{"id":677861,"date":"2026-05-01T16:03:19","date_gmt":"2026-05-01T19:03:19","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/05\/01\/cristaos-comemoram-aprovacao-de-projeto-de-lei-para-coibir-casamento-infantil-em-punjab-paquistao\/"},"modified":"2026-05-01T16:04:25","modified_gmt":"2026-05-01T19:04:25","slug":"cristaos-comemoram-aprovacao-de-projeto-de-lei-para-coibir-casamento-infantil-em-punjab-paquistao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/05\/01\/cristaos-comemoram-aprovacao-de-projeto-de-lei-para-coibir-casamento-infantil-em-punjab-paquistao\/","title":{"rendered":"Crist\u00e3os comemoram aprova\u00e7\u00e3o de projeto de lei para coibir casamento infantil em Punjab, Paquist\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Resumo curto:<\/strong> a Assembleia da Prov\u00edncia de Punjab aprovou a Lei de Restri\u00e7\u00f5es ao Casamento Infantil de Punjab de 2026, estabelecendo 18 anos como idade m\u00ednima para casamento de homens e mulheres e alinhando a prov\u00edncia com Sindh, Baluchist\u00e3o e o Territ\u00f3rio da Capital Islamabad. A medida substitui a legisla\u00e7\u00e3o de 1929, prioriza o melhor interesse da crian\u00e7a e prev\u00ea penas rigorosas para quem facilitar, realizar ou registrar casamentos de menores. Defensores dos direitos humanos exaltam o avan\u00e7o, mas a aplica\u00e7\u00e3o efetiva n\u00e3o est\u00e1 garantida, diante de resist\u00eancias e questionamentos culturais.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s um acalorado debate entre parlamentares do governo e da oposi\u00e7\u00e3o. O projeto, apresentado pelo Ministro de Assuntos Parlamentares, Mian Mujtaba Shujaur Rehman, j\u00e1 havia passado pela Comiss\u00e3o Permanente de Governo Local e Desenvolvimento Comunit\u00e1rio e entrar\u00e1 em vigor apenas ap\u00f3s a assinatura do Governador Saleem Haider Khan. A lei substitui a antiga Lei de Restri\u00e7\u00f5es ao Casamento Infantil de 1929, que permitia o casamento de meninas aos 16 anos e de meninos aos 18, banindo essa exce\u00e7\u00e3o e fixando 18 anos como idade m\u00ednima para ambos os sexos.<\/p>\n

Junto com a fixa\u00e7\u00e3o da idade, a legisla\u00e7\u00e3o inclui a exig\u00eancia de que o \u201cmelhor interesse da crian\u00e7a\u201d seja a principal considera\u00e7\u00e3o em todas as etapas processuais, como investiga\u00e7\u00e3o, fian\u00e7a, senten\u00e7a e cust\u00f3dia. Uma emenda, proposta pelo legislador Ejaz Alam Augustine e apoiada por membros de v\u00e1riasfrentes, refor\u00e7a esse princ\u00edpio. A norma tamb\u00e9m esclarece que uma crian\u00e7a envolvida em um casamento n\u00e3o pode ser tratada como criminosa, e que qualquer consentimento alegado por um menor, especialmente em casos de coer\u00e7\u00e3o ou sequestro, n\u00e3o deve influenciar decis\u00f5es de guarda ou prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Durante o debate, alguns parlamentares argumentaram que a lei contraria princ\u00edpios isl\u00e2micos e normas sociais, defendendo a devolu\u00e7\u00e3o do projeto \u00e0 comiss\u00e3o. A enquanto a maioria rejeitou a sugest\u00e3o, destacando que a prote\u00e7\u00e3o de meninas e jovens \u00e9 prioridade. A ministra da Informa\u00e7\u00e3o do Punjab, Azma Zahid Bokhari, defendeu a lei, questionando se cr\u00edticos aceitariam tais casamentos para suas pr\u00f3prias filhas, al\u00e9m de destacar que decis\u00f5es sobre casamento devem ocorrer apenas na idade adulta, com verifica\u00e7\u00e3o de idade por meio de documentos oficiais.<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea san\u00e7\u00f5es severas para quem contrair, facilitar ou promover casamentos de menores, com penas de at\u00e9 sete anos de pris\u00e3o e multas de at\u00e9 1 milh\u00e3o de r\u00fapias paquistanesas (cerca de 3 500 d\u00f3lares). Registradores de casamento, os chamados nikah khawans, est\u00e3o proibidos de registrar uni\u00f5es envolvendo menores; infra\u00e7\u00f5es podem render at\u00e9 um ano de pris\u00e3o e multas de at\u00e9 100 mil r\u00fapias. Adultos que se casam com menores podem pegar de dois a tr\u00eas anos de pris\u00e3o e multas de at\u00e9 500 mil r\u00fapias, enquanto a coabita\u00e7\u00e3o resultante de um casamento infantil \u00e9 tratada como abuso infantil, com pena de cinco a sete anos e multa m\u00ednima de 1 milh\u00e3o de r\u00fapias.<\/p>\n

