{"id":676611,"date":"2026-04-28T20:39:15","date_gmt":"2026-04-28T23:39:15","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/04\/28\/tst-condena-atletico-mg-a-pagar-adicional-noturno-a-richarlyson-ex-vitoria\/"},"modified":"2026-04-28T20:40:29","modified_gmt":"2026-04-28T23:40:29","slug":"tst-condena-atletico-mg-a-pagar-adicional-noturno-a-richarlyson-ex-vitoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/04\/28\/tst-condena-atletico-mg-a-pagar-adicional-noturno-a-richarlyson-ex-vitoria\/","title":{"rendered":"TST condena Atl\u00e9tico-MG a pagar adicional noturno a Richarlyson, ex-Vit\u00f3ria"},"content":{"rendered":"\n

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o Clube Atl\u00e9tico Mineiro deve pagar adicional noturno ao ex-jogador Richarlyson por partidas disputadas ap\u00f3s as 22h, evidenciando que esse trabalho n\u00e3o \u00e9 apenas uma caracter\u00edstica de contratos esportivos, mas deve seguir as regras da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/strong><\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o sustenta que o direito ao adicional est\u00e1 previsto no art. 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que garante remunera\u00e7\u00e3o superior para o trabalho noturno, e no art. 73 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece ao menos 20% de acr\u00e9scimo sobre as horas entre 22h e 5h, com a hora noturna reduzida para 52 minutos e 30 segundos, o que refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador noturno, inclusive no esporte profissional.<\/p>\n

Richarlyson atuou pelo clube entre 2011 e 2014 e ingressou com a a\u00e7\u00e3o em 2016. O atleta relatou que algumas partidas come\u00e7avam por volta de 21h50 e se prolongavam at\u00e9 aproximadamente 23h50, com atividades extras que se estendiam at\u00e9 as 2h50, totalizando quase cinco horas de trabalho no per\u00edodo noturno.<\/strong><\/p>\n

Na defesa, o Atl\u00e9tico Mineiro argumentou que a Lei Pel\u00e9, que regula os contratos de atletas profissionais, n\u00e3o prev\u00ea o pagamento desse adicional, o que, segundo o clube, afastaria a obriga\u00e7\u00e3o. As decis\u00f5es anteriores tamb\u00e9m haviam julgado improcedente o pedido, sob o argumento de que jogos noturnos integram a rotina da atividade e dependem de previs\u00e3o contratual, algo comum no universo do futebol profissional.<\/p>\n

Ao analisar o recurso, o relator Amaury Rodrigues reconheceu as especificidades da profiss\u00e3o, que demanda observ\u00e2ncia das normas esportivas, mas ressaltou que o trabalho noturno n\u00e3o configura exce\u00e7\u00e3o capaz de afastar direitos trabalhistas b\u00e1sicos. O ministro destacou que a Lei Pel\u00e9 orienta a aplica\u00e7\u00e3o das normas gerais da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista quando n\u00e3o h\u00e1 regra espec\u00edfica.<\/p>\n

Assim, como a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o trata do adicional noturno de forma espec\u00edfica, prevalecem a CLT e a Constitui\u00e7\u00e3o, assegurando ao atleta o direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o diferenciada. A decis\u00e3o refor\u00e7a que, mesmo em contextos esportivos, os direitos trabalhistas gen\u00e9ricos continuam vigentes e devem ser observados pelas organiza\u00e7\u00f5es esportivas e gestoras de clubes.<\/p>\n

Essa decis\u00e3o chega em um momento em que a discuss\u00e3o sobre direitos de atletas profissionais volta a ganhar peso no Judici\u00e1rio, especialmente em casos envolvendo jornadas noturnas e compensa\u00e7\u00e3o. A leitura do TST aponta para a aplica\u00e7\u00e3o das regras trabalhistas gerais, mesmo quando a atividade envolve a pr\u00e1tica esportiva, fortalecendo o arcabou\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador noturno.<\/strong><\/p>\n

O que voc\u00ea acha dessa leitura sobre jornada de trabalho de atletas e remunera\u00e7\u00e3o noturna? Deixe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios, compartilhe o que pensa e participe do debate sobre os direitos dos profissionais do esporte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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