{"id":677505,"date":"2026-04-30T18:32:37","date_gmt":"2026-04-30T21:32:37","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/04\/30\/mais-uma-derrota-para-lula-congresso-derruba-veto-presidencial-ao-projeto-da-dosimetria-que-beneficia-bolsonaro\/"},"modified":"2026-04-30T18:33:34","modified_gmt":"2026-04-30T21:33:34","slug":"mais-uma-derrota-para-lula-congresso-derruba-veto-presidencial-ao-projeto-da-dosimetria-que-beneficia-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/04\/30\/mais-uma-derrota-para-lula-congresso-derruba-veto-presidencial-ao-projeto-da-dosimetria-que-beneficia-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Mais uma derrota para Lula: Congresso derruba veto presidencial ao projeto da dosimetria que beneficia Bolsonaro"},"content":{"rendered":"\n

O veto presidencial ao PL 2162\/2023, conhecido como o \u201cPL da Dosimetria\u201d, foi derrubado pelo Congresso nesta quinta-feira, em uma vota\u00e7\u00e3o que evidenciou o peso da pauta penal.<\/strong> A C\u00e2mara dos Deputados registrou 318 votos contr\u00e1rios ao veto e o Senado, 49 a 24, consolidando a aprova\u00e7\u00e3o do texto que muda regras de c\u00e1lculo de penas e de progress\u00e3o de regime para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A derrota pol\u00edtica aconteceu em meio a um clima de acalorada disputa entre governo e oposi\u00e7\u00e3o, logo ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o de Jorge Messias ao STF. <\/p>\n

Com a decis\u00e3o de rejeitar o veto, o PL 2162\/2023 avan\u00e7a para promulga\u00e7\u00e3o. O texto prev\u00ea vig\u00eancia a partir da data de publica\u00e7\u00e3o, e o Poder Executivo tem at\u00e9 48 horas para promulgar; n\u00e3o o fazendo, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, assume a fun\u00e7\u00e3o de promulgar o texto. <\/strong> Vale lembrar que, embora o projeto tenha respaldo para entrar em vigor, a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica das mudan\u00e7as depende de pedidos espec\u00edficos aos ju\u00edzes, que avaliar\u00e3o cada caso para verificar se as novas regras podem ser usadas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a nova dosimetria n\u00e3o concede autom\u00e1tica redu\u00e7\u00e3o de pena nem progress\u00e3o de regime. A avalia\u00e7\u00e3o de eventual diminui\u00e7\u00e3o de pena ou de uma mudan\u00e7a de regime depende de pedido ao juiz respons\u00e1vel pelo caso, que analisar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o da nova lei ao concreto. <\/strong> Em resumo, a retroatividade da lei mais ben\u00e9fica pode beneficiar condenados j\u00e1 julgados, mas a an\u00e1lise ainda exige instru\u00e7\u00e3o judicial caso a caso.<\/p>\n

A dosimetria opera em duas frentes. Na primeira, altera a forma de computar penas para r\u00e9us condenados por m\u00faltiplos crimes cometidos no mesmo contexto, como atos de 8 de janeiro. Hoje, as penas por aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e por golpe de Estado costumam ser somadas; o projeto passa a aplicar apenas a pena mais grave, com um acr\u00e9scimo percentual, sem a soma das condena\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n

Na segunda frente, o projeto reduz o tempo m\u00ednimo para progress\u00e3o do regime fechado ao semiaberto. Para crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, esse prazo cairia de 25% para um sexto da pena cumprida. Essa mudan\u00e7a muda a din\u00e2mica de cumprimento de pena, acelerando, em alguns casos, a passagem para regimes menos onerosos.<\/strong><\/p>\n

Estima-se que a dosimetria possa beneficiar pelo menos 179 presos pelos atos de 8 de janeiro, incluindo 114 em regime fechado, 50 em pris\u00e3o domiciliar e 15 em pris\u00e3o preventiva. Entre os benefici\u00e1rios, destaca-se a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses pelo STF, ver ajustes em seu regime de cumprimento de pena.<\/strong><\/p>\n

Segundo o texto, com a dosimetria, a pena de Bolsonaro poderia ter mudan\u00e7as relevantes: sob o cen\u00e1rio atual, ele alcan\u00e7aria o regime semiaberto em setembro de 2033; com o PL, esse prazo seria reduzido pela metade. Al\u00e9m disso, o PL cria um redutor de um ter\u00e7o a dois para quem cometeu crime em contexto de multid\u00e3o sem exercer papel de lideran\u00e7a ou financiamento \u2014 benef\u00edcio aplic\u00e1vel a parte dos condenados pelo 8 de janeiro. <\/strong><\/p>\n

Em s\u00edntese, a proposta busca tornar a dosimetria um instrumento de avalia\u00e7\u00e3o mais direcionado, priorizando a pena mais grave em casos de crimes conectados e abrindo espa\u00e7o para caminhos de progress\u00e3o de regime que antes estavam mais longos. A retroatividade depende de cada situa\u00e7\u00e3o, mas a tend\u00eancia \u00e9 que, para condena\u00e7\u00f5es j\u00e1 superadas, a lei possa beneficiar quem se encaixar nos novos crit\u00e9rios.<\/strong><\/p>\n

Como o texto segue agora para promulga\u00e7\u00e3o, a expectativa \u00e9 de que sua aplica\u00e7\u00e3o traga mudan\u00e7as significativas no ajuste de penas e na trajet\u00f3ria de cumprimento de pena para diversos presidi\u00e1rios, afetando casos que v\u00e3o desde crimes de natureza pol\u00edtica at\u00e9 infra\u00e7\u00f5es comuns associadas aos eventos de 8 de janeiro. <\/strong><\/p>\n

E voc\u00ea, o que pensa sobre as mudan\u00e7as previstas pela dosimetria? Deixe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios: como percebe que, na pr\u00e1tica, as novas regras podem impactar a justi\u00e7a criminal e o equil\u00edbrio entre puni\u00e7\u00e3o e ressocializa\u00e7\u00e3o? Sua leitura, sempre aberta, ajuda a formar um debate mais amplo e esclarecido sobre o tema.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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