A lei tamb\u00e9m criminaliza o tr\u00e1fico de crian\u00e7as relacionado a casamentos e responsabiliza pais ou respons\u00e1veis que facilitarem ou n\u00e3o impedirem tais uni\u00f5es. Esses casos devem tramitar nos Tribunais de Sess\u00e3o com conclus\u00e3o prevista em 90 dias, ou seja, de forma c\u00e9lere. A medida surge em um contexto internacional de press\u00e3o por maior prote\u00e7\u00e3o a meninas, especialmente diante de casos de coer\u00e7\u00e3o e convers\u00e3o religiosa associada a casamentos precoces. Em abril, especialistas nomeados pela ONU tamb\u00e9m pediram ao Paquist\u00e3o a\u00e7\u00f5es mais firmes contra convers\u00f5es for\u00e7adas e casamento infantil, incluindo o aumento da idade m\u00ednima para o casamento em todo o pa\u00eds e responsabiliza\u00e7\u00e3o r\u00e1pida.<\/p>\n

Grupos de defesa dos direitos humanos elogiam o avan\u00e7o, mas enfatizam que a efic\u00e1cia vai depender da implementa\u00e7\u00e3o. A ONG ADF International, por meio de sua representante para a regi\u00e3o da \u00c1sia, descreveu a lei como salvaguarda essencial para o cumprimento de pactos internacionais de direitos humanos, como a Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos da Crian\u00e7a e a Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher. Ao mesmo tempo, organiza\u00e7\u00f5es locais ressaltam a necessidade de vigil\u00e2ncia para evitar que acusa\u00e7\u00f5es de convers\u00e3o religiosa sejam usadas para encobrir crimes ou abusos contra meninas de minorias.<\/p>\n

O Paquist\u00e3o figurau na oitava posi\u00e7\u00e3o da Lista Mundial da Persegui\u00e7\u00e3o 2026 da Portas Abertas, que aponta os 50 pa\u00edses onde \u00e9 mais dif\u00edcil ser crist\u00e3o, citando coer\u00e7\u00e3o religiosa, sequestros e lacunas na prote\u00e7\u00e3o legal. O conjunto de mudan\u00e7as em Punjab \u00e9 visto por defensores como um passo hist\u00f3rico n\u00e3o apenas para a prov\u00edncia, mas para todo o pa\u00eds, na luta contra pr\u00e1ticas prejudiciais que violam padr\u00f5es internacionais de direitos humanos. A bancada governista, contudo, lembra que a implementa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica ainda depende de a\u00e7\u00f5es firmes por parte da pol\u00edcia e dos tribunais para assegurar que meninas de todas as regi\u00f5es tenham prote\u00e7\u00e3o real.<\/p>\n

Imagem da bandeira do Paquist\u00e3o acompanha a reportagem para ilustrar o tema, com foco no endurecimento de leis contra casamentos infantis. A cobertura segue destacando que o cumprimento da lei, aliada a um sistema de justi\u00e7a \u00e1gil e sens\u00edvel, ser\u00e1 o verdadeiro teste do sucesso desta etapa legislativa em Punjab. Moradores da cidade e simpatizantes dos direitos humanos aguardam o desfecho da aplica\u00e7\u00e3o e suas implica\u00e7\u00f5es para as pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s jovens no Paquist\u00e3o.<\/p>\n

E voc\u00ea, o que acha dessa mudan\u00e7a legal? Deixe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e conte como essa medida pode impactar a vida de meninas na sua regi\u00e3o. Sua leitura ajuda a entender os caminhos da prote\u00e7\u00e3o infantil e a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa para todos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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