{"id":671972,"date":"2026-04-17T17:14:17","date_gmt":"2026-04-17T20:14:17","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/04\/17\/em-reacao-ao-stf-otto-nomeia-amin-relator-de-pec-que-obriga-convocados-a-comparecer-para-depor-em-cpis\/"},"modified":"2026-04-17T17:15:56","modified_gmt":"2026-04-17T20:15:56","slug":"em-reacao-ao-stf-otto-nomeia-amin-relator-de-pec-que-obriga-convocados-a-comparecer-para-depor-em-cpis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/04\/17\/em-reacao-ao-stf-otto-nomeia-amin-relator-de-pec-que-obriga-convocados-a-comparecer-para-depor-em-cpis\/","title":{"rendered":"Em rea\u00e7\u00e3o ao STF, Otto nomeia Amin relator de PEC que obriga convocados a comparecer para depor em CPIs"},"content":{"rendered":"\n

Resumo: no Senado, cresce a press\u00e3o para aprovar a PEC 5\/2026, que torna obrigat\u00f3rio o comparecimento de investigados em CPIs, diante de decis\u00f5es do STF que t\u00eam desobrigado depoimentos. A medida visa ampliar instrumentos de investiga\u00e7\u00e3o, enquanto cr\u00edticos alertam para riscos aos direitos individuais e para a pr\u00f3pria efetividade das comiss\u00f5es.<\/strong><\/p>\n

A pol\u00eamica teve origem no contexto do relat\u00f3rio da CPI do Crime Organizado, que indicou o indiciamento de tr\u00eas ministros do STF e do procurador-geral da Rep\u00fablica. Em resposta, o presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado, Otto Alencar, acelerou a tramita\u00e7\u00e3o de uma PEC que contraria decis\u00f5es recentes do STF, marcando um choque direto entre o parlamento e o Judici\u00e1rio sobre os mecanismos de depoimento e coa\u00e7\u00e3o nas CPIs.<\/strong><\/p>\n

No que foi descrito como um movimento estrat\u00e9gico, na \u00faltima quarta-feira (15) Otto Alencar designou o senador Esperidi\u00e3o Amin como relator da PEC 5\/2026, cuja autoria \u00e9 de S\u00e9rgio Moro, do PL-PR. A ideia \u00e9 estabelecer \u00e0 pr\u00e1tica legislativa a exig\u00eancia de presen\u00e7a de investigados e testemunhas, buscando p\u00f4r fim aos debilitamentos observados quando a mat\u00e9ria chega \u00e0s CPIs, especialmente nos momentos de depor.<\/strong><\/p>\n

Ponto central do embate s\u00e3o as decis\u00f5es do STF que desobrigaram convocados a depor tanto na CPMI do INSS quanto na CPI do Crime Organizado. Esses precedentes t\u00eam sido citados por aliados da oposi\u00e7\u00e3o para justificar uma mudan\u00e7a constitucional que devolva aos legisladores o poder de condu\u00e7\u00e3o de depoimentos, sob o argumento de que a fiscaliza\u00e7\u00e3o parlamentar fica prejudicada sem mecanismos de coer\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

O relat\u00f3rio final da CPI, aprovado com oito votos ou menos, acabou rejeitado por seis votos a quatro, mas gerou um diagn\u00f3stico contundente sobre o funcionamento das investiga\u00e7\u00f5es. Alessandro Vieira afirmou que as apura\u00e7\u00f5es foram \u201csabotadas\u201d por a\u00e7\u00f5es judiciais que permitiram habeas corpus que anteciparam liberdades de depoentes, retirando da comiss\u00e3o um de seus principais instrumentos de investiga\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Para Vieira, as decis\u00f5es de tribunais t\u00eam interferido diretamente no andamento da CPI ao impedir a devida oitiva de testemunhas e investigados. Ele ressaltou que, sem a possibilidade de compelir depoimentos, a CPI perde parte crucial de seus poderes de puni\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o, abrindo espa\u00e7o para cr\u00edticos afirmarem que a investiga\u00e7\u00e3o est\u00e1 limitada por interfer\u00eancia externa.<\/strong><\/p>\n

Em rea\u00e7\u00e3o a esse cen\u00e1rio, um grupo de senadores planeja acelerar a vota\u00e7\u00e3o da PEC 5\/2026, com Amin distribuindo o tema para parecer. A proposta, sob a assinatura de Moro, busca sedimentar o mecanismo de comparecimento obrigat\u00f3rio para investigados e testemunhas, com o objetivo de assegurar que depoimentos ocorram de forma completa e sem contornos que atrapalhem a apura\u00e7\u00e3o de fatos relevantes para a sociedade.<\/strong><\/p>\n

A PEC prop\u00f5e mudan\u00e7as ao artigo 58 da Constitui\u00e7\u00e3o para tornar obrigat\u00f3rio o comparecimento em CPIs, com san\u00e7\u00f5es que incluem condu\u00e7\u00e3o coercitiva e multa. Ao mesmo tempo, o texto mant\u00e9m o direito ao sil\u00eancio em rela\u00e7\u00e3o a perguntas que possam levar \u00e0 autoincrimina\u00e7\u00e3o, mas esclarece que esse direito n\u00e3o autoriza o intimado a deixar de comparecer \u00e0 comiss\u00e3o. A abordagem busca equilibrar prerrogativas de investiga\u00e7\u00e3o com garantias individuais.<\/strong><\/p>\n

Esperidi\u00e3o Amin afirmou que a proposta chega em um momento oportuno, enfatizando que n\u00e3o se trata de atacar o Judici\u00e1rio, mas de defender o funcionamento das CPIs diante de uma percep\u00e7\u00e3o de desgaste institucional. \u201cEsta PEC, de autoria do senador S\u00e9rgio Moro, foi distribu\u00edda para eu relatar e eu vou fazer o relat\u00f3rio a favor. As CPIs est\u00e3o sendo desmontadas pelo fato de que quem \u00e9 convocado n\u00e3o \u00e9 obrigado nem a comparecer nem a falar. A conspira\u00e7\u00e3o contra a CPI \u00e9 esta; n\u00f3s vamos enfrentar,\u201d disse Amin, que deve apresentar o parecer na semana que vem.<\/strong><\/p>\n

Ao encerrar, Amin reiterou que o debate \u00e9 essencial para esclarecer responsabilidades, manter a capacidade de investiga\u00e7\u00e3o do parlamento e resistir a narrativas que poderiam minar as CPIs. O tema aguarda novas delibera\u00e7\u00f5es, com avalia\u00e7\u00f5es sobre impactos na pr\u00e1tica legislativa e na transpar\u00eancia p\u00fablica.<\/strong><\/p>\n

Qual \u00e9 a sua leitura sobre esse movimento no Senado? Deixe seu coment\u00e1rio com suas ideias sobre como as CPIs devem operar e qual o equil\u00edbrio entre prerrogativas de investiga\u00e7\u00e3o e direitos dos investigados. Sua opini\u00e3o ajuda a entender os efeitos pr\u00e1ticos dessas mudan\u00e7as na vida da cidade e de quem acompanha de perto a atual agenda pol\u00edtica.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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