{"id":671986,"date":"2026-04-17T17:46:58","date_gmt":"2026-04-17T20:46:58","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/04\/17\/lei-sancionada-regulamenta-guarda-compartilhada-de-animais-de-estimacao-na-separacao-de-casais-veja-regras\/"},"modified":"2026-04-17T17:47:50","modified_gmt":"2026-04-17T20:47:50","slug":"lei-sancionada-regulamenta-guarda-compartilhada-de-animais-de-estimacao-na-separacao-de-casais-veja-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/04\/17\/lei-sancionada-regulamenta-guarda-compartilhada-de-animais-de-estimacao-na-separacao-de-casais-veja-regras\/","title":{"rendered":"Lei sancionada regulamenta guarda compartilhada de animais de estima\u00e7\u00e3o na separa\u00e7\u00e3o de casais; veja regras"},"content":{"rendered":"\n

Resumo r\u00e1pido:<\/strong> O governo federal sancionou e publicou uma lei que regula a guarda compartilhada de animais de estima\u00e7\u00e3o em casos de separa\u00e7\u00e3o ou dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel. A norma estabelece crit\u00e9rios de divis\u00e3o da cust\u00f3dia e das despesas entre ex-c\u00f4njuges, e determina que, na aus\u00eancia de acordo, o juiz decidir\u00e1 de forma equilibrada. Ela tamb\u00e9m presume que o animal que conviveu com maior tempo da rela\u00e7\u00e3o passa a ser considerado como propriedade comum<\/strong> do casal. Existem exce\u00e7\u00f5es, principalmente em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/strong> ou maus-tratos<\/strong>, quando a guarda compartilhada n\u00e3o \u00e9 concedida.<\/p>\n

A lei foi aprovada pelo Congresso em 31 de mar\u00e7o e sancionada pelo governo para entrar em vigor. Em termos pr\u00e1ticos, o juiz dever\u00e1 levar em conta condi\u00e7\u00f5es de moradia<\/strong>, capacidade de cuidado<\/strong>, tempo dispon\u00edvel<\/strong> e o bem-estar<\/strong> do animal ao definir a cust\u00f3dia. O tempo de conviv\u00eancia com o pet ser\u00e1 distribu\u00eddo entre as partes com base nesses crit\u00e9rios. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas, os custos di\u00e1rios, como alimenta\u00e7\u00e3o<\/strong>, higiene<\/strong> e cuidados b\u00e1sicos, ficam a cargo de quem ficar com o animal; gastos extraordin\u00e1rios, como consultas veterin\u00e1rias<\/strong>, interna\u00e7\u00f5es<\/strong> e medicamentos<\/strong>, dever\u00e3o ser divididos igualmente entre os ex-parceiros.<\/p>\n

Quando n\u00e3o houver acordo entre as partes, a guarda compartilhada passa a ser a regra<\/strong>, buscando o equil\u00edbrio e o bem-estar do animal. Em contrapartida, se algu\u00e9m abrir m\u00e3o<\/strong> da guarda, perde a posse e a propriedade do pet. O descumprimento repetido de regras estabelecidas pela decis\u00e3o judicial ou por acordo pode levar \u00e0 perda definitiva da guarda<\/strong>, conforme o previsto na norma. A medida visa evitar disputas prolongadas e assegurar estabilidade ao animal durante a dissolu\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo.<\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o depende da atua\u00e7\u00e3o dos tribunais, que aplicar\u00e3o os crit\u00e9rios de moradia<\/strong>, cuidado<\/strong> e bem-estar<\/strong>, monitorando o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de moradia e de custos. A lei tamb\u00e9m reconhece que a decis\u00e3o deve levar em conta o melhor interesse do animal, evitando situa\u00e7\u00f5es em que a partilha gere inseguran\u00e7a ou descontinuidade no cuidado. Com isso, pretende-se reduzir disputas entre moradores da cidade e oferecer um caminho claro para quem passa por uma separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se voc\u00ea acompanha o tema, compartilhe sua opini\u00e3o sobre a guarda compartilhada de animais de estima\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de separa\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea acredita que os crit\u00e9rios apresentados ajudam a proteger o bem-estar dos animais e a reduzir conflitos entre moradores da cidade? Comente abaixo suas experi\u00eancias, d\u00favidas ou sugest\u00f5es para aprimorar esse tratamento legal que afeta milhares de fam\u00edlias e seus animais de estima\u00e7\u00e3o. Queremos ouvir voc\u00ea e promover uma conversa aberta sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Resumo r\u00e1pido: O governo federal sancionou e publicou uma lei que regula a guarda compartilhada de animais de estima\u00e7\u00e3o em casos de separa\u00e7\u00e3o ou\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":671988,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-671986","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/671986","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=671986"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/671986\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/671988"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=671986"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=671986"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=671986"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}