{"id":674644,"date":"2026-04-24T04:56:48","date_gmt":"2026-04-24T07:56:48","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/04\/24\/em-um-mes-militares-do-df-receberam-r-395-milhoes-em-licenca-premio\/"},"modified":"2026-04-24T04:56:48","modified_gmt":"2026-04-24T07:56:48","slug":"em-um-mes-militares-do-df-receberam-r-395-milhoes-em-licenca-premio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/04\/24\/em-um-mes-militares-do-df-receberam-r-395-milhoes-em-licenca-premio\/","title":{"rendered":"Em um m\u00eas, militares do DF receberam R$ 39,5 milh\u00f5es em licen\u00e7a-pr\u00eamio"},"content":{"rendered":"
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Em meio à polêmica da suspensão do pagamento de penduricalhos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o GDF pagou R$ 39,5 milhões em licença-prêmio<\/strong> a militares das forças de segurança local.<\/p>\n

Os dados, que constam no Portal da Transparência do DF, foram obtidos por meio de um levantamento feito pelo Metrópoles<\/strong> e referem-se somente ao mês de fevereiro deste ano.<\/p>\n

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    Do montante de R$ 39,5 milhões, a maior fatia foi para policiais (R$ 21.050.413,85), que foi dividida entre 53 oficiais. O restante (R$ 18.416.826,80) foi repassado para 48 militares do Corpo de Bombeiros.<\/span><\/p>\n

    Ainda segundo o portal, o maior valor pago em licença-prêmio foi de R$ 805.805,39<\/strong>, dinheiro que foi destinado a um coronel da PMDF<\/span>. No caso do CBMDF, o pagamento mais alto da verba indenizatória ficou em R$ 601.852<\/strong>, pagos também a um militar de mesma patente.<\/p>\n

    Como funciona?<\/h2>\n

    Conhecida no meio militar como licença especial, a licença-prêmio é um benefício de assiduidade que garante três meses de afastamento remunerado a cada cinco anos de serviço.<\/span><\/p>\n

    Segundo a legislação em vigor atualmente, incluindo o Estatuto dos Policiais Militares (Lei 7.289\/84) e o Art. 19 da Lei 10.486\/2002<\/strong>, o benefício pode ser convertido em pecúnia (dinheiro) para os militares da PMDF e do Corpo de Bombeiros, especialmente na passagem para a inatividade (aposentadoria), quando não usufruído durante o período ativo na corporação.<\/span><\/p>\n

    Além disso, por terem natureza indenizatória e eventual, esses valores não entram no teto constitucional e os montantes pagos decorrem de direitos adquiridos, com previsão em orçamento próprio da corporação, de acordo com a PMDF.<\/p><\/blockquote>\n

    Ordem nos penduricalhos<\/h2>\n

    Em 5 de fevereiro, o ministro do STF Flávio Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei.<\/span> A decisão liminar entrou em vigor e foi aplicada aos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal. O ministro Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.<\/p>\n

    Pouco mais de um mês depois, o STF fixou regra de transição para que os penduricalhos pagos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público sejam limitados a 35% do teto constitucional, hoje em R$ 46,3 mil.<\/strong><\/p>\n

    Na prática, um magistrado em início de carreira poderá receber, no máximo, R$ 62.594,35. No fim da carreira, a remuneração pode chegar a R$ 78,5 mil, contando como verba indenizatória. A nova regra começa a ser aplicada já na folha do mês de abril, para a remuneração referente ao mês de maio.<\/span><\/p>\n

    Para os servidores em geral, permanece o Regime do Estatutário, com os limites estabelecidos na lei, até que o Congresso Nacional edite nova norma sobre o tema, o que não há previsão de ocorrer, especialmente pela peculiaridade de o Brasil estar em ano eleitoral.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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