<\/p>\n
\nA Associa\u00e7\u00e3o Comercial da Bahia (ACB)<\/strong> informou nesta segunda-feira que est\u00e1 ao lado da manifesta\u00e7\u00e3o oficial da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR)<\/strong>, que defende a constitucionalidade da Lei n\u00b0 14.285\/2021<\/strong>. A norma prop\u00f5e diferenciar o tratamento de \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs)<\/strong> em contextos urbanos e rurais, visto como um avan\u00e7o para a gest\u00e3o territorial e o desenvolvimento sustent\u00e1vel. A PGR, representada pelo procurador-geral adjunto, formalizou o parecer durante a an\u00e1lise de uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.146\/DF<\/strong>, buscando orienta\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>.\n<\/p>\n \nSegundo o parecer assinado por Paulo Gonet Branco<\/strong>, a lei n\u00e3o configura retrocesso ambiental, mas introduz salvaguardas relevantes. Entre elas, a proibi\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de risco<\/strong> e a exig\u00eancia de observ\u00e2ncia de planos ambientais e urban\u00edsticos, o que, na vis\u00e3o da PGR, equilibra prote\u00e7\u00e3o ambiental com necessidade de planejamento urbano respons\u00e1vel.\n<\/p>\n \nA legisla\u00e7\u00e3o, conforme o parecer, concede aos munic\u00edpios<\/strong> a possibilidade de definir faixas de preserva\u00e7\u00e3o em \u00e1reas urbanas consolidadas, desde que obedecidos crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e legais. A ideia \u00e9 respeitar as particularidades locais e manter o princ\u00edpio federativo<\/strong>, reconhecendo que as solu\u00e7\u00f5es adequadas para a cidade n\u00e3o s\u00e3o as mesmas usadas no meio rural.\n<\/p>\n \nA presidente da ACB<\/strong>, Isabela Suarez, descreveu a manifesta\u00e7\u00e3o da PGR como um passo importante para a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas mais robustas. Ela afirmou que o reconhecimento das especificidades dos territ\u00f3rios urbanos ajuda a promover planejamento mais eficaz, seguran\u00e7a jur\u00eddica e inclus\u00e3o social, sem abrir m\u00e3o da responsabilidade ambiental.\n<\/p>\n \nO vice-presidente de Sustentabilidade da ACB, Georges Humbert, tamb\u00e9m \u00e0 frente do Instituto Brasileiro de Direito Ambiental e Sustentabilidade (Ibrades), destacou que o entendimento refor\u00e7a uma tese defendida h\u00e1 anos. Em sua vis\u00e3o, cidades como Salvador j\u00e1 aplicam h\u00e1 tempo ordenamentos locais que consideram as particularidades de \u00e1reas urbanas consolidadas, favorecendo decis\u00f5es mais alinhadas com a realidade de cada regi\u00e3o.\n<\/p>\n \nEspecialistas lembram que a via que o STF est\u00e1 analisando envolve equil\u00edbrio entre prote\u00e7\u00e3o ambiental, seguran\u00e7a jur\u00eddica e planejamento urbano. A ideia central \u00e9 permitir que as administra\u00e7\u00f5es locais adotem solu\u00e7\u00f5es que respondam aos desafios de densidade, risco e uso do solo, sem abandonar princ\u00edpios de conserva\u00e7\u00e3o. O debate ressalta a import\u00e2ncia de respeitar o ritmo de desenvolvimento de cada cidade, mantendo a responsabilidade ambiental como base.\n<\/p>\n \nE voc\u00ea, o que acha que essa mudan\u00e7a pode significar para a cidade onde vive? Deixe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e conte como esse tema pode impactar o planejamento urbano, a prote\u00e7\u00e3o ambiental e as possibilidades de crescimento econ\u00f4mico da sua regi\u00e3o. Sua participa\u00e7\u00e3o ajuda a ampliar o di\u00e1logo sobre um desenvolvimento mais equilibrado e sustent\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Associa\u00e7\u00e3o Comercial da Bahia (ACB) informou nesta segunda-feira que est\u00e1 ao lado da manifesta\u00e7\u00e3o oficial da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que defende a\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":676147,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2737],"tags":[],"class_list":["post-676145","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/676145","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=676145"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/676145\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/676147"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=676145"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=676145"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=676145"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}