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<\/p>\nA ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (30) o pedido feito pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) para que fosse arquivado o inqu\u00e9rito que investiga a conduta do presidente Jair Bolsonaro na negocia\u00e7\u00e3o, pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, de compra da vacina Covaxin, que seria utilizada na imuniza\u00e7\u00e3o contra covid-19.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o foi aberta no ano passado, a pedido da PGR e com autoriza\u00e7\u00e3o de Rosa Weber, depois de uma representa\u00e7\u00e3o de senadores que participaram da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Pandemia, cujo relat\u00f3rio apresentou ind\u00edcios de ilegalidades na negocia\u00e7\u00e3o do imunizante.<\/p>\n
Os parlamentares pediram a apura\u00e7\u00e3o do crime de prevarica\u00e7\u00e3o, que \u00e9 um crime contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que ocorre quando um servidor retarda ou deixa de cumprir ato que seria sua obriga\u00e7\u00e3o para “satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. \u00a0<\/p>\n
O pedido de investiga\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o depoimento de Luis Ricardo Miranda, servidor do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, \u00e0 CPI da Pandemia. Ele afirmou ter sofrido press\u00e3o incomum de seus superiores para finalizar a tramita\u00e7\u00e3o de compra da Covaxin. Ele tamb\u00e9m disse que tinha conhecimento de supostas irregularidades no processo.<\/p>\n
O servidor \u00e9 irm\u00e3o do deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), a quem disse ter relatado o caso. ?? CPI, o parlamentar afirmou ter levado o relato do irm\u00e3o at\u00e9 o presidente Jair Bolsonaro, em mar\u00e7o de 2021, e que nenhuma provid\u00eancia teria sido tomada.<\/p>\n
No m\u00eas passado, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, disse n\u00e3o ver crime na conduta de Bolsonaro no caso e pediu o arquivamento do inqu\u00e9rito. Para ele, pedir a apura\u00e7\u00e3o de suspeitas no caso Covaxin \u00e9 ato que “n\u00e3o est\u00e1 inserido no \u00e2mbito das suas atribui\u00e7\u00f5es, as quais est\u00e3o expressamente consagradas no texto constitucional, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em ato de of\u00edcio violado, raz\u00e3o pela qual revela-se ausente o elemento normativo do tipo”.<\/p>\n
Em janeiro, a Pol\u00edcia Federal (PF) tamb\u00e9m concluiu que o presidente n\u00e3o prevaricou, tendo deixado de cumprir “um dever c\u00edvico”.<\/p>\n
Ap\u00f3s analisar os autos do processo, contudo, a ministra Rosa Weber discordou da interpreta\u00e7\u00e3o de Aras e do delegado da Pol\u00edcia Federal,\u00a0William Tito Schuman Marinho. Na decis\u00e3o desta quarta-feira (30), em que negou o arquivamento, a ministra afirmou que o presidente n\u00e3o tinha direito de n\u00e3o ter agido diante das suspeitas no caso Covaxin.<\/p>\n
???Ao ser diretamente notificado sobre a pr\u00e1tica de crimes funcionais (consumados ou em andamento) nas depend\u00eancias da administra\u00e7a??o federal direta, ao Presidente da Rep\u00fablica n\u00e3o assiste a prerrogativa da in\u00e9rcia nem o direito \u00e0 letargia”, afirmou a ministra, relatora do caso no Supremo.<\/p>\n
Para ela, Bolsonaro tinha “o poder-dever de acionar os mecanismos de controle interno legalmente previstos, a fim de buscar interromper a a\u00e7a??o criminosa ??? ou, se j\u00e1 consumada, refrear a propaga\u00e7\u00e3o de seus efeitos ???, de um lado, e de ‘tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados’ de outro'”.<\/p>\n
?? raro que ministros do Supremo neguem o arquivamento de inqu\u00e9rito pedido pela PGR, que possui exclusividade sobre a persecu\u00e7\u00e3o penal perante o STF. Rosa Weber, contudo, disse haver conduta at\u00edpica no caso, com “verdadeiro julgamento antecipado do m\u00e9rito da controv\u00e9rsia criminal”, algo que s\u00f3 caberia a um magistrado analisar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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