{"id":672999,"date":"2026-04-20T11:14:16","date_gmt":"2026-04-20T14:14:16","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/04\/20\/semana-com-feriado-tem-como-destaque-a-votacao-do-projeto-da-escala-6x1-confira-a-agenda-dos-tres-poderes\/"},"modified":"2026-04-20T11:15:33","modified_gmt":"2026-04-20T14:15:33","slug":"semana-com-feriado-tem-como-destaque-a-votacao-do-projeto-da-escala-6x1-confira-a-agenda-dos-tres-poderes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/04\/20\/semana-com-feriado-tem-como-destaque-a-votacao-do-projeto-da-escala-6x1-confira-a-agenda-dos-tres-poderes\/","title":{"rendered":"Semana com feriado tem como destaque a vota\u00e7\u00e3o do projeto da escala 6×1; Confira a agenda dos tr\u00eas poderes"},"content":{"rendered":"\n

Resumo:<\/strong> Com o feriado de Tiradentes, a semana em Bras\u00edlia \u00e9 encurtada, mas a pauta permanece extensa. A C\u00e2mara planeja votar mudan\u00e7as na jornada de trabalho 6×1, enquanto o Executivo segue com a viagem internacional de Lula e o Judici\u00e1rio avan\u00e7a em casos de alto impacto, incluindo a\u00e7\u00f5es envolvendo ex-parlamentares e decis\u00f5es sobre superendividamento e jogos de azar.<\/p>\n

Abertura e agenda do Poder Executivo<\/strong> O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva iniciou a semana em giro por pa\u00edses europeus, acompanhado de ministros e empres\u00e1rios. Nesta segunda-feira (20), ele estava na Alemanha, participando da Feira Industrial de Hannover e da abertura da 42\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Encontro Econ\u00f4mico Brasil-Alemanha. O ministro da Fazenda, D\u00e1rio Durigan<\/em>, reuniu-se com autoridades alem\u00e3s e, na parte da tarde, o presidente visitou as instala\u00e7\u00f5es da f\u00e1brica da Volkswagen, em Wolfsburg. Ao final do dia, Lula seguiu para Portugal, onde manter\u00e1 compromissos oficiais com lideran\u00e7as locais, incluindo encontros com o presidente Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro e o primeiro-ministro Lu\u00eds Montenegro. O retorno ao Brasil est\u00e1 previsto para o fim desta semana, com compromissos marcados para a quinta-feira (23), quando participar\u00e1 de uma feira promovida pela Embrapa em Planaltina (DF), e, na sexta (24), a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o no 8\u00ba Congresso Nacional do PT em Bras\u00edlia.<\/p>\n

PODER LEGISLATIVO<\/strong> No \u00e2mbito da C\u00e2mara, a semana reserva vota\u00e7\u00f5es importantes. O presidente da Casa, Hugo Motta<\/strong> (Republicanos-PB), convocou apenas uma sess\u00e3o deliberativa na pr\u00f3xima quarta-feira (22), com pauta definida a partir de acordos entre l\u00edderes. O destaque fica para a discuss\u00e3o de mudan\u00e7as na jornada de trabalho, por meio das PECs 8\/2025<\/strong> e PEC 221\/2019<\/strong>, que tramitam na CCJ<\/strong>. O objetivo \u00e9 reduzir a carga semanal de 44 para 40 horas, com parecer favor\u00e1vel do relator Paulo Azi<\/strong> (Uni\u00e3o-BA). Caso aprovado, o presidente da C\u00e2mara pretende instalar, j\u00e1 na mesma sess\u00e3o, uma comiss\u00e3o especial para analisar o m\u00e9rito.<\/p>\n

Na bancada do Senado<\/strong>, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre<\/strong> (Uni\u00e3o-AP), agendou para quarta-feira (22) uma sess\u00e3o deliberativa, cuja pauta ainda n\u00e3o foi distribu\u00edda. Na pauta cultural e institucional, destaca-se a comemora\u00e7\u00e3o do anivers\u00e1rio de Bras\u00edlia, com sess\u00f5es solenes marcadas para sexta-feira (21), quando a capital completa 66 anos de funda\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a C\u00e2mara seguir\u00e1 com vota\u00e7\u00f5es de propostas de interesse brasileiro, enquanto o Senado acompanha o ritmo de vota\u00e7\u00f5es e debates que costumam acompanhar o calend\u00e1rio pol\u00edtico do pa\u00eds.<\/p>\n

