{"id":67616,"date":"2022-03-30T21:36:40","date_gmt":"2022-03-31T00:36:40","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/03\/senado-aprova-custeio-de-pericias-do-inss-pelo-governo-federal\/"},"modified":"2022-03-30T21:36:40","modified_gmt":"2022-03-31T00:36:40","slug":"senado-aprova-custeio-de-pericias-do-inss-pelo-governo-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/03\/30\/senado-aprova-custeio-de-pericias-do-inss-pelo-governo-federal\/","title":{"rendered":"Senado aprova custeio de per\u00edcias do INSS pelo governo federal"},"content":{"rendered":"

O Senado aprovou, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o projeto que torna permanente a garantia de custeio das per\u00edcias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas per\u00edcias s\u00e3o necess\u00e1rias nos processos judiciais que envolvem benef\u00edcios por incapacidade e s\u00e3o custeadas pelo Poder Executivo federal. A mat\u00e9ria segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

???O projeto em pauta n\u00e3o obriga os aposentados a custearem per\u00edcias em processos contra o INSS. Pelo contr\u00e1rio. O projeto busca garantir e assegurar ao cidad\u00e3o de baixa renda que foi injusti\u00e7ado em pedidos administrativos o direito a contar com per\u00edcias custeadas pelo poder p\u00fablico no curso de processos judiciais contra o INSS???, explicou o relator senador Nelsinho Trad (PSD-MS).<\/p>\n

Os recursos para esses pagamentos depender\u00e3o de ???expressa autoriza\u00e7\u00e3o f\u00edsica e financeira na lei or\u00e7ament\u00e1ria anual???. Caso aprovada, a norma ter\u00e1 vig\u00eancia indeterminada e n\u00e3o depender\u00e1 de prorroga\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n

O custeio de per\u00edcias n\u00e3o ocorrer\u00e1 caso o cidad\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es financeiras de efetuar o pagamento.<\/p>\n

???Estamos tratando de cidad\u00e3os em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade financeira e em condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica de extrema fragilidade. Estamos nos referindo a cidad\u00e3os que, por exemplo, est\u00e3o incapacitados a exercer qualquer trabalho por conta de um acidente de trabalho e que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de ???contar moedas??? para conseguir comprar o p\u00e3o. Estamos nos referindo a cidad\u00e3os que, apesar de toda essa situa\u00e7\u00e3o, est\u00e3o lutando pelo seu direito a obter um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial que lhes foi negado injustamente pelo INSS???, disse Nelsinho.<\/p>\n

Colapso<\/h2>\n

Segundo o autor do projeto, senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC), o objetivo da mat\u00e9ria \u00e9 evitar o colapso das per\u00edcias do INSS. A mat\u00e9ria \u00e9 um desdobramento da PEC do Teto de Gastos, que gerou a paralisa\u00e7\u00e3o do pagamento das per\u00edcias.\u00a0<\/p>\n

Por falta de Or\u00e7amento, os peritos m\u00e9dicos da Justi\u00e7a chegaram a ficar nove meses sem receber. Uma lei foi sancionada em 2019, para criar, por dois anos, a garantia de custeio pela Uni\u00e3o dos honor\u00e1rios periciais, nas a\u00e7\u00f5es em que o INSS figure como parte.<\/p>\n

De acordo com Petec\u00e3o, com o fim desse prazo, no fim de 2021, “v\u00e1rias serventias judiciais pelo Brasil j\u00e1 suspenderam processos que necessitam de per\u00edcia m\u00e9dica”. Segundo o senador, “processos de natureza previdenci\u00e1ria e assistencial est\u00e3o parados, submetendo cidad\u00e3os em fr\u00e1gil estado jur\u00eddico e social ao atraso e mora no exerc\u00edcio de seus direitos sociais”.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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