O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, articulou uma estrat\u00e9gia para viabilizar a vota\u00e7\u00e3o do veto ao PL da Dosimetria. Em vez de enfrentar o veto como um todo, ele decidiu fatiar a an\u00e1lise, retirando do trecho vetado a parte que reduziria o tempo de progress\u00e3o de penas para condenados. A proposta em pauta \u00e9 o PL 2.162 de 2023, que tramita no Congresso e trata de penas para condenados por tentativa de golpe de Estado ligadas aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. A sess\u00e3o marcada para esta quinta-feira adianta a discuss\u00e3o do veto diante de uma pauta com mais de 50 vetos.<\/p>\n
Segundo aliados de Alcolumbre, a retirada dos incisos 4 a 10 do art. 1 do PL da Dosimetria – que modificam o art. 112 da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (Lei 7.210\/1984) – evita um reestabelecimento de dispositivos que poderiam mudar o m\u00e9rito das normas. Em linguagem pr\u00e1tica, a manobra visa manter intacta a dire\u00e7\u00e3o j\u00e1 tra\u00e7ada pelo Congresso nas propostas que tratam de dosimetria e de endurecimento de regras de progress\u00e3o de penas. O senador afirmou que a retirada n\u00e3o prejudica a l\u00f3gica das mudan\u00e7as aprovadas, apenas impede que o veto tenha efeitos distintos do que foi acordado anteriormente.<\/p>\n
A sess\u00e3o de hoje ter\u00e1 pauta \u00fanica, com o veto \u00e0 Dosimetria na frente de uma fila de mais de 50 propostas a serem votadas. A derrubada do veto poderia favorecer n\u00e3o apenas o ex-presidente Jair Bolsonaro, como tamb\u00e9m outros investigados no caso da chamada trama golpista, ao influenciar o tempo de cumprimento de penas para quem esteve envolvido em tentativas de ruptura democr\u00e1tica. O l\u00edder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues, sustenta que n\u00e3o h\u00e1 precedente para fatiar um veto integral e que a fase de elabora\u00e7\u00e3o do projeto j\u00e1 ficou para tr\u00e1s.<\/p>\n
Randolfe argumentou que, depois do veto presidencial, n\u00e3o cabe mais dividir a discuss\u00e3o em partes e que o Congresso precisa concordar ou n\u00e3o com o veto final, conforme o rito vigente. A lideran\u00e7a do governo fez uma contesta\u00e7\u00e3o formal contra o fatiamento, mas, apesar do embate, o presidente do Senado manteve a decis\u00e3o de seguir com a avalia\u00e7\u00e3o do tema na ordem do dia. As informa\u00e7\u00f5es respaldam a leitura de que a movimenta\u00e7\u00e3o busca equil\u00edbrio entre as mudan\u00e7as j\u00e1 aprovadas e a necessidade de evitar retrocessos no enfrentamento a quest\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Especialistas destacam que a decis\u00e3o tem efeito direto no desenho das regras sobre progress\u00e3o de penas e pode sinalizar como o Legislativo pretende conduzir pautas sens\u00edveis \u00e0 governabilidade. Al\u00e9m de indicar uma leitura sobre o peso pol\u00edtico de cada veto, o debate tamb\u00e9m levanta perguntas sobre o uso estrat\u00e9gico do poder imperial na regula\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es penais. O caminho que o Congresso escolher nesse processo refletir\u00e1, de maneira pr\u00e1tica, o relacionamento entre leis penais e a estabilidade institucional em meio a tens\u00f5es pol\u00edticas recentes.<\/p>\n
E voc\u00ea, morador da cidade, qual \u00e9 a sua leitura sobre a possibilidade de fatiar um veto presidencial e as consequ\u00eancias para o funcionamento do governo e a democracia? Compartilhe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e conte como enxerga o papel do Parlamento na constru\u00e7\u00e3o de regras mais duras ou mais flex\u00edveis no \u00e2mbito penal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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