PODER JUDICI\u00c1RIO<\/strong> No Supremo Tribunal Federal (STF), a semana come\u00e7a com a continuidade de julgamentos em plen\u00e1rio virtual. Um caso em andamento envolve a acusa\u00e7\u00e3o de difama\u00e7\u00e3o contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), feita pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro, com a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) recomendando a condena\u00e7\u00e3o. O acompanhamento do caso envolve o destino de uma eventual pris\u00e3o por difama\u00e7\u00e3o. Em outra frente, o STF deve analisar a decis\u00e3o que decretou pris\u00f5es preventivas do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e de seu advogado, Daniel Lopes Monteiro, com vota\u00e7\u00f5es programadas para esta semana, destacando o papel dos ministros na condu\u00e7\u00e3o de pris\u00f5es preventivas.<\/p>\n

Medidas sobre o superendividamento<\/strong> Ainda na pauta, o STF discute a\u00e7\u00f5es que questionam decretos ligados \u00e0 Lei do Superendividamento (Lei 14.181\/2021). Em refer\u00eancia ao Decreto 11.150\/2022, que fixou um conceito de m\u00ednimo existencial equivalente a 25% do sal\u00e1rio m\u00ednimo para evitar superendividamento, a discuss\u00e3o envolve a dignidade humana e a prote\u00e7\u00e3o aos consumidores. A a\u00e7\u00e3o analisa se esse valor pode inviabilizar o direito das pessoas a uma vida com dignidade, especialmente em situa\u00e7\u00f5es de endividamento extremo.<\/p>\n

Desdobramentos no direito municipal<\/strong> A agenda tamb\u00e9m prev\u00ea o julgamento, no plen\u00e1rio virtual, de a\u00e7\u00f5es sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os funer\u00e1rios em cidades, incluindo limites de gastos com funer\u00e1rias e a explora\u00e7\u00e3o privada de cemit\u00e9rios p\u00fablicos. O tema envolve leis municipais que autorizaram a concess\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o de cemit\u00e9rios e cremat\u00f3rios, com o andamento do processo suspenso desde maio do ano passado, a pedido de vista de um ministro. O STF dever\u00e1 deliberar se os fundamentos da proibi\u00e7\u00e3o se harmonizam com a Constitui\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

Jogos de azar em foco<\/strong> Outra linha de atua\u00e7\u00e3o envolve o RE 966177, cuja sess\u00e3o est\u00e1 marcada para quinta-feira (23). O tribunal discutir\u00e1 se o artigo 50 da Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais, que pune a explora\u00e7\u00e3o de jogos de azar, foi recepcionado pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. O Minist\u00e9rio P\u00fablico questiona a decis\u00e3o da Justi\u00e7a ga\u00facha que desconsiderou a incompatibilidade com princ\u00edpios constitucionais vigentes, abrindo espa\u00e7o para uma interpreta\u00e7\u00e3o que pode rever a veda\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica a jogos de azar no pa\u00eds. <\/p>\n

Galeria de temas da semana<\/strong> A pauta institucional tamb\u00e9m traz quest\u00f5es t\u00e9cnicas, com discuss\u00f5es previstas sobre regimentos e normas que afetam a composi\u00e7\u00e3o da lideran\u00e7a e a participa\u00e7\u00e3o de deputados em comiss\u00f5es permanentes e tempor\u00e1rias, al\u00e9m de uma agenda de a\u00e7\u00f5es sobre pol\u00edticas p\u00fablicas, miner\u00e1rios, cultura e educa\u00e7\u00e3o, sempre com foco em alinhamento com o que est\u00e1 em jogo no pa\u00eds nesse momento de transi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Convite ao debate<\/strong> Como voc\u00ea avalia o conjunto de medidas anunciadas para esta semana, desde mudan\u00e7as na jornada de trabalho at\u00e9 decis\u00f5es no STF que afetam direitos, com\u00e9rcio e a vida cotidiana dos brasileiros? Comente abaixo sua opini\u00e3o, d\u00favidas ou perspectivas sobre o impacto dessas pautas na cidade em que vive e no pa\u00eds como um todo. Sua voz importa e pode estimular um debate mais amplo e informativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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