{"id":672012,"date":"2026-04-17T19:04:29","date_gmt":"2026-04-17T22:04:29","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/04\/17\/cnj-proibe-exposicao-da-vida-intima-de-vitimas-no-judiciario\/"},"modified":"2026-04-17T19:05:03","modified_gmt":"2026-04-17T22:05:03","slug":"cnj-proibe-exposicao-da-vida-intima-de-vitimas-no-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/04\/17\/cnj-proibe-exposicao-da-vida-intima-de-vitimas-no-judiciario\/","title":{"rendered":"CNJ pro\u00edbe exposi\u00e7\u00e3o da vida \u00edntima de v\u00edtimas no Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

Resumo: o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou, em 14 de abril, a proibi\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o indevida da vida privada de v\u00edtimas ou testemunhas em processos disciplinares do Judici\u00e1rio. a medida atualiza a Resolu\u00e7\u00e3o n. 135\/2011 para proteger a dignidade das pessoas e evitar a revitimiza\u00e7\u00e3o durante a instru\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9ritos envolvendo crimes contra a dignidade sexual ou viol\u00eancia contra a mulher.<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o, tomada pela terceira sess\u00e3o do CNJ, visa exemplos pr\u00e1ticos de conduta durante procedimentos disciplinares. A atualiza\u00e7\u00e3o normativa traz regras mais claras sobre como advogados e demais participantes devem se comportar, respondendo a um pedido de uma servidora p\u00fablica federal para aplica\u00e7\u00e3o expressa, no \u00e2mbito administrativo disciplinar contra magistrados, das diretrizes j\u00e1 previstas na Lei Mariana Ferrer. O objetivo \u00e9 impedir que aspectos da vida particular sejam usados para desqualificar testemunhos ou alimentar julgamentos morais que n\u00e3o estejam ligados aos fatos investigados.<\/p>\n

Segundo o relator, conselheiro Fabio Esteves, ficar\u00e1 proibido mencionar aspectos da vida privada que n\u00e3o guardem rela\u00e7\u00e3o com os autos, bem como o uso de linguagem ofensiva ou de conte\u00fados que atinjam a dignidade da v\u00edtima.<\/strong> A ideia \u00e9 estabelecer medidas claras para coibir pr\u00e1ticas de exposi\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria, constrangimento e qualquer abordagem que n\u00e3o contribua para a apura\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n

A mudan\u00e7a refor\u00e7a que trechos da vida pessoal, como hist\u00f3rico sexual, rela\u00e7\u00f5es afetivas ou h\u00e1bitos de lazer da v\u00edtima, n\u00e3o podem ser usados para desacreditar sua palavra nem para justificar condutas do agressor. A norma, ainda, refor\u00e7a a necessidade de tratar as v\u00edtimas com respeito, evitando qualquer abertura para que a dignidade seja violada durante o processo.<\/p>\n

A iniciativa recebeu apoio de Mariana Ferrer, que deu nome \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que pro\u00edbe esse tipo de exposi\u00e7\u00e3o. Ela afirmou que a medida representa mais do que orienta\u00e7\u00e3o administrativa: concretiza o \u00e2mago da Lei Mariana Ferrer, qualificando a condu\u00e7\u00e3o dos processos sob a \u00f3tica da dignidade humana e, ao enfrentar a revitimiza\u00e7\u00e3o de forma expressa, o Judici\u00e1rio sinaliza que tais pr\u00e1ticas n\u00e3o encontram mais espa\u00e7o institucional.<\/strong> A defesa da dignidade das v\u00edtimas \u00e9 vista como marco que pode inspirar mudan\u00e7as em outras inst\u00e2ncias, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 havia estabelecido o Tema 1451, que trata da inadmissibilidade de provas resultantes de desrespeito aos direitos fundamentais da v\u00edtima durante atos instrut\u00f3rios em crimes sexuais. A Corte tamb\u00e9m anunciou que ainda analisar\u00e1 o m\u00e9rito do caso relacionado a Mariana Ferrer, o que pode ampliar o alcance de direitos e salvaguardas para mulheres que denunciam viol\u00eancia e agress\u00f5es de g\u00eanero.<\/p>\n

Essa atualiza\u00e7\u00e3o, conforme a leitura de especialistas, refor\u00e7a a constru\u00e7\u00e3o de um Judici\u00e1rio mais justo e menos revictimizante. As diretrizes apontam para uma atua\u00e7\u00e3o institucional mais firme na prote\u00e7\u00e3o da dignidade humana, alinhando-se aos princ\u00edpios da Agenda 2030 da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, que enfatizam institui\u00e7\u00f5es eficazes, paz e justi\u00e7a para a popula\u00e7\u00e3o. Espera-se que outras entidades de fiscaliza\u00e7\u00e3o acompanhem esse movimento para consolidar padr\u00f5es democr\u00e1ticos e transparentes em todo o sistema judici\u00e1rio.<\/p>\n

E voc\u00ea, leitor, o que acha dessa mudan\u00e7a? Acredita que a proibi\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o da vida privada das v\u00edtimas fortalece a dignidade humana e a confian\u00e7a no Judici\u00e1rio? Conte sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e compartilhe suas experi\u00eancias com o tema para enriquecer a discuss\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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