<\/p>\n
Resumo curto:<\/strong> O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia abriu um inqu\u00e9rito civil para apurar supostas pr\u00e1ticas abusivas da Administradora Geral de Estacionamentos S.A., que opera o estacionamento do Aeroporto Internacional de Salvador. A investiga\u00e7\u00e3o enfoca uma pol\u00edtica de toler\u00e2ncia de apenas dez minutos, que obrigaria o consumidor a pagar pela primeira hora, fixada em R$ 20,00, al\u00e9m de den\u00fancias de usu\u00e1rios e relat\u00f3rios de \u00f3rg\u00e3os reguladores. A iniciativa sinaliza uma atua\u00e7\u00e3o firme do MP na defesa dos direitos dos moradores da cidade e dos viajantes.<\/p>\n A decis\u00e3o, assinada pela promotora Joseane Suzart Lopes da Silva, teve como base uma not\u00edcia de fato instaurada ap\u00f3s a reuni\u00e3o mensal da 5\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a do Consumidor, ocorrida em novembro de 2025, bem como den\u00fancias de consumidores e relatos de \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores. O conjunto de informa\u00e7\u00f5es avaliadas aponta para irregularidades que v\u00e3o al\u00e9m de cobran\u00e7as, abrangendo aspectos de funcionamento, seguran\u00e7a e transpar\u00eancia do servi\u00e7o.<\/p>\n De acordo com a portaria publicada na segunda-feira (27), a tabela de pre\u00e7os praticada pela concession\u00e1ria estabelece uma toler\u00e2ncia de apenas dez minutos para perman\u00eancia sem cobran\u00e7a. Na pr\u00e1tica, quem excede esse intervalo \u00e9 obrigado a pagar o valor integral da primeira hora, fixado em R$ 20,00<\/strong>. A promotoria entende que esse modelo dificulta paradas r\u00e1pidas para embarque e desembarque, comum em opera\u00e7\u00f5es de Kiss and Fly, prejudicando usu\u00e1rios que dependem de deslocamentos \u00e1geis no entorno do aeroporto.<\/p>\n A promotoria tamb\u00e9m aponta que, segundo a apura\u00e7\u00e3o, h\u00e1 pelo menos treze reclama\u00e7\u00f5es contra a empresa no site Reclame Aqui, cadastrada como \u201cConcession\u00e1ria do Aeroporto de Salvador\u201d. As queixas, registradas at\u00e9 8 de abril de 2026, mencionam cobran\u00e7as abusivas, al\u00e9m de problemas generalizados relacionados ao embarque e desembarque de passageiros. Esses relatos aparecem como parte do conjunto de evid\u00eancias analisadas pelo MP.<\/p>\n Al\u00e9m das den\u00fancias de consumidores, o MP cita relatos de fiscaliza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os como Procon-BA, Sedur e o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). O Corpo de Bombeiros verificou que o estacionamento n\u00e3o atende \u00e0s normas de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandio, n\u00e3o possui AVCB e n\u00e3o apresentou projeto t\u00e9cnico de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio aprovado. A Sedur, por meio do Relat\u00f3rio de Vistoria n\u00ba 106\/2026, apontou que o estabelecimento n\u00e3o apresentou Alvar\u00e1 de Funcionamento atualizado, violando exig\u00eancias legais.<\/p>\n Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico, as pr\u00e1ticas da empresa violam princ\u00edpios fundamentais do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, como transpar\u00eancia, equil\u00edbrio contratual e prote\u00e7\u00e3o contra cl\u00e1usulas abusivas. A portaria cita artigos espec\u00edficos da Lei n\u00ba 8.078\/90, que vedam a exig\u00eancia de vantagem manifestamente excessiva por parte do fornecedor, refor\u00e7ando a necessidade de apura\u00e7\u00e3o rigorosa das condutas da concession\u00e1ria.<\/p>\n Com a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito civil, a empresa ser\u00e1 notificada para apresentar, em at\u00e9 dez dias \u00fateis, c\u00f3pia de seus atos constitutivos e se manifestar sobre as acusa\u00e7\u00f5es. A Procuradoria Geral do Munic\u00edpio de Salvador tamb\u00e9m ser\u00e1 oficiada para esclarecer eventuais procedimentos administrativos envolvendo o estabelecimento. Al\u00e9m disso, Procon-BA, Codecon, CBMBA e Sedur ser\u00e3o cientificados da abertura da investiga\u00e7\u00e3o, para que possam colaborar com as apura\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Especialistas entendem que o desfecho pode gerar medidas administrativas para coibir pr\u00e1ticas abusivas e resguardar os direitos dos moradores que dependem do servi\u00e7o de estacionamento no aeroporto. O caso evidencia a import\u00e2ncia de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de concess\u00f5es de servi\u00e7os em \u00e1reas de grande circula\u00e7\u00e3o, com decis\u00f5es baseadas em documentos oficiais, vistorias t\u00e9cnicas e relatos de usu\u00e1rios.<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m refor\u00e7a a necessidade de transpar\u00eancia nas pol\u00edticas de tarifas e de garantir condi\u00e7\u00f5es seguras e eficientes para quem utiliza servi\u00e7os no entorno de aeroportos. Moradores da cidade acompanham as pr\u00f3ximas etapas, que dever\u00e3o trazer explica\u00e7\u00f5es definitivas sobre a atua\u00e7\u00e3o da concession\u00e1ria e poss\u00edveis compensa\u00e7\u00f5es para usu\u00e1rios prejudicados. A apura\u00e7\u00e3o continua em curso, com expectativas de novas informa\u00e7\u00f5es nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n Se voc\u00ea j\u00e1 teve experi\u00eancias com esse servi\u00e7o, fique \u00e0 vontade para compartilhar nos coment\u00e1rios. Sua participa\u00e7\u00e3o ajuda a ampliar o debate sobre tarifas, hor\u00e1rios de embarque e a qualidade da fiscaliza\u00e7\u00e3o em servi\u00e7os que afetam a mobilidade e o cotidiano da cidade. Conte o que viveu e quais perguntas a sociedade civil acha que as autoridades devem investigar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Resumo curto: O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia abriu um inqu\u00e9rito civil para apurar supostas pr\u00e1ticas abusivas da Administradora Geral de Estacionamentos S.A., que opera\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":675957,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[244],"tags":[],"class_list":["post-675955","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-entretenimento"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/675955","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=675955"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/675955\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/675957"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=675955"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=675955"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=675955"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}