{"id":674063,"date":"2026-04-22T23:57:02","date_gmt":"2026-04-23T02:57:02","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/04\/22\/camara-aprova-sistema-nacional-de-rastreabilidade-do-ouro-no-brasil\/"},"modified":"2026-04-22T23:57:56","modified_gmt":"2026-04-23T02:57:56","slug":"camara-aprova-sistema-nacional-de-rastreabilidade-do-ouro-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/04\/22\/camara-aprova-sistema-nacional-de-rastreabilidade-do-ouro-no-brasil\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova sistema nacional de rastreabilidade do ouro no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Resumo<\/strong>: a C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que transfere ao Executivo a regula\u00e7\u00e3o do transporte e da comercializa\u00e7\u00e3o de ouro no Brasil. O texto institui um sistema nacional de rastreabilidade para combater garimpo ilegal e lavagem de dinheiro, com ouro recebendo marca\u00e7\u00e3o f\u00edsica e digital sob certifica\u00e7\u00e3o exclusiva da Casa da Moeda do Brasil. O projeto, enviado em 2023 pelo governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, segue para avalia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n

O objetivo central \u00e9 centralizar o controle sobre o metal precioso no pa\u00eds, substituindo a pr\u00e1tica atual, descentralizada, baseada na declara\u00e7\u00e3o do vendedor (presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9). O texto estabelece que o ouro extra\u00eddo em garimpos s\u00f3 poder\u00e1 ser vendido, inicialmente, a institui\u00e7\u00f5es financeiras autorizadas pelo Banco Central. Al\u00e9m disso, todas as movimenta\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser registradas por meio de nota fiscal eletr\u00f4nica e de uma Guia de Transporte e Cust\u00f3dia, substituindo documentos em papel.<\/p>\n

O sistema<\/strong> de rastreabilidade, chamado Sistema de Rastreabilidade do Ouro, ter\u00e1 como objetivo financiar a fiscaliza\u00e7\u00e3o. As empresas dever\u00e3o pagar R$ 2<\/strong> por emiss\u00e3o da guia de transporte e R$ 5<\/strong> por grama de ouro submetido \u00e0 marca\u00e7\u00e3o f\u00edsica. Essa cobran\u00e7a visa sustentar as atividades de controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o e combate a irregularidades ao longo da cadeia produtiva.<\/p>\n

Outra medida prevista \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o de que pessoas condenadas por crimes ambientais, lavagem de dinheiro, organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou corrup\u00e7\u00e3o<\/strong> controlem institui\u00e7\u00f5es financeiras que atuam na compra de ouro de garimpo. O texto tamb\u00e9m endurece as penalidades, prevendo a apreens\u00e3o do ouro que circular sem a certifica\u00e7\u00e3o exigida ou com documenta\u00e7\u00e3o irregular, com perdimento pela Receita Federal.<\/p>\n

Cr\u00edticas<\/strong> v\u00eam de integrantes do setor de minera\u00e7\u00e3o. O argumento principal \u00e9 que a proposta pode acabar \u201climpando\u201d o ouro ilegal<\/strong>. Segundo opositores, se a Casa da Moeda colocar um selo oficial em ouro extra\u00eddo de \u00e1reas proibidas, mas declarado como legal pelo vendedor, esse metal passa a circular com a garantia de legalidade do Estado, o que dificultaria a identifica\u00e7\u00e3o do ouro de origem il\u00edcita.<\/p>\n

Especialistas destacam que a efetividade da rastreabilidade depender\u00e1 de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o robusta e de uma implanta\u00e7\u00e3o gradual que assegure que o controle registre opera\u00e7\u00f5es sem criar brechas na cadeia produtiva, desde a extra\u00e7\u00e3o at\u00e9 a comercializa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 ainda data definida para a conclus\u00e3o das discuss\u00f5es no Senado, onde poder\u00e3o surgir emendas e ajustes.<\/p>\n

O governo assegura que a medida fortalece a conformidade ambiental, financeira e tribut\u00e1ria, colocando o Brasil em posi\u00e7\u00e3o mais firme no combate a recursos provenientes de garimpo ilegal. A proposta pode ter impactos diretos para produtores, institui\u00e7\u00f5es financeiras, governos locais e consumidores atentos \u00e0 origem do ouro adquirido pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

E voc\u00ea, leitor, qual a sua leitura sobre a aprova\u00e7\u00e3o dessa proposta? Quais aspectos voc\u00ea considera mais relevantes: seguran\u00e7a p\u00fablica, combate \u00e0 lavagem de dinheiro, impactos econ\u00f4micos para \u00e1reas locais ou rigidez excessiva no mercado? Compartilhe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e participe da discuss\u00e3o sobre o futuro da rastreabilidade do ouro no Brasil. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Resumo: a C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que transfere ao Executivo a regula\u00e7\u00e3o do transporte e da comercializa\u00e7\u00e3o de ouro no\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":674065,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-674063","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/674063","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=674063"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/674063\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/674065"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=674063"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=674063"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=674063"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}