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<\/p>\nO recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) contra a\u00a0federaliza\u00e7\u00e3o do julgamento\u00a0da trag\u00e9dia em Brumadinho (MG) foi admitido, nessa quarta-feira (30), pelo ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Com isso, caber\u00e1 ao Supremo Tribunal Federal (STF) avaliar se o caso ser\u00e1 julgado pela Justi\u00e7a federal ou estadual. Segundo o magistrado,\u00a0a discuss\u00e3o possui repercuss\u00e3o geral e envolve mat\u00e9ria constitucional que demanda a aprecia\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n
Na trag\u00e9dia, o rompimento de uma barragem da mineradora Vale, em\u00a025 de janeiro\u00a0de 2019, causou 270 mortes, al\u00e9m impactos ambientais em diversas cidades da bacia do Rio Paraopeba. Com base em den\u00fancia oferecida pelo MPMG, um processo criminal tramitava na Justi\u00e7a estadual desde fevereiro de 2020. Figuravam como r\u00e9us 11 funcion\u00e1rios da Vale e cinco da T\u00fcv S\u00fcd, consultoria alem\u00e3 que assinou o laudo de estabilidade da estrutura que se rompeu. Eles respondiam por homic\u00eddio doloso e diferentes crimes ambientais. As duas empresas tamb\u00e9m eram julgadas.<\/p>\n
Ap\u00f3s um ano e oito meses de tramita\u00e7\u00e3o, o STJ considerou em outubro do ano passado que a Justi\u00e7a estadual n\u00e3o tem compet\u00eancia para analisar o caso.\u00a0A\u00a0decis\u00e3o\u00a0tomada de forma colegiada por cinco ministros\u00a0atendeu pedido do ex-presidente da mineradora F\u00e1bio Schvartsman, um dos r\u00e9us. De forma un\u00e2nime, eles\u00a0conclu\u00edram que o julgamento deveria ser federalizado por envolver acusa\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es falsas prestadas \u00e0 \u00f3rg\u00e3o federal, descumprimento da Pol\u00edtica Nacional de Barragens e por poss\u00edveis danos a s\u00edtios arqueol\u00f3gicos, que s\u00e3o patrim\u00f4nios da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A tese de incompet\u00eancia da Justi\u00e7a estadual foi aceita mesmo sob discord\u00e2ncia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que se alinhou ao ponto de vista do MPMG. ???N\u00e3o h\u00e1 descri\u00e7\u00e3o de crime federal, n\u00e3o h\u00e1 crime federal, n\u00e3o h\u00e1 bem jur\u00eddico da Uni\u00e3o atingido aqui na den\u00fancia???, disse no julgamento a subprocuradora-geral da Rep\u00fablica, Luiza Frischeisen.<\/p>\n
Com o recurso, o MPMG espera uma mudan\u00e7a de entendimento no STF, de forma a evitar que o processo criminal volte \u00e0 estaca zero. Caso a federaliza\u00e7\u00e3o seja confirmada, o MPMG ficaria sem poder atuar no caso. Esse papel agora caberia ao MPF e o processo recome\u00e7aria do zero. Os acusados na esfera estadual perderiam a condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9us e uma nova den\u00fancia precisaria ser apresentada e aceita pela Justi\u00e7a federal.<\/p>\n
Em nota divulgada em seu site, o MPMG reitera sua posi\u00e7\u00e3o, defendendo a instala\u00e7\u00e3o de um Tribunal de J\u00fari na esfera estadual. “N\u00e3o h\u00e1 interesse federal no julgamento dos crimes, pois os homic\u00eddios n\u00e3o foram praticados contra bens, servi\u00e7os ou interesses da Uni\u00e3o, mas contra pessoas comuns que trabalhavam, moravam ou passavam pelo local, e foram colhidas de surpresa pelo gigantesco volume de lama”, diz o texto.<\/p>\n
O site da Associa\u00e7\u00e3o dos Familiares de V\u00edtimas e Atingidos (Avabrum) mant\u00e9m no ar uma nota contra a posi\u00e7\u00e3o do STJ. “O crime aconteceu aqui em terras mineiras e n\u00e3o h\u00e1 motivo para a federaliza\u00e7\u00e3o do processo. Os respons\u00e1veis por esse crime odioso querem escolher quem vai julg\u00e1-los e isso \u00e9 inaceit\u00e1vel. N\u00e3o cabe ao r\u00e9u escolher o foro de seu julgamento”, diz o texto divulgado pela Avabrum.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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