{"id":676717,"date":"2026-04-29T01:47:15","date_gmt":"2026-04-29T04:47:15","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/04\/29\/deputado-que-vai-repor-r-14-milhao-tinha-domestica-como-funcionaria-fantasma\/"},"modified":"2026-04-29T01:48:20","modified_gmt":"2026-04-29T04:48:20","slug":"deputado-que-vai-repor-r-14-milhao-tinha-domestica-como-funcionaria-fantasma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/04\/29\/deputado-que-vai-repor-r-14-milhao-tinha-domestica-como-funcionaria-fantasma\/","title":{"rendered":"Deputado que vai repor R$ 1,4 milh\u00e3o tinha dom\u00e9stica como funcion\u00e1ria fantasma"},"content":{"rendered":"\n

Um deputado federal da Bahia, João Carlos Bacelar (PL-BA), fechou um Acordo de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Penal<\/strong> (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República<\/strong> (PGR), autorizado pelo Supremo Tribunal Federal<\/strong> (STF), para evitar o prosseguimento de ações penais envolvendo o uso de uma funcionária doméstica como funcionária fantasma do gabinete. A PGR aponta Maria do Carmo Nascimento como integrante do esquema, com pagamentos elevados e participação de uma empresa administrada pelo parlamentar e familiares. O acordo prev\u00ea a repara\u00e7\u00e3o de danos, o ressarcimento aos cofres públicos e demais obrigações, visando encerrar o caso.<\/p>\n

Segundo depoimento, Maria do Carmo afirmou que nunca exerceu funções na Câmara, mantendo apenas atividades domésticas, como lavandaria, para o deputado e a mãe, há mais de 15 anos. Ela foi nomeada como secretária parlamentar entre 2007 e 2011, com salário elevado e gratificações. A dinâmica envolve ainda Norma Suely, apontada como secretária parlamentar em 2009, que, na pr\u00e1tica, atuava como funcionária e sócia da Embratec, empresa de fato administrada pelo parlamentar e seus familiares.<\/p>\n

No acordo, Bacelar se comprometeu com a repara\u00e7\u00e3o integral dos danos, devolvendo aos cofres públicos o valor de R$ 1.312.618,09<\/strong>. O ressarcimento será efetuado em duas parcelas iguais, com prazos de 20 e 40 dias após a homologação. Ainda estão previstas uma prestação pecuniária de R$ 96.096<\/strong> pelo parlamentar e R$ 20.275,20<\/strong> pela investigada, com os recursos direcionados preferencialmente a entidades públicas ou de interesse social.<\/p>\n

O montante foi estabelecido como forma de reparar prejuízos ao Estado, com a União citada como vítima dos crimes de peculato-desvio e pluriofensivo, quando o desvio atinge o patrimônio público e fere princípios como a moralidade, a impessoalidade, a legalidade e a eficiência. O acordo também estabelece o cumprimento de 280 horas<\/strong> de serviços à cidade, a serem realizadas individualmente em instituições indicadas pela Justiça.<\/p>\n

Para dar aparência de legalidade, o endereço registrado como escritório político do deputado em Salvador coincide com a sede da Embratec, reforçando a dinâmica descrita na apuração. O ANPP foi formalizado na terça-feira (28\/4), com a homologação do STF e supervisão da PGR, num desfecho que encerra a fase criminal, mas que deixa abertas as implicações sobre gestão de gabinete e controle de recursos públicos.<\/p>\n

Este caso levanta debates sobre transparência na atuação parlamentar, a gestão de recursos públicos e a complexa relação entre funcionários nomeados, empresas ligadas a parentes e o controle legal de danos. O desfecho, embora resolva a parte penal, pode orientar futuras críc;as sobre responsabilidades e reparação ao patrimônio público. <\/p>\n

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