{"id":675434,"date":"2026-04-26T03:46:25","date_gmt":"2026-04-26T06:46:25","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/04\/26\/pec-do-reajuste-para-a-seguranca-vira-prioridade-em-mg-no-ano-eleitoral-mas-tem-entraves\/"},"modified":"2026-04-26T03:47:12","modified_gmt":"2026-04-26T06:47:12","slug":"pec-do-reajuste-para-a-seguranca-vira-prioridade-em-mg-no-ano-eleitoral-mas-tem-entraves","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/04\/26\/pec-do-reajuste-para-a-seguranca-vira-prioridade-em-mg-no-ano-eleitoral-mas-tem-entraves\/","title":{"rendered":"PEC do reajuste para a seguran\u00e7a vira prioridade em MG no ano eleitoral, mas tem entraves"},"content":{"rendered":"

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Resumo r\u00e1pido<\/strong> \u2013 Em Minas Gerais, uma PEC que prop\u00f5e reajuste anual para os servidores das for\u00e7as de seguran\u00e7a voltou a ganhar o centro da discuss\u00e3o. O governador Mateus Sim\u00f5es confirmou apoio ao texto durante uma cerim\u00f4nia, mas a tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa estadual enfrenta entraves jur\u00eddicos e pol\u00edticos. Enquanto o tema recebe apoio de aliados, h\u00e1 d\u00favidas sobre a viabilidade de avan\u00e7ar antes das elei\u00e7\u00f5es de outubro, e o deputado Nikolas Ferreira atua como ponte entre governo e categoria. A proposta prev\u00ea regras para assegurar reajustes anuais e limita\u00e7\u00f5es de diferen\u00e7a salarial entre o maior e o menor sal\u00e1rio dentro da carreira.<\/p>\n

O que diz a PEC 40\/2024<\/strong> \u2013 O texto altera o artigo 24 da Constitui\u00e7\u00e3o de Minas Gerais para fixar ou revisar a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores estaduais sempre no m\u00eas de janeiro, estendendo esse processo a aposentados e pensionistas. No que diz respeito \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a, a proposta estabelece que o Executivo realize uma revis\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o em at\u00e9 180 dias, com uma limita\u00e7\u00e3o: o maior sal\u00e1rio n\u00e3o pode ser mais de seis vezes o menor dentro da carreira. No conte\u00fado original, h\u00e1 cita\u00e7\u00e3o que refor\u00e7a essa ideia de controle de discrep\u00e2ncias salariais, buscando uma recomposi\u00e7\u00e3o sem depender apenas de negocia\u00e7\u00f5es ano a ano entre governo, categorias e Assembleia.<\/p>\n

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No caso das for\u00e7as de seguran\u00e7a, a proposta determina que o Executivo fa\u00e7a uma revis\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o em at\u00e9 180 dias, com um limite de diferen\u00e7a salarial dentro da carreira: o maior sal\u00e1rio n\u00e3o poderia ser mais do que seis vezes o menor.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Contexto da tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 A PEC, n\u00ba 40, de 2024, tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desde junho do ano passado, mas ainda n\u00e3o avan\u00e7ou nas comiss\u00f5es. Hoje, o texto aguarda a designa\u00e7\u00e3o de um relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). A agenda de 2024 j\u00e1 mostrou a busca por uma solu\u00e7\u00e3o para a pauta, que envolve categorias como pol\u00edcia civil, militar, ambiental, bombeiros e agentes socioeducativos.<\/p>\n

Detalhes do reajuste e rea\u00e7\u00e3o das categorias<\/strong> \u2013 Em mar\u00e7o, durante audi\u00eancia na ALMG, representantes dos servidores cobraram uma recomposi\u00e7\u00e3o de 52,33%, valor que, segundo eles, corresponde \u00e0s perdas inflacion\u00e1rias entre 2015 e 2025. O governo, por sua vez, argumentou que n\u00e3o havia espa\u00e7o para reajuste diferenciado naquele momento e aprovou um reajuste geral de 5,4%, com pagamento retroativo a 1\u00ba de janeiro de 2026 em tr\u00eas parcelas. A medida desagradou as categorias, com cr\u00edticas de lideran\u00e7as sindicais quanto \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o oferecida.<\/p>\n

