{"id":674579,"date":"2026-04-23T23:26:23","date_gmt":"2026-04-24T02:26:23","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/04\/23\/deputado-baiano-sugere-proibicao-de-nomeacao-de-condenados-por-violencia-contra-a-mulher-na-administracao-publica\/"},"modified":"2026-04-23T23:27:20","modified_gmt":"2026-04-24T02:27:20","slug":"deputado-baiano-sugere-proibicao-de-nomeacao-de-condenados-por-violencia-contra-a-mulher-na-administracao-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/04\/23\/deputado-baiano-sugere-proibicao-de-nomeacao-de-condenados-por-violencia-contra-a-mulher-na-administracao-publica\/","title":{"rendered":"Deputado baiano sugere proibi\u00e7\u00e3o de nomea\u00e7\u00e3o de condenados por viol\u00eancia contra a mulher na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica"},"content":{"rendered":"\n

Resumo: Na Bahia, o deputado Alex da Piat\u00e3 (PSD) prop\u00f5e um projeto de lei que pro\u00edbe a nomea\u00e7\u00e3o de pessoas condenadas por viol\u00eancia contra a mulher para cargos comissionados e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica estadual. A regra vale durante a pena e por at\u00e9 cinco anos ap\u00f3s o t\u00e9rmino, exigindo certid\u00e3o de antecedentes atualizada e uma declara\u00e7\u00e3o de que o nomeado n\u00e3o se enquadra nas hip\u00f3teses previstas.<\/strong><\/p>\n

O PL chegou \u00e0 Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na quinta-feira, 23, trazendo uma medida que busca ampliar os crit\u00e9rios de integridade para quem ocupa cargos de livre nomea\u00e7\u00e3o. A ideia \u00e9 evitar que indiv\u00edduos envolvidos em viol\u00eancia dom\u00e9stica ou com medidas protetivas em vigor possam subir para posi\u00e7\u00f5es de decis\u00e3o dentro do governo, refor\u00e7ando a responsabilidade institucional no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

De acordo com o texto, a veda\u00e7\u00e3o se aplica a condena\u00e7\u00f5es com tr\u00e2nsito em julgado por crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, al\u00e9m de abranger pessoas que estejam com medidas protetivas de urg\u00eancia em vigor. A restri\u00e7\u00e3o vale durante o cumprimento da pena e por at\u00e9 cinco anos ap\u00f3s o seu t\u00e9rmino, per\u00edodo em que o candidato precisa apresentar certid\u00e3o de antecedentes criminais atualizada e uma declara\u00e7\u00e3o formal de que n\u00e3o se enquadra nas hip\u00f3teses previstas.<\/p>\n

\u201cA veda\u00e7\u00e3o proposta neste Projeto de Lei restringe-se aos cargos de livre nomea\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, nos quais a escolha do agente p\u00fablico envolve crit\u00e9rios de conveni\u00eancia e oportunidade, sendo plenamente l\u00edcito exigir conduta compat\u00edvel com os valores institucionais do Estado. Al\u00e9m disso, a proposta estabelece crit\u00e9rios objetivos, como a exig\u00eancia de condena\u00e7\u00e3o com tr\u00e2nsito em julgado ou a exist\u00eancia de medidas protetivas vigentes, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica e evitando interpreta\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias\u201d,<\/strong> afirmou Alex da Piat\u00e3.<\/p>\n

Caso haja omiss\u00e3o ou informa\u00e7\u00e3o falsa, o agente p\u00fablico poder\u00e1 ser exonerado imediatamente e responder nas esferas administrativa, civil e penal. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que nomea\u00e7\u00f5es feitas em desacordo com a futura lei sejam consideradas nulas, fortalecendo a transpar\u00eancia nas escolhas para cargos de confian\u00e7a dentro da administra\u00e7\u00e3o regional.<\/p>\n

Nesse contexto, o parlamentar argumenta que a medida fortalece a moralidade administrativa e protege a dignidade da mulher, evitando contradi\u00e7\u00f5es entre as a\u00e7\u00f5es do governo e os valores que orientam a atua\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A proposta, segundo ele, alinha responsabilidade institucional, \u00e9tica e compromisso social, contribuindo para pol\u00edticas p\u00fablicas mais firmes no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia.<\/strong><\/p>\n

Ao apresentar o PL, Alex da Piat\u00e3 ressalta que o objetivo \u00e9 promover uma gest\u00e3o p\u00fablica mais \u00edntegra, com regras claras para cargos de confian\u00e7a. A ideia \u00e9 reduzir riscos de condutas incompat\u00edveis com o servi\u00e7o p\u00fablico e melhorar a confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o na atua\u00e7\u00e3o do governo da cidade e da regi\u00e3o, especialmente no que diz respeito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres.<\/p>\n

\u00c0 medida que o debate avan\u00e7a no Legislativo baiano, a opini\u00e3o de moradores da cidade e da regi\u00e3o deve ganhar espa\u00e7o na discuss\u00e3o sobre como o Estado pode alinhar pr\u00e1ticas administrativas com valores de respeito, dignidade e responsabilidade social. A expectativa \u00e9 de que novos destaques surjam nas pr\u00f3ximas sess\u00f5es, com a comunidade acompanhando de perto os desdobramentos.<\/strong><\/p>\n

Convido voc\u00ea, leitor, a deixar sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios: voc\u00ea acha que esse tipo de regra pode fortalecer a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou h\u00e1 necessidade de ajustes para evitar entraves na gest\u00e3o di\u00e1ria? Compartilhe sua vis\u00e3o sobre o tema e participe do debate que envolve a cidade e a regi\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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