{"id":676179,"date":"2026-04-27T21:54:23","date_gmt":"2026-04-28T00:54:23","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/04\/27\/saiba-quais-restricoes-fatima-de-tubarao-devera-cumprir-em-domiciliar\/"},"modified":"2026-04-27T21:55:21","modified_gmt":"2026-04-28T00:55:21","slug":"saiba-quais-restricoes-fatima-de-tubarao-devera-cumprir-em-domiciliar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/04\/27\/saiba-quais-restricoes-fatima-de-tubarao-devera-cumprir-em-domiciliar\/","title":{"rendered":"Saiba quais restri\u00e7\u00f5es F\u00e1tima de Tubar\u00e3o dever\u00e1 cumprir em domiciliar"},"content":{"rendered":"

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu pela pris\u00e3o domiciliar de Maria de F\u00e1tima Mendon\u00e7a Jacinto, conhecida como F\u00e1tima de Tubar\u00e3o, de 70 anos, condenada pelo envolvimento nos eventos de 8 de janeiro de 2023. A decis\u00e3o aponta a necessidade de compatibilizar a liberdade de ir e vir com a Justi\u00e7a Penal, especialmente no caso de pessoas acima de 60 anos. F\u00e1tima deixou a Penitenci\u00e1ria Feminina de Crici\u00fama, em Santa Catarina, na segunda-feira (27\/4), cumprindo uma etapa do cumprimento de pena em regime domiciliar.<\/p>\n

Entre as determina\u00e7\u00f5es promovidas pelo ministro Moraes est\u00e3o uma s\u00e9rie de medidas cautelares que precisam ser obedecidas para manter a pris\u00e3o domiciliar. O conjunto inclui o uso obrigat\u00f3rio de tornozeleira eletr\u00f4nica com instala\u00e7\u00e3o imediata e monitoramento semanal, a suspens\u00e3o do passaporte e a proibi\u00e7\u00e3o de emitir novos documentos, o impedimento de deixar o pa\u00eds com registro de restri\u00e7\u00e3o pela Pol\u00edcia Federal e a proibi\u00e7\u00e3o de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Al\u00e9m disso, h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es de contato com outros investigados ou condenados no mesmo processo e a proibi\u00e7\u00e3o de visitas, salvo se autorizadas pela Justi\u00e7a e apenas com advogados e familiares diretos.<\/p>\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m determina que F\u00e1tima s\u00f3 poder\u00e1 sair de casa com autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Justi\u00e7a, em situa\u00e7\u00f5es de necessidade de sa\u00fade. Urg\u00eancias devem ser justificadas em at\u00e9 48 horas. Moraes sinaliza que o descumprimento de qualquer uma das medidas pode levar \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar e ao retorno imediato ao regime fechado. A assinatura da decis\u00e3o ocorreu na \u00faltima sexta-feira (24\/4) e integra um conjunto de medidas que tamb\u00e9m beneficia, ao menos, outras 16 pessoas com mais de 60 anos condenadas pelo 8 de Janeiro.<\/p>\n

No entendimento do magistrado, a atual fase de execu\u00e7\u00e3o da pena favorece a concess\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar quando h\u00e1 compatibilidade entre a liberdade de ir e vir e a Justi\u00e7a Penal. F\u00e1tima de Tubar\u00e3o j\u00e1 cumpriu 3 anos, 10 meses e 24 dias da pena, com uma redu\u00e7\u00e3o de 241 dias por remiss\u00e3o. Ela havia recebido notoriedade ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos gravados durante a invas\u00e3o aos pr\u00e9dios p\u00fablicos em Bras\u00edlia, nos quais aparecia fazendo amea\u00e7as e afirmando que iria \u201cquebrar tudo\u201d. As imagens foram utilizadas como base de identifica\u00e7\u00e3o nas investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Galeria de imagens<\/h2>\n
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