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\u201cDepois de infla\u00e7\u00e3o alta e sal\u00e1rios corro\u00eddos, o policial civil est\u00e1 de m\u00e3os atadas e cada vez mais desvalorizado, e o governador aparece com 5,4% e quer que todos agrade\u00e7am? Isso n\u00e3o \u00e9 pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o, \u00e9 tentativa de reescrever a pr\u00f3pria hist\u00f3ria, enganando mais uma vez os policiais civis e o povo mineiro.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n

A postura do governo<\/strong> \u2013 Nesta semana, ao comentar a PEC, Sim\u00f5es afirmou que o governo apoiar\u00e1 a medida como um gesto de valoriza\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a. Ele disse ter tomado a decis\u00e3o ap\u00f3s a cerim\u00f4nia em Ouro Preto, marcada por confrontos sobre escolas c\u00edvico-militares. Ainda assim, reconheceu que o texto atual tem pontos inconstitucionais que precisam de ajustes, al\u00e9m de limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias regionais.<\/p>\n

Por que a PEC est\u00e1 parada<\/strong> \u2013 O principal entrave \u00e9 jur\u00eddico. O presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite, apontou que o texto tem \u201cvivo de iniciativa\u201d e sugeriu que propostas de remunera\u00e7\u00e3o de servidores deveriam partir do Executivo, n\u00e3o das c\u00e2maras municipais. Assim, a tramita\u00e7\u00e3o depende de um envio do governo para corrigir a inconstitucionalidade. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o conte\u00fado pode ser aproveitado se o Executivo encaminhar uma nova PEC.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos e o papel de Nikolas Ferreira<\/strong> \u2013 O cen\u00e1rio aponta para uma tentativa de reaproxima\u00e7\u00e3o entre o governo e as for\u00e7as de seguran\u00e7a. A ideia \u00e9 que o Pal\u00e1cio Tiradentes envie um novo texto \u00e0 ALMG para que a tramita\u00e7\u00e3o siga pela CCJ e pelas comiss\u00f5es de m\u00e9rito at\u00e9 dois turnos de vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), figura de destaque da direita e aliado de Bolsonaro, aparece como ponte potencial entre a categoria e o governo, com press\u00e3o para uma reuni\u00e3o entre as partes sobre a proposta. Vale lembrar que, mesmo com avan\u00e7os, a revis\u00e3o geral da remunera\u00e7\u00e3o que supere as perdas inflacion\u00e1rias fica vedada nos 180 dias que antecedem as elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n

Galeria de imagens<\/strong> \u2013 Abaixo, uma sele\u00e7\u00e3o de imagens relacionadas ao tema, com foco em candidaturas, manifesta\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es de autoridades p\u00fablicas. As fotos destacadas possuem largura acima de 500px para melhor reprodu\u00e7\u00e3o na sua leitura em tela.<\/p>\n

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\n \"Nikolas
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\n \"Nikolas
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\n \"Mateus
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\n \"PMMG\"
\n <\/figure>\n
\n \"PMMG\"
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Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong> \u2013 A PEC 40\/2024 permanece como tema de debate entre governo, Assembleia e categorias de seguran\u00e7a. Mesmo com a express\u00e3o de apoio do Executivo, a necessidade de ajustes constitucionais, eventuais contornos jur\u00eddicos e o calend\u00e1rio eleitoral imp\u00f5em cautela. A aten\u00e7\u00e3o volta-se para a poss\u00edvel apresenta\u00e7\u00e3o de um novo texto pelo Executivo, que pode reabrir a tramita\u00e7\u00e3o e abrir caminho para a aprecia\u00e7\u00e3o na CCJ, nas comiss\u00f5es de m\u00e9rito e em plen\u00e1rio, com o apoio de lideran\u00e7as locais e federais.<\/p>\n

Encerramento<\/strong> \u2013 E voc\u00ea, morador da cidade? Qual a sua opini\u00e3o sobre a ideia de reajustes anuais para as for\u00e7as de seguran\u00e7a e os limites definidos pela proposta? Deixe seu coment\u00e1rio abaixo, compartilhe suas impress\u00f5es e participe da conversa sobre o futuro da valoriza\u00e7\u00e3o salarial no servi\u00e7o p\u00fablico de Minas Gerais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Resumo r\u00e1pido \u2013 Em Minas Gerais, uma PEC que prop\u00f5e reajuste anual para os servidores das for\u00e7as de seguran\u00e7a voltou a ganhar o centro\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":675436,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-675434","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/675434","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=675434"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/675434\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/675436"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=675434"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=675434"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=675434"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}