{"id":676690,"date":"2026-04-29T00:26:30","date_gmt":"2026-04-29T03:26:30","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/04\/29\/stf-decide-que-governo-de-sp-deve-indenizar-jornalista-que-ficou-cego-apos-ser-atingido-por-bala-de-borracha-de-pm\/"},"modified":"2026-04-29T00:27:50","modified_gmt":"2026-04-29T03:27:50","slug":"stf-decide-que-governo-de-sp-deve-indenizar-jornalista-que-ficou-cego-apos-ser-atingido-por-bala-de-borracha-de-pm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/04\/29\/stf-decide-que-governo-de-sp-deve-indenizar-jornalista-que-ficou-cego-apos-ser-atingido-por-bala-de-borracha-de-pm\/","title":{"rendered":"STF decide que governo de SP deve indenizar jornalista que ficou cego ap\u00f3s ser atingido por bala de borracha de PM"},"content":{"rendered":"\n

Resumo:<\/strong> A Primeira Turma do STF<\/strong> decidiu, por unanimidade<\/strong>, que o estado de S\u00e3o Paulo<\/strong> deve indenizar o fotojornalista S\u00e9rgio Andrade Silva<\/strong> pelo ferimento que o deixou cego no olho esquerdo. A decis\u00e3o, proferida nesta ter\u00e7a-feira, trata de um caso antigo relacionado a uma manifesta\u00e7\u00e3o contra o aumento da tarifa<\/strong> na Avenida Paulista<\/strong>, em 2013, onde Silva atuava como jornalista.<\/p>\n

O epis\u00f3dio ocorreu durante a cobertura de uma manifesta\u00e7\u00e3o contra o reajuste de passagem. Silva foi atingido por uma bala de borracha<\/strong> disparada por agentes de seguran\u00e7a, enquanto registrava os acontecimentos. O ferimento comprometeu seriamente a vis\u00e3o do jornalista e marcou de forma permanente a sua atua\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n

Segundo informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, o caso chegou ao STF por meio de um recurso protocolado pela defesa de S\u00e9rgio Silva para contestar as decis\u00f5es de primeira<\/strong> e segunda inst\u00e2ncias<\/strong> da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que haviam negado o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais.<\/p>\n

Por voto un\u00e2nime<\/strong>, a maioria dos ministros reconheceu a responsabilidade do Estado<\/strong>, mesmo com a per\u00edcia n\u00e3o tendo conclu\u00eddo que a les\u00e3o foi causada por disparo de bala de borracha. A decis\u00e3o sustenta que a responsabilidade estatal n\u00e3o depende de uma conclus\u00e3o pericial espec\u00edfica para ser reconhecida em casos que envolvem viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais durante a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Durante o julgamento, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/strong> afirmou que a per\u00edcia inconclusiva n\u00e3o exime o Estado de suas obriga\u00e7\u00f5es. A fala enfatizou que o Estado<\/strong> tem o dever de reparar danos quando profissionais de imprensa s\u00e3o atingidos no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o durante opera\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

\u201cEle estava trabalhando, estava ali cumprindo a fun\u00e7\u00e3o dele. Ent\u00e3o, \u00e9 abordado de maneira gravosa, com s\u00e9rias consequ\u00eancias\u201d, comentou a relatora. A observa\u00e7\u00e3o refor\u00e7a o foco humano da decis\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o de jornalistas que atuam em ambientes de protesto e conflito.<\/p>\n

Al\u00e9m de C\u00e1rmen L\u00facia<\/strong>, votaram os ministros Fl\u00e1vio Dino<\/strong>, Cristiano Zanin<\/strong> e Alexandre de Moraes<\/strong>, consolidando o entendimento de que o Estado de S\u00e3o Paulo<\/strong> deve arcar com danos morais e materiais decorrentes do epis\u00f3dio. O placar consolidado aponta responsabilidade estatal independentemente de uma conclus\u00e3o final sobre a arma utilizada.<\/p>\n

A decis\u00e3o estabelece que a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 fixada pela Justi\u00e7a, com a defini\u00e7\u00e3o dos danos morais e materiais. A defesa de S\u00e9rgio Silva chegou a pedir, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o, uma pens\u00e3o mensal vital\u00edcia<\/strong> e a quantia de R$ 100 mil<\/strong> por danos morais, valores que ainda ser\u00e3o apurados na fase de liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Especialistas destacam que o veredito refor\u00e7a a ideia de que o Estado<\/strong> responde por danos ocorridos durante a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a quando jornalistas est\u00e3o exercendo a atividade, o que pode servir de refer\u00eancia para casos semelhantes em outras regi\u00f5es. A decis\u00e3o abre espa\u00e7o para discuss\u00f5es sobre responsabilidade estatal na prote\u00e7\u00e3o de profissionais da imprensa em contextos de protesto.<\/p>\n

\u00c0 medida que o m\u00e9rito tramita na Justi\u00e7a, a decis\u00e3o j\u00e1 sinaliza a necessidade de autoridades estaduais adotarem medidas para proteger a integridade de jornalistas que cobrem manifesta\u00e7\u00f5es, assegurando amparo legal. E voc\u00ea, como encara a atua\u00e7\u00e3o de for\u00e7as de seguran\u00e7a em protestos? Compartilhe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios para enriquecer o debate sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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