{"id":671556,"date":"2026-04-16T19:07:22","date_gmt":"2026-04-16T22:07:22","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/04\/16\/projeto-de-lei-quer-proibir-aplicacao-da-sharia-no-brasil\/"},"modified":"2026-04-16T19:08:16","modified_gmt":"2026-04-16T22:08:16","slug":"projeto-de-lei-quer-proibir-aplicacao-da-sharia-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/04\/16\/projeto-de-lei-quer-proibir-aplicacao-da-sharia-no-brasil\/","title":{"rendered":"Projeto de lei quer proibir aplica\u00e7\u00e3o da Sharia no Brasil"},"content":{"rendered":"\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Resumo em foco<\/strong>: em 2026, a C\u00e2mara dos Deputados recebe o Projeto de Lei 824\/2026, de Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a, que visa impedir a aplica\u00e7\u00e3o de normas baseadas na Sharia no Brasil, assegurando que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e os direitos fundamentais prevale\u00e7am. A ideia \u00e9 evitar que pr\u00e1ticas religiosas incompat\u00edveis com o ordenamento jur\u00eddico nacional sejam adotadas, fortalecendo a soberania jur\u00eddica e o Estado laico, sem restringir a f\u00e9 individual. O projeto prop\u00f5e veto a medidas que desrespeitem direitos de mulheres, crian\u00e7as e minorias, al\u00e9m de impedir sistemas jur\u00eddicos paralelos no pa\u00eds.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Contexto e objetivo<\/strong>. A proposta surge em um cen\u00e1rio global onde a Sharia \u00e9 aplicada de maneiras diversas, como em Ir\u00e3, Afeganist\u00e3o, Brunei e Ar\u00e1bia Saudita, e onde interpreta\u00e7\u00f5es da lei isl\u00e2mica costumam gerar controv\u00e9rsias no Ocidente. O deputado argumenta que o objetivo do texto n\u00e3o \u00e9 cercear a liberdade religiosa, mas evitar que pr\u00e1ticas incompat\u00edveis com valores democr\u00e1ticos e com os direitos humanos ganhem espa\u00e7o no Brasil. Em s\u00edntese, busca-se preservar a soberania do ordenamento jur\u00eddico nacional e manter o Brasil como pa\u00eds laico, onde a Constitui\u00e7\u00e3o continua a ditar as regras.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Conte\u00fado central do projeto<\/strong>. O Projeto de Lei 824\/2026 estabelece, de forma clara, que nenhuma pr\u00e1tica, contrato ou organiza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 impor regras religiosas que contrariem a legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Entre os pontos vetados est\u00e3o: (1) puni\u00e7\u00f5es corporais; (2) casamentos for\u00e7ados; (3) coer\u00e7\u00e3o e intimida\u00e7\u00e3o; (4) contratos que impliquem ren\u00fancia de direitos fundamentais; (5) cria\u00e7\u00e3o de sistemas jur\u00eddicos paralelos no pa\u00eds. O autor afirma que a medida n\u00e3o mira a religi\u00e3o em si, mas a imposi\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas que desrespeitem o ordenamento legal e os direitos individuais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>A\u00e7\u00f5es complementares e direitos migrat\u00f3rios<\/strong>. O texto ainda prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na Lei de Migra\u00e7\u00e3o com o objetivo de impedir a concess\u00e3o de visto ou resid\u00eancia a estrangeiros que defendam ou promovam a imposi\u00e7\u00e3o do sistema jur\u00eddico-religioso da Sharia, caso esse sistema seja incompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o. Caso tal promo\u00e7\u00e3o ocorra ap\u00f3s a entrada no Brasil, o estrangeiro poder\u00e1 ter o visto revogado e ser expulso, garantida ampla defesa. Importante sublinhar que o PL refor\u00e7a a liberdade de cren\u00e7a individual, distinguindo-a de pr\u00e1ticas que afrontem o direito brasileiro.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Tr\u00e2mite legislativo e participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/strong>. O projeto est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta p\u00fablica por meio de uma enquete no portal da C\u00e2mara dos Deputados, permitindo aos cidad\u00e3os expressarem apoio ou preocupa\u00e7\u00e3o. Na sequ\u00eancia, o texto dever\u00e1 ser designado a um relator e analisado por comiss\u00f5es tem\u00e1ticas, incluindo Direitos Humanos e Minorias, Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado, Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional, al\u00e9m da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. A tramita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 revelar diverg\u00eancias entre setores e influenciar ajustes antes da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Impacto esperado e leitura cr\u00edtica<\/strong>. A propuesta visa manter a laicidade do Estado e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais, ao mesmo tempo em que impede a institucionaliza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas que possam discriminar ou subjugar pessoas com base em motiva\u00e7\u00f5es religiosas. Para apoiadores, o texto representa um passo para fortalecer a soberania jur\u00eddica e a igualade de direitos no Brasil. Cr\u00edticos, por sua vez, podem questionar at\u00e9 que ponto medidas de vigil\u00e2ncia e mudan\u00e7a de vistos entram no \u00e2mbito da liberdade religiosa e da conviv\u00eancia entre leis, ressaltando a necessidade de equil\u00edbrio entre princ\u00edpios democr\u00e1ticos e tradi\u00e7\u00f5es religiosas diversas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Chamado \u00e0 reflex\u00e3o<\/strong>. Quais s\u00e3o os impactos reais de um marco legal que tenta delimitar a influ\u00eancia de c\u00f3digos religiosos no nosso ordenamento? A sua opini\u00e3o importa: voc\u00ea acredita que o Brasil precisa de regras mais expl\u00edcitas para evitar a coexist\u00eancia de sistemas paralelos, ou teme que avan\u00e7os nesse campo possam restringir a liberdade religiosa de comunidades inteiras? Deixe seus coment\u00e1rios e participe do debate, contribuindo com perspectivas locais e informa\u00e7\u00f5es relevantes para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e respeitosa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Resumo em foco: em 2026, a C\u00e2mara dos Deputados recebe o Projeto de Lei 824\/2026, de Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a, que visa\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":69,"featured_media":671558,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11133],"tags":[623],"class_list":["post-671556","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mundo-gospel","tag-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/671556","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/69"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=671556"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/671556\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/671558"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=671556"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=671556"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=671556"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}