{"id":675137,"date":"2026-04-25T07:04:22","date_gmt":"2026-04-25T10:04:22","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/04\/25\/projeto-de-lei-contra-conversoes-e-casamentos-forcados-avanca-no-paquistao\/"},"modified":"2026-04-25T07:05:05","modified_gmt":"2026-04-25T10:05:05","slug":"projeto-de-lei-contra-conversoes-e-casamentos-forcados-avanca-no-paquistao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/04\/25\/projeto-de-lei-contra-conversoes-e-casamentos-forcados-avanca-no-paquistao\/","title":{"rendered":"Projeto de lei contra convers\u00f5es e casamentos for\u00e7ados avan\u00e7a no Paquist\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p style=\"text-align: justify;\">Resumo: uma comiss\u00e3o da Assembleia de Punjab, no Paquist\u00e3o, aprovou o Projeto de Lei de Restri\u00e7?o ao Casamento Infantil de Punjab de 2026, com o objetivo de proibir casamentos de menores e proteger meninas de minorias religiosas que sofrem press\u00f5es para se casar. A proposta eleva a idade m\u00ednima para o casamento para <strong>18 anos<\/strong>, substitui a legisla\u00e7\u00e3o de 1929 e transforma o casamento infantil em crime com penas severas. O governador Sardar Saleem Haider j\u00e1 promulgou uma portaria que ficou em vigor por 90 dias, iniciando em fevereiro, e sujeita a caducar em maio. A tramita\u00e7\u00e3o prev\u00ea levar o texto \u00e0 Assembleia para aprova\u00e7\u00e3o final, ap\u00f3s an\u00e1lises do secretariado local.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O projeto estabelece puni\u00e7\u00f5es rigorosas para quem celebre, facilite ou promova casamentos de menores, incluindo pris\u00e3o de at\u00e9 <strong>sete anos<\/strong> e multa de at\u00e9 <strong>1 milh\u00e3o de rupias<\/strong> (cerca de <strong>US$ 3.500<\/strong>). Os registradores de casamento, conhecidos como <em>nikah khawans<\/em>, estariam proibidos de registrar uni\u00f5es envolvendo menores, sujeitando-se a at\u00e9 <strong>um ano de deten\u00e7\u00e3o<\/strong> e multa de at\u00e9 <strong>100.000 rupias<\/strong>. Casais adultos que se casem com menores enfrentariam pena de <strong>dois a tr\u00eas anos<\/strong> de pris\u00e3o e multas de at\u00e9 <strong>500.000 rupias<\/strong>, enquanto a coabita\u00e7\u00e3o resultante seria tratada como abuso infantil, com penas entre <strong>cinco e sete anos<\/strong> de pris\u00e3o e multa m\u00ednima de <strong>1 milh\u00e3o de rupias<\/strong>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A proposta tamb\u00e9m criminaliza o tr\u00e1fico de meninas ligado ao casamento e responsabiliza pais ou tutores que contribuam para essas uni\u00f5es, com penas que variam entre dois e tr\u00eas anos de pris\u00e3o e multas de at\u00e9 <strong>500.000 rupias<\/strong>. Todos os casos seriam julgados nos Tribunais de Sess\u00e3o e conclu\u00eddos em at\u00e9 90 dias, numa medida para acelerar a justi\u00e7a. Durante o debate, Pir Ashraf Rasool e Zulfiqar Shah apresentaram obje\u00e7\u00f5es, argumentando que a lei pode violar garantias constitucionais de liberdade religiosa, e defendendo a inclus\u00e3o de exce\u00e7\u00f5es para respeitar princ\u00edpios isl\u00e2micos que permitiriam casamento ap\u00f3s a puberdade, conforme press\u00f5es socioecon\u00f4micas de fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O contexto hist\u00f3rico ajuda a entender o interesse pela reforma. A Lei de Restri\u00e7\u00f5es ao Casamento Infantil de 1929 permitia, em termos diferentes, o casamento de meninas mais novas, o que levou cr\u00edticas de organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos e de grupos religiosos que defendem mudan\u00e7as para 18 anos. Em abril de 2024, o Tribunal Superior de Lahore, sob o juiz Shahid Karim, declarou inconstitucional a diferen\u00e7a de idade baseada no g\u00eanero prevista na lei de 1929 e ordenou que o governo provincial ajustasse a norma. Ao longo de 2024 e 2025, foram discutidas medidas adicionais, incluindo mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o de idade via registros nacionais, mas nenhuma foi implementada antes da promulga\u00e7\u00e3o da portaria no come\u00e7o deste ano.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Especialistas apontam que dados de grupos de direitos humanos sustentam a necessidade de elevar a idade m\u00ednima para o casamento e de fortalecer pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a, destacando que mudan\u00e7as anteriores enfrentaram resist\u00eancia de lideran\u00e7as religiosas e atores pol\u00edticos. O Paquist\u00e3o, com maioria mu\u00e7ulmana, ficou em oitavo lugar na edi\u00e7\u00e3o de 2026 da Lista Mundial da Persegui\u00e7\u00e3o, da Portas Abertas, ressaltando o desafio social de proteger crian\u00e7as dentro de um pa\u00eds com contextos religiosos complexos e tens\u00f5es entre leis nacionais e tradi\u00e7\u00f5es locais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para quem acompanha o tema, o cap\u00edtulo atual representa um passo importante na luta por prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as e igualdade de g\u00eanero, ainda que permane\u00e7am d\u00favidas sobre exce\u00e7\u00f5es e sobre como a lei ser\u00e1 implementada sem prejudicar direitos religiosos. O que voc\u00ea acha dessa proposta? Deixe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e participe do debate sobre a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e a promo\u00e7\u00e3o de escolhas livres para as jovens da cidade. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Resumo: uma comiss\u00e3o da Assembleia de Punjab, no Paquist\u00e3o, aprovou o Projeto de Lei de Restri\u00e7?o ao Casamento Infantil de Punjab de 2026, com\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":69,"featured_media":675139,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11133],"tags":[623],"class_list":["post-675137","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mundo-gospel","tag-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/675137","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/69"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=675137"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/675137\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/675139"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=675137"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=675137"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=675137"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}