{"id":674606,"date":"2026-04-24T00:43:22","date_gmt":"2026-04-24T03:43:22","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/04\/24\/tse-publica-acordao-de-julgamento-que-tornou-claudio-castro-inelegivel\/"},"modified":"2026-04-24T00:43:22","modified_gmt":"2026-04-24T03:43:22","slug":"tse-publica-acordao-de-julgamento-que-tornou-claudio-castro-inelegivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/04\/24\/tse-publica-acordao-de-julgamento-que-tornou-claudio-castro-inelegivel\/","title":{"rendered":"TSE publica ac\u00f3rd\u00e3o de julgamento que tornou Cl\u00e1udio Castro ineleg\u00edvel"},"content":{"rendered":"
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, na noite desta quinta-feira (23\/4), o acórdão do julgamento que condenou o ex-governador Cláudio Castro (PL-RJ), tornando-0 inelegível por irregularidades cometidas nas eleições de 2022, no Rio de Janeiro.<\/p>\n

No documento, a Corte não indica se a escolha do sucessor para mandato-tampão deve ocorrer por eleição direta ou indireta, tema que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto afirma, ainda, que Castro não teve o mandato cassado, em virtude da renúncia ao cargo na véspera do julgamento.<\/p>\n

A decisão do TSE se concentra no uso indevido da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), no pleito de 2022. Para o Tribunal, a instituição foi utilizada como fachada para distribuir recursos públicos sem transparência, com o objetivo de obter apoio político e influenciar o pleito.<\/p>\n

Segundo o acórdão, as principais irregularidades encontradas são:<\/strong><\/p>\n

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  1. Desvirtuamento institucional e orçamentário:<\/strong> o governo ampliou as atribuições da Ceperj, que passou a executar projetos sociais e esportivos fora de sua finalidade original. Os empenhos saltaram de cerca de R$ 20 milhões, em 2020, para mais de R$ 470 milhões, em 2022, ano eleitoral.<\/li>\n
  2. Contratações massivas e “folha secreta”:<\/strong> até 30 mil temporários teriam sido admitidos sem seleção pública ou critérios objetivos. Auditorias identificaram irregularidades como pessoas mortas, presos, acúmulo ilegal de cargos e até candidatos não eleitos na folha. Os pagamentos eram feitos via RPA, com saques em dinheiro, prática apelidada de “folha secreta”.<\/li>\n
  3. Instrumentalização eleitoral:<\/strong> programas como “Esporte Presente”, “RJ para Todos” e “Cidade Integrada” foram usados para promover a imagem do governo e de aliados.<\/li>\n
  4. Assédio e coação:<\/strong> testemunhas relataram que contratados eram pressionados a atuar como cabos eleitorais, com exigência de postagens em redes sociais e presença em eventos para inflar público.<\/li>\n<\/ol>\n

    Segundo o TSE, a falta de transparência e o uso de pagamentos em espécie comprometeram a lisura do processo eleitoral, configurando abuso de poder político e econômico.<\/p>\n

    Entre as punições está a inelegibilidade, por oito anos, de Cláudio Castro, do deputado estadual Rodrigo Bacellar e do ex-presidente da Fundação Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, apontados como responsáveis pelo uso irregular da máquina pública.<\/p>\n

    Os autos foram encaminhados ao Ministério Público para apuração de eventuais responsabilidades nas esferas civil e penal relacionadas ao desvio de finalidade administrativa.<\/p>\n

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      Sucessão no governo do RJ<\/h2>\n

      A publicação do acórdão ocorre em meio a um impasse sobre a sucessão no governo do Rio de Janeiro, que já dura um mês.<\/p>\n

      Em movimento para disputar o Senado e evitar a perda direta do cargo, Cláudio Castro renunciou antes da conclusão do julgamento. Sem vice, após Thiago Pampolha deixar o posto para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), a renúncia resultou em dupla vacância no Executivo.<\/p>\n

      O caso está no STF, que suspendeu a análise no início de abril após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que indicou que aguardaria a publicação do acórdão do TSE antes de devolver o processo.<\/p>\n

      O impasse gira em torno do modelo de escolha do sucessor: eleições diretas ou indiretas. Até o momento, os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia se manifestaram a favor de eleições indiretas. Já Cristiano Zanin defendeu eleições diretas.<\/p>\n

      Ainda não há data para a retomada do julgamento. Enquanto isso, o governo do estado é exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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