O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira o julgamento de um recurso que discute se a pol\u00edcia \u00e9 obrigada a informar o direito ao sil\u00eancio no momento da abordagem, e n\u00e3o apenas durante o interrogat\u00f3rio formal. O caso envolve um casal de S\u00e3o Paulo e pode definir regras sobre como provas obtidas sem advert\u00eancia devem ser tratadas, al\u00e9m de impactar procedimentos de abordagem policial. O andamento ficar\u00e1 em espera at\u00e9 que o ministro Alexandre de Moraes devolva a vista do processo, permitindo que o tribunal retome a discuss\u00e3o em breve.<\/p>\n
O processo \u00e9 o Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1177984, com repercuss\u00e3o geral reconhecida como Tema 1.185. A an\u00e1lise foi interrompida por pedido de vista de Moraes. Antes da suspens\u00e3o, j\u00e1 haviam votado o relator Edson Fachin, al\u00e9m dos ministros Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques. A mat\u00e9ria gira em torno do alcance pr\u00e1tico do direito ao sil\u00eancio durante a atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia, incluindo abordagens de busca e apreens\u00e3o.<\/p>\n
No caso concreto, um casal foi condenado por posse ilegal de armas e muni\u00e7\u00f5es ap\u00f3s uma abordagem policial durante cumprimento de mandado. A mulher teria admitido espontaneamente possuir uma pistola sem ter sido informada de que poderia permanecer silente. A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo manteve a condena\u00e7\u00e3o, entendendo que a advert\u00eancia \u00e9 obrigat\u00f3ria apenas na fase de interrogat\u00f3rio judicial.<\/p>\n
Fachin<\/strong> votou pela acolhida do recurso e pela tese de que o direito ao sil\u00eancio, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 aplic\u00e1vel desde o momento da abordagem policial. Para ele, declara\u00e7\u00f5es obtidas sem a advert\u00eancia s\u00e3o il\u00edcitas, bem como as provas derivadas, devendo o Estado demonstrar, preferencialmente por meio de meios audiovisuais, que comunicou o direito ao sil\u00eancio de forma adequada.<\/p>\n Zanin<\/strong> acompanhou Fachin quanto \u00e0 ilicitude de confiss\u00f5es informais sem advert\u00eancia, mas admitiu exce\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia ou impossibilidade manifesta. Durante seu voto, sugeriu o reconhecimento de um \u201cdireito qualificado ao esclarecimento\u201d para corrigir v\u00edcios de comunica\u00e7\u00e3o em depoimentos posteriores. No caso concreto, defendeu o provimento parcial do recurso para excluir provas il\u00edcitas e remeter o processo \u00e0 primeira inst\u00e2ncia para reavaliar as demais provas v\u00e1lidas.<\/p>\n Dino<\/strong> divergiu apenas quanto \u00e0 abrang\u00eancia pr\u00e1tica da advert\u00eancia, mantendo, por\u00e9m, a ideia de que o dever de advertir pode ter limita\u00e7\u00f5es em buscas pessoais previstas em determinadas situa\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo de Processo Penal. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, o voto dele seria pela manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o, com ressalvas sobre onde a advert\u00eancia \u00e9 aplic\u00e1vel e como as circunst\u00e2ncias devem ser consideradas.<\/p>\n Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/strong> apresentou voto-vista enfatizando diretrizes de prote\u00e7\u00e3o ao direito ao sil\u00eancio, inspiradas em padr\u00f5es do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Para ele, \u00e9 necess\u00e1rio distinguir o momento em que a pessoa pode exercer o direito e aquele em que a autoridade tem obriga\u00e7\u00e3o de adverti-lo. Em seu entendimento, a decis\u00e3o depende de evid\u00eancias que indiquem de forma clara a condi\u00e7\u00e3o de investigado, pris\u00e3o ou medida cautelar, sugerindo, no caso, a absolvi\u00e7\u00e3o da mulher por insufici\u00eancia de provas e a manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o do homem.<\/p>\n Nunes Marques<\/strong> acompanhou integralmente a diverg\u00eancia apresentada por Fl\u00e1vio Dino, destacando que o direito ao sil\u00eancio j\u00e1 \u00e9 protegido, mas alertando para os riscos de ampliar demais as exig\u00eancias formais. Em seu voto, ele ressaltou que a pr\u00e1tica de busca pessoal e domiciliar em contexto de flagrante n\u00e3o exige, por si, que o suspeito seja cientificado de seu direito ao sil\u00eancio, sob pena de minar a atua\u00e7\u00e3o policial. Assim, negou provimento ao recurso e manteve a condena\u00e7\u00e3o do casal, em linha com a avalia\u00e7\u00e3o de que havia robustez probat\u00f3ria suficiente sem depender de depoimentos obtidos sem advert\u00eancia.<\/p>\n Durante a sess\u00e3o, Moraes externou preocupa\u00e7\u00e3o com os impactos pr\u00e1ticos de qualquer mudan\u00e7a na tese. Ele pediu vista do processo para analisar com maior cuidado as consequ\u00eancias de ampliar ou restringir o alcance do direito ao sil\u00eancio. Seu alerta \u00e9 de que mudan\u00e7as, ainda que pequenas, podem ter efeitos significativos na efic\u00e1cia das abordagens policiais, principalmente para evitar qualquer indu\u00e7\u00e3o ou coopta\u00e7\u00e3o em depoimentos. A realiza\u00e7\u00e3o do julgamento ficar\u00e1 suspensa at\u00e9 que o ministro retorne a partir da vista solicitada.<\/p>\n O tema, que pode repercutir amplamente na atua\u00e7\u00e3o policial e na condu\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es, permanece em aberto. Os pr\u00f3ximos passos devem definir se o direito ao sil\u00eancio se aplica desde o contato inicial com a pol\u00edcia ou apenas no interrogat\u00f3rio formal, com reflexos diretos sobre o aproveitamento de provas e a necessidade de comunica\u00e7\u00e3o audiovisual. A decis\u00e3o dever\u00e1 orientar tribunais em casos semelhantes por todo o pa\u00eds, moldando pr\u00e1ticas de abordagem e de obten\u00e7\u00e3o de provas durante opera\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n Convido voc\u00ea, leitor, a compartilhar suas opini\u00f5es sobre o tema. Afinal, como equilibrar a necessidade de uma atua\u00e7\u00e3o policial eficaz com a prote\u00e7\u00e3o dos direitos individuais no momento da abordagem? Comente abaixo e conte como voc\u00ea enxerga o impacto dessa discuss\u00e3o no dia a dia das pessoas e na justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira o julgamento de um recurso que discute se a pol\u00edcia \u00e9 obrigada a informar o direito ao\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":671528,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-671526","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/671526","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=671526"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/671526\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/671528"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=671526"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=671526"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=671526"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}