{"id":67614,"date":"2022-03-30T21:36:28","date_gmt":"2022-03-31T00:36:28","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/03\/plenario-da-camara-e-ambiente-inviolavel-diz-vice-presidente\/"},"modified":"2022-03-30T21:36:28","modified_gmt":"2022-03-31T00:36:28","slug":"plenario-da-camara-e-ambiente-inviolavel-diz-vice-presidente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/03\/30\/plenario-da-camara-e-ambiente-inviolavel-diz-vice-presidente\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio da C\u00e2mara \u00e9 ambiente inviol\u00e1vel, diz vice-presidente"},"content":{"rendered":"

O vice-presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), afirmou nesta quarta-feira (30) que o plen\u00e1rio \u00e9 um ???ambiente inviol\u00e1vel??? e que nenhuma decis\u00e3o judicial ser\u00e1 cumprida dentro desse espa\u00e7o. Segundo o parlamentar, esse \u00e9 o entendimento da Mesa Diretora sobre a situa\u00e7\u00e3o do deputado Daniel Silveira (Uni\u00e3o Brasil -RJ).<\/p>\n

No entendimento de Ramos, Daniel Silveira n\u00e3o pode ser obrigado a sair do plen\u00e1rio nem a usar tornozeleira eletr\u00f4nica, como determinou o ministro do STF Alexandre de Moraes. No entanto, o deputado afirmou ainda que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel desobrigar o Poder Judici\u00e1rio de cumprir a decis\u00e3o. ???Por mais question\u00e1vel que seja, a decis\u00e3o judicial deve ser cumprida e depois contestada judicialmente, se for o caso”, disse.<\/p>\n

No in\u00edcio da tarde, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tamb\u00e9m defendeu a inviolabilidade da Casa e o cumprimento de decis\u00f5es judiciais. Lira criticou o que considerou “uso midi\u00e1tico das depend\u00eancias” da C\u00e2mara.<\/p>\n

???Sou o guardi\u00e3o de sua inviolabilidade. N\u00e3o vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote. Seria desej\u00e1vel que o Plen\u00e1rio do STF examinasse esses pedidos o mais r\u00e1pido poss\u00edvel e que a Justi\u00e7a siga a partir dessa decis\u00e3o final da nossa Corte Suprema???, afirmou Lira, por meio de nota.<\/p>\n

Recusa<\/h2>\n

A Diretoria-Geral da C\u00e2mara informou, por meio de nota, que a Pol\u00edcia Penal do Distrito Federal e a Pol\u00edcia Federal estiveram na Casa para cumprir a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n

“O parlamentar foi cientificado e n\u00e3o consentiu com a instala\u00e7\u00e3o do aparelho. A recusa foi certificada pelas autoridades policiais”, informou a nota.<\/p>\n

Em of\u00edcio enviado ao ministro Alexandre de Moraes, a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal informou que Daniel Silveira se recusou a receber os agentes que foram \u00e0 C\u00e2mara para instalar a tornozeleira. Al\u00e9m da PF, a secretaria tamb\u00e9m recebeu a ordem do STF para colocar o equipamento no parlamentar.<\/p>\n

“Dessa forma, houve o deslocamento de equipe policial a?? Ca??mara dos Deputados para a instalac?a??o de aparelhagem de monitorac?a??o eletro??nica. Entretanto, o referido parlamentar recusara o recebimento da comunica\u00e7\u00e3o acerca do cumprimento da decisa??o judicial, bem como declinou a assinatura de termo de recusa de instala\u00e7\u00e3o de monitorac?a??o eletro??nica”, informou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Diante do descumprimento, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, marcou para 20 de abril o julgamento da a\u00e7\u00e3o penal aberta pela Corte contra Silveira.<\/p>\n

Daniel Silveira<\/h2>\n

A defesa de Daniel Silveira entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal para revogar a decis\u00e3o que determinou o monitoramento por tornozeleira eletr\u00f4nica. O pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes que decidiu pela medida. \u00a0<\/p>\n

Silveira questiona a legalidade da decis\u00e3o e argumenta que, na condi\u00e7\u00e3o de parlamentar, n\u00e3o pode ser alvo da medida. O deputado afirmou que n\u00e3o continuar\u00e1 nas depend\u00eancias da C\u00e2mara.<\/p>\n

Entenda<\/h2>\n

No ano passado, Daniel Silveira se tornou r\u00e9u pela pr\u00e1tica de agress\u00f5es verbais e amea\u00e7as aos ministros do Supremo. Com a decis\u00e3o, ele passou a responder ao processo criminal.<\/p>\n

Silveira chegou a ser preso em flagrante em fevereiro de 2021, no \u00e2mbito de um inqu\u00e9rito que apura a realiza\u00e7\u00e3o de atos contra institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, ap\u00f3s ter divulgado v\u00eddeos com amea\u00e7as a ministros do Supremo. Ele posteriormente se tornou r\u00e9u no mesmo processo.<\/p>\n

A pris\u00e3o preventiva depois foi convertida em domiciliar, mas ele acabou voltando ao c\u00e1rcere em junho, por decis\u00e3o de Moraes, ap\u00f3s ter violado o monitoramento eletr\u00f4nico ao menos 22 vezes.<\/p>\n

Na semana passada, Moraes determinou a volta do monitoramento eletr\u00f4nico, mas a PF e a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Estado do Rio de Janeiro (Seap) n\u00e3o conseguiram cumprir a medida.<\/p>\n

A nova decis\u00e3o a favor do monitoramento foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Em manifesta\u00e7\u00e3o enviada ao STF, a subprocuradora Lind\u00f4ra Ara\u00fajo argumentou que Silveira continua a apresentar ???comportamento delitivo??? ao proferir, em p\u00fablico, ???in\u00fameras ofensas??? contra ministros do Supremo e ao pr\u00f3prio tribunal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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