{"id":677649,"date":"2026-05-01T01:57:47","date_gmt":"2026-05-01T04:57:47","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/05\/01\/tse-mantem-cassacao-de-deputada-que-pagou-harmonizacao-com-recurso-publico\/"},"modified":"2026-05-01T01:58:43","modified_gmt":"2026-05-01T04:58:43","slug":"tse-mantem-cassacao-de-deputada-que-pagou-harmonizacao-com-recurso-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/05\/01\/tse-mantem-cassacao-de-deputada-que-pagou-harmonizacao-com-recurso-publico\/","title":{"rendered":"TSE mant\u00e9m cassa\u00e7\u00e3o de deputada que pagou harmoniza\u00e7\u00e3o com recurso p\u00fablico"},"content":{"rendered":"\n

Resumo: O Tribunal Superior Eleitoral manteve, por unanimidade, a cassa\u00e7\u00e3o da deputada federal Silvia Nobre Lopes, conhecida como Silvia Wai\u00e1pi, do PL-AP, por uso irregular de recursos de campanha nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. A decis\u00e3o confirma a perda do mandato, j\u00e1 prevista pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amap\u00e1, encerrando a an\u00e1lise na Justi\u00e7a Eleitoral. Em s\u00edntese, ficou comprovado que a parlamentar destinou R$ 9 mil<\/strong> do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para custear um procedimento est\u00e9tico, pr\u00e1tica proibida pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n

Detalhes da decis\u00e3o: o TSE rejeitou o recurso apresentado pela parlamentar e confirmou a leitura do TRE-AP de que houve gasto pessoal com verba de campanha. A despesa, considerada pessoal e vedada, est\u00e1 associada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de uma harmoniza\u00e7\u00e3o facial<\/strong> com recursos do FEFC<\/strong>, o que n\u00e3o guarda rela\u00e7\u00e3o com atividades eleitorais e, portanto, n\u00e3o poderia ser custeada com esse fundo.<\/p>\n

Condu\u00e7\u00e3o e provas: houve, segundo o processo, uma tentativa de ocultar a despesa. A parlamentar teria apresentado uma nota fiscal falsa<\/strong> para simular a presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o de campanha inexistente, com o objetivo de driblar a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Relator do caso, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/strong> afirmou que a conduta fere a moralidade administrativa<\/strong> e compromete a transpar\u00eancia no uso de recursos p\u00fablicos<\/strong>, atingindo a legitimidade do mandato. O caso teve in\u00edcio com uma den\u00fancia recebida em 2022<\/strong> e foi enquadrado como gasto il\u00edcito com base no artigo 30-A<\/strong> da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Com a decis\u00e3o do TSE, encerra-se a an\u00e1lise na Justi\u00e7a Eleitoral e a cassa\u00e7\u00e3o \u00e9 consolidada.<\/p>\n

Hist\u00f3rico de provas: a Procuradoria tamb\u00e9m aponta que houve participa\u00e7\u00e3o de terceiros para viabilizar o pagamento do procedimento est\u00e9tico. A ent\u00e3o coordenadora de campanha, Maite Martins<\/strong>, relatou que o dinheiro do FEFC ingressou na conta de campanha, foi repassado a ela e, por fim, transferido ao profissional de sa\u00fade respons\u00e1vel pelo procedimento. O ato teria ocorrido em 29 de agosto de 2022<\/strong>, com o dentista Willian Rafael Oliveira<\/strong>, que confirmou o atendimento \u00e0 parlamentar e disse ter recebido o pagamento em duas parcelas: R$ 7 mil<\/strong> e R$ 2 mil<\/strong>.<\/p>\n

Atualiza\u00e7\u00e3o e posicionamento: at\u00e9 o fechamento desta reportagem, Silvia Wai\u00e1pi n\u00e3o havia se manifestado sobre a cassa\u00e7\u00e3o. A defesa foi procurada, mas n\u00e3o houve retorno; o espa\u00e7o permanece aberto para manifesta\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o do TSE refor\u00e7a o rigor com que a Justi\u00e7a Eleitoral acompanha o uso de recursos p\u00fablicos destinados a campanhas e sustenta a integridade do processo eleitoral na regi\u00e3o.<\/p>\n

E voc\u00ea, leitor, como encara casos em que verbas p\u00fablicas para campanhas s\u00e3o desvirtuadas para fins pessoais? Deixe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e participe da conversa sobre transpar\u00eancia e responsabilidade no financiamento de campanhas na sua cidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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