{"id":674747,"date":"2026-04-24T11:26:24","date_gmt":"2026-04-24T14:26:24","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/04\/24\/mp-ba-da-cinco-dias-para-prefeitura-de-feira-de-santana-publicar-lista-de-reprovados-e-reabrir-recursos-em-seletivo-da-educacao\/"},"modified":"2026-04-24T11:27:09","modified_gmt":"2026-04-24T14:27:09","slug":"mp-ba-da-cinco-dias-para-prefeitura-de-feira-de-santana-publicar-lista-de-reprovados-e-reabrir-recursos-em-seletivo-da-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/04\/24\/mp-ba-da-cinco-dias-para-prefeitura-de-feira-de-santana-publicar-lista-de-reprovados-e-reabrir-recursos-em-seletivo-da-educacao\/","title":{"rendered":"MP-BA d\u00e1 cinco dias para Prefeitura de Feira de Santana publicar lista de reprovados e reabrir recursos em seletivo da educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Resumo: o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia recomendou \u00e0 Prefeitura de Feira de Santana reabrir o prazo de recursos do Processo Seletivo REDA 001\/2026 e publicar, de forma detalhada, a lista de candidatos inabilitados, com os motivos e os itens do edital, para ampliar a transpar\u00eancia e o direito de defesa.<\/strong><\/p>\n

O certame, promovido pela prefeitura, prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de mil profissionais da educa\u00e7\u00e3o, entre docentes e pedagogos, em regime de 40 horas semanais. A medida, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e9 essencial para assegurar que a sele\u00e7\u00e3o seja conduzida de forma clara, com informa\u00e7\u00f5es acess\u00edveis a todos os interessados na cidade.<\/p>\n

Conforme documento assinado pelo promotor de Justi\u00e7a Geraldo Zimar de S\u00e1 J\u00fanior, da 21\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Feira de Santana, houve uma irregularidade recorrente ao longo do processo: apenas as listas de inscritos e habilitados foram tornadas p\u00fablicas, sem a divulga\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de inabilitados nem os motivos que levaram \u00e0 exclus\u00e3o de cada candidato, o que fere o princ\u00edpio da publicidade e a pr\u00f3pria ideia de transpar\u00eancia prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00b0 12.527\/2011).<\/p>\n

Durante audi\u00eancia realizada em 15 de abril, com a participa\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, de representante da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio e de membro da comiss\u00e3o organizadora, ficou confirmado que n\u00e3o houve publica\u00e7\u00e3o oficial da lista de inabilitados. A prefeitura limitou-se a informar que quem n\u00e3o estava na lista de habilitados poderia consultar a raz\u00e3o da inabilita\u00e7\u00e3o, o que o MP considera insuficiente para atender aos mecanismos de publicidade e \u00e0 garantia de defesa adequada.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o estabelece, em car\u00e1ter urgente, que a Prefeitura publique, em at\u00e9 cinco dias, no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio e no site oficial, uma rela\u00e7\u00e3o detalhada de todos os candidatos inscritos que n\u00e3o constaram nas listas de resultado, contendo o nome completo, o cargo pretendido, o motivo concreto da inabilita\u00e7\u00e3o e a refer\u00eancia ao item do edital suposto descumprido.<\/strong> Al\u00e9m disso, o munic\u00edpio dever\u00e1 reabrir o prazo recursal por pelo menos tr\u00eas dias para todos os candidatos inabilitados, independentemente de j\u00e1 terem apresentado recurso, para assegurar o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.<\/p>\n

Conforme o MP, caso haja provimento de recursos, uma nova lista final de aprovados dever\u00e1 ser publicada, com as convoca\u00e7\u00f5es subsequentes observando a classifica\u00e7\u00e3o atualizada. A recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m determina que, nos pr\u00f3ximos processos seletivos simplificados promovidos pela cidade, seja adotada a pr\u00e1tica de publicar conjuntamente a lista completa de candidatos com o status individualizado (aprovado, reprovado, desclassificado ou inabilitado), indicando o motivo e o item edital correspondente.<\/strong><\/p>\n

A justificativa da institui\u00e7\u00e3o \u00e9 clara: a publicidade adequada evita danos de v\u00e1rias ordens, facilita o controle social sobre a regularidade dos atos da comiss\u00e3o organizadora e impede que a falta de transpar\u00eancia comprometa o exerc\u00edcio do direito de defesa, al\u00e9m de reduzir o risco de futuras contesta\u00e7\u00f5es judiciais que possam anular contrata\u00e7\u00f5es j\u00e1 feitas. A recomenda\u00e7\u00e3o busca, portanto, equilibrar atos administrativos j\u00e1 praticados com corre\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para uma gest\u00e3o mais aberta e respons\u00e1vel na cidade.<\/p>\n

Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a mudan\u00e7a n\u00e3o apenas fortalece o processo de sele\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m cria um marco de refer\u00eancia para futuras edi\u00e7\u00f5es, refor\u00e7ando a necessidade de publicidade ativa de informa\u00e7\u00f5es de interesse coletivo diretamente ao alcance dos moradores da regi\u00e3o, sem depender de solicita\u00e7\u00f5es formais. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que toda a comunidade acompanhe, de forma clara, cada etapa do certame.<\/p>\n

Como voc\u00ea enxerga a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia em concursos p\u00fablicos na sua cidade? Compartilhe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e participe da discuss\u00e3o sobre como tornar processos seletivos mais justos e acess\u00edveis para todos os moradores.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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