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Resumo: O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), hoje formado por sete conselheiros, come\u00e7a a se preparar para a abertura gradual de vagas nos pr\u00f3ximos anos devido \u00e0 aposentadoria compuls\u00f3ria aos 75 anos. A mudan\u00e7a ganha impulso institucional ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que a pr\u00f3xima vaga deve ser preenchida por auditor concursado, alterando a din\u00e2mica de indica\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n O colegiado atual do TCE-BA \u00e9 composto por Jo\u00e3o Bonfim (72), Josias Gomes (69), Inaldo Paix\u00e3o (61), Marcus Presidio (58), Gild\u00e1sio Penedo Filho (50), Carolina Matos (49) e Otto Alencar Filho (48). A distribui\u00e7\u00e3o por faixa et\u00e1ria indica que as primeiras oportunidades devem surgir num curto a m\u00e9dio prazo, especialmente entre os membros mais pr\u00f3ximos do limite de idade.<\/p>\n Com base nas idades, Bonfim \u00e9 o membro mais pr\u00f3ximo da aposentadoria compuls\u00f3ria, seguido por Josias Gomes. Os demais conselheiros t\u00eam margens maiores at\u00e9 chegar aos 75 anos, sugerindo uma renova\u00e7\u00e3o gradual da Corte ao longo do tempo.<\/strong><\/p>\n Esse cen\u00e1rio de vac\u00e2ncia pode influenciar o ciclo pol\u00edtico estadual, considerando o mandato do pr\u00f3ximo governador da Bahia, previsto para 2027 a 2030. A tend\u00eancia, tomando como refer\u00eancia as idades atuais, \u00e9 de que haja apenas uma vaga aberta nesse intervalo, mantendo o equil\u00edbrio entre experi\u00eancia e renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A renova\u00e7\u00e3o do TCE-BA passa a incorporar o veredito do STF, que estabeleceu que a pr\u00f3xima vaga aberta deve caber a um auditor aprovado em concurso p\u00fablico, salvo se a cadeira estiver legalmente reservada a um integrante do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas.<\/strong><\/p>\n O entendimento foi consolidado no julgamento da a\u00e7\u00e3o movida pela Audicon (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas), que apontava lacunas hist\u00f3ricas na cria\u00e7\u00e3o do cargo de auditor na Bahia. Enquanto a Assembleia Legislativa aprovou, em novembro de 2025, a Lei n\u00b0 15.029 criando o cargo de auditor, o STF manteve que a cria\u00e7\u00e3o formal n\u00e3o bastava para ajustar a composi\u00e7\u00e3o sem que haja, de fato, auditores ocupando cadeiras.<\/p>\n No voto atualizado, o ministro Dias Toffoli ressaltou que a omiss\u00e3o perdurou por d\u00e9cadas e que a decis\u00e3o busca harmonizar o modelo com a Constitui\u00e7\u00e3o. A vac\u00e2ncia decorrente da morte do conselheiro Pedro Lino tamb\u00e9m foi tratada com cautela institucional, permitindo que o governador indique para aquela cadeira espec\u00edfica, em car\u00e1ter excepcional, at\u00e9 uma resolu\u00e7\u00e3o definitiva.<\/strong><\/p>\n Outra mudan\u00e7a relevante ocorreu com a posse de Otto Alencar Filho, ex-deputado federal, como conselheiro do TCE-BA. Nomeado pelo governador e aprovado pela Assembleia Legislativa, ele integrou o colegiado ap\u00f3s a cerim\u00f4nia na Presid\u00eancia da Corte, seguindo o novo marco regulat\u00f3rio que restringe as indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas diretas \u00e0 cadeira at\u00e9 que haja auditores concursados ocupando vagas.<\/p>\n Sobre o funcionamento, o TCE-BA atua como \u00f3rg\u00e3o aut\u00f4nomo e independente, com a miss\u00e3o de auxiliar a Assembleia Legislativa no controle externo sobre os Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, bem como sobre o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Entre suas atribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o a fiscaliza\u00e7\u00e3o de receitas e despesas p\u00fablicas, o julgamento de contas de gestores estaduais e a emiss\u00e3o de parecer pr\u00e9vio sobre as contas do chefe do Executivo.<\/strong><\/p>\n O Tribunal funciona com o Pleno, composto por sete conselheiros, e duas C\u00e2maras, cada uma com tr\u00eas integrantes. Os indicados passam pela sabatina na Assembleia e, se aprovados, v\u00e3o a voto dos parlamentares, com a necessidade de maioria absoluta \u2014 32 votos dos 63 na Bahia \u2014 para a nomea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Entre os requisitos para compor o TCE-BA est\u00e1 a idade, que vai de 35 a 70 anos. O cargo \u00e9 vital\u00edcio, com aposentadoria aos 75. A sele\u00e7\u00e3o exige not\u00f3rios conhecimentos nas \u00e1reas jur\u00eddica, econ\u00f4mica, financeira cont\u00e1bil ou de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, al\u00e9m de pelo menos dez anos de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o ou de atua\u00e7\u00e3o profissional compat\u00edvel.<\/p>\n Para a regi\u00e3o da Bahia, esse processo de renova\u00e7\u00e3o aponta para uma rela\u00e7\u00e3o mais est\u00e1vel entre continuidade institucional e renova\u00e7\u00e3o gradual, com impacto direto no equil\u00edbrio entre fiscaliza- \u00e7\u00e3o eficaz e representatividade pol\u00edtica. A din\u00e2mica atual favorece uma transi\u00e7\u00e3o cuidadosa que busca fortalecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o externa sem interromper o funcionamento das casas legislativas e do governo estadual.<\/p>\n E voc\u00ea, leitor da cidade, o que pensa sobre a mudan\u00e7a na forma de preenchimento dos cargos do TCE-BA? Deixe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e compartilhe como acredita que essa renova\u00e7\u00e3o pode influenciar a transpar\u00eancia e a responsabilidade na gest\u00e3o p\u00fablica do nosso estado. Sua participa\u00e7\u00e3o ajuda a enriquecer o debate p\u00fablico. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Resumo: O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), hoje formado por sete conselheiros, come\u00e7a a se preparar para a abertura gradual de\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":676223,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-676221","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/676221","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=676221"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/676221\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/676223"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=676221"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=676221"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=676221"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}