{"id":674282,"date":"2026-04-23T11:47:26","date_gmt":"2026-04-23T14:47:26","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/04\/23\/tj-ba-instaura-pad-contra-servidor-por-suspeitas-de-irregularidades-e-determina-afastamento-cautelar\/"},"modified":"2026-04-23T11:48:04","modified_gmt":"2026-04-23T14:48:04","slug":"tj-ba-instaura-pad-contra-servidor-por-suspeitas-de-irregularidades-e-determina-afastamento-cautelar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/04\/23\/tj-ba-instaura-pad-contra-servidor-por-suspeitas-de-irregularidades-e-determina-afastamento-cautelar\/","title":{"rendered":"TJ-BA instaura PAD contra servidor por suspeitas de irregularidades e determina afastamento cautelar"},"content":{"rendered":"\n

Resumo executivo:<\/strong> o Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a, instaurou um Processo Administrativo Disciplinar para apurar supostas irregularidades cometidas por um servidor. O caso envolve condutas que violam o Estatuto do Servidor P\u00fablico da Bahia, a Lei de Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria e o C\u00f3digo de \u00c9tica do judici\u00e1rio. O servidor j\u00e1 foi afastado por 60 dias, com preserva\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o, e o procedimento tramitar\u00e1 sob sigilo, com prazo de 40 dias para a elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final por um juiz auxiliar.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi assinada pelo corregedor-geral, desembargador Em\u00edlio Salom\u00e3o Resed\u00e1, e baseia-se em elementos contidos em procedimento interno. Entre as acusa\u00e7\u00f5es, constam o exerc\u00edcio reiterado de fun\u00e7\u00f5es em processos nos quais o sobrinho do servidor atua como advogado, o descumprimento de ordens diretas da magistrada titular da unidade e a suposta utiliza\u00e7\u00e3o do cargo de escriv\u00e3o para favorecer interesses familiares. Tais itens comp\u00f5em o n\u00facleo central da apura\u00e7\u00e3o, que busca esclarecer eventuais conflitos de interesse e a integridade do ambiente judici\u00e1rio local.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aponta que o servidor teria recorrido a outras servidoras da unidade para assinatura de documentos redigidos por ele, com o objetivo de ocultar irregularidades. Acresce a suspeita de acesso indevido ao equipamento funcional da magistrada por meio do emparelhamento de dispositivos pessoais, raiseando preocupa\u00e7\u00f5es sobre seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es e respeito \u00e0s normas internas do Judici\u00e1rio. Esses elementos alimentam a avalia\u00e7\u00e3o sobre conduta incompat\u00edvel com o cargo e com o c\u00f3digo \u00e9tico aplic\u00e1vel a servidores da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Durante o PAD, o afastamento do servidor foi determinado por 60 dias, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, e ele permanece proibido de acessar o local de trabalho respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 conduzida pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Marcos Adriano Silva Ledo, que ter\u00e1 prazo de 40 dias para apresentar um relat\u00f3rio conclusivo. O procedimento tramita em regime de sigilo, conforme as diretrizes internas do Judici\u00e1rio, para assegurar a devida apura\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias e a prote\u00e7\u00e3o de todas as partes envolvidas.<\/p>\n

Essa investiga\u00e7\u00e3o marca um momento de refor\u00e7o \u00e0 \u00e9tica e \u00e0 transpar\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica do estado, refor\u00e7ando o compromisso do TJ-BA com a integridade funcional e a responsabilidade institucional. A Corregedoria afirma que, ao final do processo, ser\u00e3o tomadas as medidas cab\u00edveis conforme o resultado da apura\u00e7\u00e3o e o devido processo legal, sempre preservando os direitos do servidor e a confian\u00e7a da sociedade na atua\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio local.<\/p>\n

Convidamos voc\u00ea a acompanhar os desdobramentos deste caso e a compartilhar suas opini\u00f5es nos coment\u00e1rios. Como voc\u00ea avalia a import\u00e2ncia de manter rigor \u00e9tico e transpar\u00eancia na estrutura judici\u00e1ria? Sua opini\u00e3o ajuda a construir um debate mais atento aos princ\u00edpios de justi\u00e7a e responsabilidade. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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