{"id":674285,"date":"2026-04-23T11:50:18","date_gmt":"2026-04-23T14:50:18","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/04\/23\/justica-determina-que-vereadora-debora-santana-e-filho-que-atropelou-atleta-em-salvador-paguem-pensao-e-proteses\/"},"modified":"2026-04-23T11:51:28","modified_gmt":"2026-04-23T14:51:28","slug":"justica-determina-que-vereadora-debora-santana-e-filho-que-atropelou-atleta-em-salvador-paguem-pensao-e-proteses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/04\/23\/justica-determina-que-vereadora-debora-santana-e-filho-que-atropelou-atleta-em-salvador-paguem-pensao-e-proteses\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina que vereadora D\u00e9bora Santana e filho que atropelou atleta em Salvador paguem pens\u00e3o e pr\u00f3teses"},"content":{"rendered":"\n

A decis\u00e3o liminar da 2\u00aa Vara C\u00edvel e Comercial de Salvador garante o custeio de tratamento para Emerson Silva Pinheiro, v\u00edtima de atropelamento na orla da Pituba, em agosto de 2025. O acidente envolveu um ve\u00edculo dirigido por Cleydson Cardoso Costa Filho, que, segundo os autos, trafegava em alta velocidade e em estado de embriaguez. A a\u00e7\u00e3o envolve tamb\u00e9m a m\u00e3e da v\u00edtima, a vereadora D\u00e9bora Santana (PSDB), na condi\u00e7\u00e3o de respons\u00e1vel solid\u00e1ria pela assist\u00eancia.<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o, assinada pela ju\u00edza Lizianni de Cerqueira Monteiro, imp\u00f5e obriga\u00e7\u00f5es de forma solid\u00e1ria ao motorista e \u00e0 m\u00e3e, conforme o argumento apresentado pela advogada da v\u00edtima, Losangela Passos. Ela sustenta que D\u00e9bora Santana assumiu voluntariamente os custos da recupera\u00e7\u00e3o e, posteriormente, interrompeu o aux\u00edlio, agravando o quadro cl\u00ednico de Emerson.<\/strong><\/p>\n

A Justi\u00e7a explicou que a pens\u00e3o provis\u00f3ria com finalidade alimentar e a moradia com acessibilidade s\u00e3o fundamentais para assegurar o m\u00ednimo existencial e a dignidade da v\u00edtima, que se encontra em situa\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade e incapacidade definitiva para o trabalho.<\/strong><\/p>\n

Diante disso, a ju\u00edza determinou medidas imediatas a serem adotadas pelos r\u00e9us, solidariamente:<\/strong><\/p>\n

\u2022 pagamento de pens\u00e3o mensal provis\u00f3ria no valor de R$ 3 mil, a ser depositada at\u00e9 o dia 5 de cada m\u00eas;<\/strong><\/p>\n

\u2022 custeio integral do aluguel e encargos (condom\u00ednio e IPTU) do im\u00f3vel adaptado onde Emerson reside, com comprova\u00e7\u00e3o mensal de quita\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n

\u2022 custeio ininterrupto de todo o tratamento de reabilita\u00e7\u00e3o, incluindo sess\u00f5es di\u00e1rias de fisioterapia motora domiciliar, consultas m\u00e9dicas, exames e medicamentos;<\/strong><\/p>\n

\u2022 aquisi\u00e7\u00e3o de duas pr\u00f3teses, uma de uso di\u00e1rio e uma esportiva, conforme or\u00e7amentos apresentados, no prazo de 15 dias, podendo os r\u00e9us optar pela compra direta dos modelos indicados ou pelo dep\u00f3sito judicial da quantia correspondente.<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o, ao tratar do montante da pens\u00e3o, observou que n\u00e3o h\u00e1 nos autos comprova\u00e7\u00e3o formal dos rendimentos anteriores do autor, mas os pr\u00f3prios r\u00e9us vinham efetuando o pagamento de R$ 3 mil mensais. Esse valor, ainda que n\u00e3o representativo de renda alta, foi considerado suficiente para manter o padr\u00e3o m\u00ednimo de subsist\u00eancia da v\u00edtima.<\/strong><\/p>\n

A necessidade das duas pr\u00f3teses \u2014 uma di\u00e1ria e outra esportiva \u2014 foi justificada pelo fato de Emerson ser estudante de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica e atleta, ainda em treinamento no momento do acidente. Por isso, a mobilidade e a capacidade de reabilita\u00e7\u00e3o integral passam a depender, tamb\u00e9m, do fornecimento adequado de equipamentos.<\/strong><\/p>\n

O tribunal ressaltou a natureza solid\u00e1ria das obriga\u00e7\u00f5es entre o motorista e a m\u00e3e, destacando o papel da defesa da v\u00edtima e a relev\u00e2ncia de assegurar a continuidade do suporte necess\u00e1rio para a recupera\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o refor\u00e7a a responsabilidade de preservar a dignidade da pessoa vulner\u00e1vel e sinaliza, para a cidade de Salvador, a import\u00e2ncia de medidas r\u00e1pidas que assegurem o bem-estar de quem sofreu consequ\u00eancias graves em acidentes de tr\u00e2nsito.<\/strong><\/p>\n

Fique atento: casos como esse ganham for\u00e7a ao evidenciar a atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio em assegurar assist\u00eancia imediata e cont\u00ednua a v\u00edtimas, com olhar voltado \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o integral e \u00e0 garantia de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de subsist\u00eancia. Al\u00e9m de informar, o tema convida a debates sobre pol\u00edticas p\u00fablicas de apoio a pessoas com defici\u00eancia e sobre a responsabilidade compartilhada em situa\u00e7\u00f5es de acidente.<\/strong><\/p>\n

Convidamos voc\u00ea a deixar sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios. Como voc\u00ea v\u00ea o papel do Poder Judici\u00e1rio na prote\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito e na garantia de recursos para reabilita\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o de moradias? Compartilhe sua vis\u00e3o para enriquecer o debate na nossa cidade. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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