{"id":676581,"date":"2026-04-28T19:11:12","date_gmt":"2026-04-28T22:11:12","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/04\/28\/ccj-aprova-projeto-que-proibe-farmacias-de-exigirem-cpf-de-consumidores-na-bahia\/"},"modified":"2026-04-28T19:12:28","modified_gmt":"2026-04-28T22:12:28","slug":"ccj-aprova-projeto-que-proibe-farmacias-de-exigirem-cpf-de-consumidores-na-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/04\/28\/ccj-aprova-projeto-que-proibe-farmacias-de-exigirem-cpf-de-consumidores-na-bahia\/","title":{"rendered":"CCJ aprova projeto que pro\u00edbe farm\u00e1cias de exigirem CPF de consumidores na Bahia"},"content":{"rendered":"\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a<\/strong> (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta ter\u00e7a-feira (28), na Sala Deputado Jadiel Matos, um conjunto de projetos que refor\u00e7am prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, mobilidade urbana, cultura e regras para contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra. Os temas aprovados incluem a proibi\u00e7\u00e3o de exigir CPF no ato da venda sem informar de forma clara os descontos, a cria\u00e7\u00e3o de diretrizes para pontos de recarga de ve\u00edculos el\u00e9tricos em edifica\u00e7\u00f5es e uma s\u00e9rie de medidas relacionadas a editais e contratos firmados por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. A sess\u00e3o contou com a presen\u00e7a de deputados de diferentes legendas e de estudantes de Direito da Unifan, marcando um dia produtivo para a CCJ.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Em rela\u00e7\u00e3o ao CPF<\/strong>, o presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida, destacou a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o, afirmando que nenhum estabelecimento pode exigir o CPF para vender um produto sem apresentar de forma transparente as vantagens ou descontos. O autor do projeto, <strong>Ant\u00f4nio Henrique J\u00fanior<\/strong> (PV), refor\u00e7ou que existem den\u00fancias de uso indevido dessas informa\u00e7\u00f5es para rastrear h\u00e1bitos de consumo e enviar ofertas de forma invasiva, o que motivou a proibi\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>No campo da mobilidade el\u00e9trica<\/strong>, o deputado Eduardo Salles (PV) viu aprovada a proposta 26.140\/2025, que estabelece regras para a instala\u00e7\u00e3o de pontos de recarga de ve\u00edculos el\u00e9tricos em edifica\u00e7\u00f5es residenciais e comerciais. Robinson Almeida explicou que a tecnologia j\u00e1 \u00e9 realidade no pa\u00eds, com produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o crescentes, e apontou a necessidade de regulamentar as garagens de edif\u00edcios que n\u00e3o foram preparadas para esse uso.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Outros projetos discutidos<\/strong> pela CCJ contemplam a nomea\u00e7\u00e3o do Teatro Carlos Pitta, integrante do Complexo do Centro de Conven\u00e7\u00f5es de Feira de Santana, como forma de reconhecer o artista baiano que departiu de forma marcante na cultura local. O projeto 26.068\/2025 recebeu aprova\u00e7\u00e3o para esse reconhecimento. Al\u00e9m disso, foi aprovada a obrigatoriedade de cl\u00e1usulas espec\u00edficas em editais e contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de m\u00e3o de obra terceirizada na \u00e1rea de seguran\u00e7a patrimonial firmados por entes p\u00fablicos, conforme o projeto 25.352\/2024, de autoria da deputada Maria del Carmen. O colegiado tamb\u00e9m aprovou realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre a APAE e o Ano da Fam\u00edlia Baiana para debater necessidades da institui\u00e7\u00e3o, que atende crian\u00e7as h\u00e1 70 anos. A reuni\u00e3o tamb\u00e9m contou com a participa\u00e7\u00e3o de um grupo de estudantes do curso de Direito da Unifan.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Din\u00e2mica da sess\u00e3o<\/strong>, com a presen\u00e7a de diversas legendas, mostrou um debate intenso, por\u00e9m ordenado. Participaram da discuss\u00e3o os deputados Luciano Ribeiro (Uni\u00e3o), Euclides Fernandes (PT), Felipe Duarte (Avante), Sandro R\u00e9gis (Uni\u00e3o), Tiago Correia (PSDB), Neusa Cadore (PT) e Robinson Almeida (PT). O presidente da CCJ destacou o avan\u00e7o das mudan\u00e7as partid\u00e1rias ocorridas entre mar\u00e7o e in\u00edcio de abril, afirmando que o qu\u00f3rum atualmente est\u00e1 consolidado e que as vota\u00e7\u00f5es seguem com maior regularidade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Conclui-se<\/strong> que a sess\u00e3o foi produtiva, com deputados de v\u00e1rias frentes acompanhando o andamento dos projetos. Outros nomes com a\u00e7\u00f5es tramando na CCJ, como Pedro Tavares (Uni\u00e3o), Raimundinho da JR (PL) e Eduardo Salles (PV), acompanharam as vota\u00e7\u00f5es, sinalizando que o colegiado caminha para novas discuss\u00f5es e encaminhamentos em breve. O presidente refor\u00e7ou a perspectiva de manter o ritmo de audi\u00eancias, vota\u00e7\u00f5es e debates que fortalecem o trabalho legislativo da Bahia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Convite ao leitor<\/strong>: a cidadania tem espa\u00e7o para participar desse debate, apresentando propostas, d\u00favidas ou opini\u00f5es sobre as medidas aprovadas e sobre o futuro da CCJ na Bahia. Como voc\u00ea avalia as novas regras sobre CPF, recarga de ve\u00edculos el\u00e9tricos e contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra terceirizada? Deixe seu coment\u00e1rio e compartilhe sua vis\u00e3o sobre a atua\u00e7\u00e3o da Assembleia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta ter\u00e7a-feira (28), na Sala Deputado Jadiel Matos, um conjunto de\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":676583,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[244],"tags":[],"class_list":["post-676581","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-entretenimento"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/676581","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=676581"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/676581\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/676583"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=676581"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=676581"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=676581"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}