{"id":671511,"date":"2026-04-16T17:17:31","date_gmt":"2026-04-16T20:17:31","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/04\/16\/tcu-determina-que-ex-prefeito-de-ilheus-devolva-r-16-milhao-por-irregularidades-em-repasses-federais\/"},"modified":"2026-04-16T17:18:40","modified_gmt":"2026-04-16T20:18:40","slug":"tcu-determina-que-ex-prefeito-de-ilheus-devolva-r-16-milhao-por-irregularidades-em-repasses-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/04\/16\/tcu-determina-que-ex-prefeito-de-ilheus-devolva-r-16-milhao-por-irregularidades-em-repasses-federais\/","title":{"rendered":"TCU determina que ex-prefeito de Ilh\u00e9us devolva R$ 1,6 milh\u00e3o por irregularidades em repasses federais"},"content":{"rendered":"\n

Resumo: O ex-prefeito de Ilh\u00e9us, M\u00e1rio Alexandre, dever\u00e1 devolver quase 1,6 milh\u00e3o de reais por irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o de recursos federais destinados a pessoas atingidas pelas chuvas de abril de 2023. O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o manteve a irregularidade, fixou multa de 190 mil reais e abriu prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento, com possibilidade de parcelamento em at\u00e9 120 parcelas. A decis\u00e3o foi tomada pela 2\u00aa C\u00e2mara do TCU e ser\u00e1 comunicada \u00e0 Procuradoria da Rep\u00fablica na Bahia e ao Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional.<\/strong><\/p>\n

Conforme o ac\u00f3rd\u00e3o, as contas do ex-prefeito foram consideradas irregulares pela n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de recursos transferidos ao munic\u00edpio por meio do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional. Os recursos tinham como finalidade a\u00e7\u00f5es voltadas a enfrentar os impactos da chuva de abril de 2023, e a avalia\u00e7\u00e3o aponta falhas na presta\u00e7\u00e3o de contas que motivam a cobran\u00e7a ao gestor p\u00fablico de Ilh\u00e9us.<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m do valor principal de quase 1,6 milh\u00e3o, o TCU definiu uma multa de 190 mil reais, com prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m autorizou o parcelamento do montante em at\u00e9 120 parcelas, desde que o munic\u00edpio cumpra as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no ac\u00f3rd\u00e3o e regularize a situa\u00e7\u00e3o fiscal e financeira.<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o determina ainda que o TCU comunique a Procuradoria da Rep\u00fablica no Estado da Bahia e o Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional, assegurando transpar\u00eancia e acompanhamento da regulariza\u00e7\u00e3o. A medida refor\u00e7a o papel do controle externo na fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de verbas federais destinadas a a\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica.<\/strong><\/p>\n

O julgamento ocorreu na sess\u00e3o ordin\u00e1ria da 2\u00aa C\u00e2mara do TCU, realizada na \u00faltima ter\u00e7a-feira, dia 14, com a presen\u00e7a do presidente da Corte, ministro Jorge Oliveira, do relator, ministro Augusto Nardes, e do ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, al\u00e9m de outros membros do colegiado. A defini\u00e7\u00e3o sobre o caso consolida o entendimento do tribunal sobre a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o rigorosa na gest\u00e3o de recursos destinados a desastres.<\/strong><\/p>\n

Este epis\u00f3dio evidencia o foco constante do controle externo na aplica\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas em situa\u00e7\u00f5es de calamidade, lembrando que gestores t\u00eam a responsabilidade de demonstrar a efetiva utiliza\u00e7\u00e3o de cada recurso repassado. A expectativa \u00e9 de que Ilh\u00e9us regularize a situa\u00e7\u00e3o, honre os compromissos financeiros e mantenha as contas em conformidade para evitar novas san\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n

Gostou de entender como funciona o acompanhamento de verbas federais em momentos de crise? Deixe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios sobre a responsabilidade dos gestores e a atua\u00e7\u00e3o do TCU na fiscaliza\u00e7\u00e3o de recursos destinados a desastres. Sua leitura ajuda a refletir sobre o impacto dessas decis\u00f5es na cidade de Ilh\u00e9us e nos moradores da regi\u00e3o.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Resumo: O ex-prefeito de Ilh\u00e9us, M\u00e1rio Alexandre, dever\u00e1 devolver quase 1,6 milh\u00e3o de reais por irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o de recursos federais destinados a pessoas\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":671513,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-671511","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/671511","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=671511"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/671511\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/671513"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=671511"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=671511"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=671511"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}