Resumo: a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) autorizou, em recurso especial, a retirada do sobrenome paterno do registro civil de um homem em raz\u00e3o de abandono afetivo, mantendo apenas a linhagem materna. a decis\u00e3o reverteu ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s que havia permitido a exclus\u00e3o do sobrenome do pai registral e a inclus\u00e3o do sobrenome do pai biol\u00f3gico, ainda que n\u00e3o houvesse pedido expresso nesse sentido, destacando a prote\u00e7\u00e3o da identidade e da dignidade da pessoa.<\/p>\n
A ministra relatora Nancy Andrighi destacou que o direito ao nome \u00e9 express\u00e3o da identidade e da dignidade humana, n\u00e3o devendo ser interpretado de forma r\u00edgida frente a uma realidade familiar em transforma\u00e7\u00e3o. A jurisprud\u00eancia e a legisla\u00e7\u00e3o t\u00eam evolu\u00eddo para aceitar mudan\u00e7as quando h\u00e1 justo motivo, como o abandono afetivo, desde que n\u00e3o haja risco a terceiros nem inseguran\u00e7a jur\u00eddica, abrindo espa\u00e7o para que o nome acompanhe a vida afetiva da pessoa.<\/p>\n
No caso, o homem foi registrado pelo padrasto antes de nascer. Ap\u00f3s a morte do pai biol\u00f3gico, um processo reconheceu o v\u00ednculo sangu\u00edneo e determinou a inclus\u00e3o do sobrenome dele no registro. O cidad\u00e3o, por sua vez, recorreu para manter apenas o sobrenome da m\u00e3e, afirmando manter v\u00ednculo afetivo apenas com a m\u00e3e e toda a sua fam\u00edlia materna.<\/p>\n
As inst\u00e2ncias de origem acolheram o pedido para retirar o sobrenome do pai registral, mas mantiveram a inclus\u00e3o do sobrenome do pai biol\u00f3gico. Para o Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s, a altera\u00e7\u00e3o completa do nome n\u00e3o teria respaldo suficiente na jurisprud\u00eancia existente, mantendo a posi\u00e7\u00e3o de conservar a refer\u00eancia ao pai biol\u00f3gico na linha de registro.<\/p>\n
No STJ, a ministra enfatizou que a flexibiliza\u00e7\u00e3o da regra de imutabilidade do nome j\u00e1 faz parte da pr\u00e1tica judicial contempor\u00e2nea. Ela lembrou o inciso IV do art. 57 da Lei 6.015\/1973 \u2014 inclu\u00eddo pela Lei 14.382\/2022 \u2014, que autoriza a exclus\u00e3o de sobrenomes por altera\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de filia\u00e7\u00e3o, estendendo esse direito tamb\u00e9m aos descendentes. A ideia \u00e9 refletir a realidade de afeto e filia\u00e7\u00e3o, mantendo a prote\u00e7\u00e3o da personalidade e assegurando a continuidade da autonomia privada.<\/p>\n
Segundo a relatora, a pretens\u00e3o de que o nome reflita a vida afetiva do indiv\u00edduo n\u00e3o \u00e9 frivolidade, especialmente porque a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 acolhe esse tipo de modifica\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o refor\u00e7a que a identidade pode acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o da estrutura familiar e das rela\u00e7\u00f5es de afeto, desde que n\u00e3o haja prejudicar terceiros nem colocar em risco a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
A decis\u00e3o evidencia o papel central do afeto no desenvolvimento da personalidade e sinaliza que mudan\u00e7as registr\u00e1rias podem ocorrer em casos de abandono afetivo, desde que observados os limites legais. Em um panorama mais amplo, o entendimento do STJ sugere que o registro civil precisa acompanhar a realidade social, oferecendo margem para que pessoas ajustem seu nome \u00e0 sua hist\u00f3ria de vida na cidade onde vivem e se relacionam.<\/p>\n
E voc\u00ea, o que pensa sobre essa linha de atua\u00e7\u00e3o do poder judici\u00e1rio diante de v\u00ednculos afetivos que transcendem a composi\u00e7\u00e3o tradicional da fam\u00edlia? Compartilhe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e conte como esse tipo de mudan\u00e7a pode impactar a sua cidade e a vida das pessoas ao seu redor. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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