{"id":677394,"date":"2026-04-30T12:44:34","date_gmt":"2026-04-30T15:44:34","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/04\/30\/mp-ba-recomenda-estruturacao-imediata-do-sistema-ambiental-de-catu-apos-falta-de-fiscalizacao-noturna-em-evento\/"},"modified":"2026-04-30T12:45:17","modified_gmt":"2026-04-30T15:45:17","slug":"mp-ba-recomenda-estruturacao-imediata-do-sistema-ambiental-de-catu-apos-falta-de-fiscalizacao-noturna-em-evento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/04\/30\/mp-ba-recomenda-estruturacao-imediata-do-sistema-ambiental-de-catu-apos-falta-de-fiscalizacao-noturna-em-evento\/","title":{"rendered":"MP-BA recomenda estrutura\u00e7\u00e3o imediata do sistema ambiental de Catu ap\u00f3s falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o noturna em evento"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA) recomendou \u00e0 prefeitura de Catu e \u00e0 Secretaria Municipal do Meio Ambiente uma reestrutura\u00e7\u00e3o urgente do Sistema Municipal de Meio Ambiente, ap\u00f3s apurar falhas em um evento de grande porte. A medida decorre de uma Not\u00edcia de Fato instaurada por causa do Catu Fest, realizado em 15 de novembro de 2025 no Arena dos Amigos, que mobilizou a cidade e suscitou questionamentos sobre controles ambientais.<\/strong><\/p>\n

Durante as investiga\u00e7\u00f5es, o pr\u00f3prio secret\u00e1rio municipal de Meio Ambiente reconheceu, por Of\u00edcio, a aus\u00eancia de capacidade operacional para fiscaliza\u00e7\u00e3o noturna, citando limita\u00e7\u00f5es de recursos humanos. Com isso, o evento de grande concentra\u00e7\u00e3o de p\u00fablico transcorreu sem a devida medi\u00e7\u00e3o de n\u00edveis sonoros no local e sem a fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva das condicionantes ambientais previstas, o que acende alerta para a gest\u00e3o local.<\/p>\n

O Corpo de Bombeiros Militar tamb\u00e9m registrou falhas relevantes, notificando o evento pela falta de projeto t\u00e9cnico de seguran\u00e7a, aus\u00eancia de extintores e inexist\u00eancia de ilumina\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia. Esses itens evidenciam risco potencial para a coletividade e refor\u00e7am a necessidade de a\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas e bem estruturadas por parte da gest\u00e3o municipal.<\/strong><\/p>\n

Diante disso, o MP-BA definiu medidas com prazos claros. Em at\u00e9 30 dias, o munic\u00edpio precisa instituir mecanismos administrativos eficazes para assegurar a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental noturna e aos fins de semana, por meio de regimes de sobreaviso, escalas de revezamento ou ajustes de jornada dos fiscais. A ideia \u00e9 garantir atua\u00e7\u00e3o cont\u00ednua da fiscaliza\u00e7\u00e3o sem falhas, especialmente em eventos com grande p\u00fablico.<\/p>\n

Em at\u00e9 60 dias, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente deve passar por uma reestrutura\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, com equipe interdisciplinar suficiente para atender \u00e0 demanda local de licenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o MP exige a aquisi\u00e7\u00e3o e a calibra\u00e7\u00e3o de equipamentos para monitoramento sonoro, para coibir a polui\u00e7\u00e3o sonora de forma r\u00e1pida e eficaz, e para que haja meios de produzir provas administrativas quando necess\u00e1rio. O munic\u00edpio tamb\u00e9m n\u00e3o deve autorizar eventos de grande porte sem comprovar, previamente, a capacidade operacional de fiscaliza\u00e7\u00e3o para acompanhamento em tempo real.<\/strong><\/p>\n

Por fim, a prefeitura e o secret\u00e1rio t\u00eam 15 dias corridos para apresentar ao MP um cronograma detalhado de implementa\u00e7\u00e3o das medidas estruturantes. A recomenda\u00e7\u00e3o refor\u00e7a a necessidade de fortalecer a atua\u00e7\u00e3o da cidade de Catu na prote\u00e7\u00e3o de moradores, trabalhadores e visitantes, assegurando que eventos futuros ocorram dentro de padr\u00f5es de seguran\u00e7a, licenciamento e respeito ao meio ambiente.<\/p>\n

E voc\u00ea, o que acha das medidas propostas? Compartilhe seus pensamentos e opini\u00f5es nos coment\u00e1rios para contribuir com o debate sobre como a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental pode ficar mais efetiva na cidade de Catu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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