O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia, em parceria com o TCE-BA e o TCM-BA, divulgou diretrizes para a contrata\u00e7\u00e3o de artistas durante os festejos juninos de 2026. O objetivo \u00e9 orientar os gestores municipais sobre economicidade, transpar\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica no uso de recursos p\u00fablicos para eventos culturais. A cartilha ressalta que o prop\u00f3sito n\u00e3o \u00e9 impedir os festejos, mas reduzir riscos de questionamentos e irregularidades.<\/p>\n
O material se baseia na Nota T\u00e9cnica Conjunta n\u00ba 01\/2026 e orienta que as contrata\u00e7\u00f5es sigam crit\u00e9rios de economicidade<\/strong>, transpar\u00eancia<\/strong> e legalidade, conforme a Lei de Licita\u00e7\u00f5es, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O foco \u00e9 planejar as a\u00e7\u00f5es com justificativas compat\u00edveis com a realidade financeira das cidades.<\/p>\n Como refer\u00eancia de custo, o documento recomenda usar o que foi pago aos artistas no S\u00e3o Jo\u00e3o de 2025 no mesmo estado. A metodologia envolve levantar todos os contratos entre 1\u00ba de maio e 31 de julho de 2025, somar os valores e dividir pelo n\u00famero de contratos para chegar \u00e0 m\u00e9dia. Em seguida, aplicar a atualiza\u00e7\u00e3o pelo IPCA para 2026. Exemplo hipot\u00e9tico: tr\u00eas cach\u00eas de 300 mil, 350 mil e 400 mil resultaram numa m\u00e9dia de 350 mil, que, com infla\u00e7\u00e3o de 4,4%, chegaria a 365,4 mil em 2026.<\/p>\n Para facilitar a checagem, o documento indica consultar o PNCP, portais de transpar\u00eancia e o Painel Junino da Bahia, certificando que as informa\u00e7\u00f5es do painel correspondam aos encaminhamentos aos tribunais de contas. Caso haja falta de dados de 2025, recomenda-se ampliar a pesquisa para os 12 meses anteriores e justificar os crit\u00e9rios adotados. Tamb\u00e9m h\u00e1 men\u00e7\u00e3o a contratos de faixa de aten\u00e7\u00e3o especial<\/strong>, com contratos acima de 700 mil exigindo justificativas detalhadas, incluindo compatibilidade financeira, regularidade da folha, aus\u00eancia de estado de calamidade e necessidade de suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria apenas em casos de super\u00e1vit.<\/p>\n Al\u00e9m da avalia\u00e7\u00e3o individual dos cach\u00eas, a cartilha orienta ter cautela com o gasto total dos festejos. A sugest\u00e3o \u00e9 usar como refer\u00eancia o valor total investido no S\u00e3o Jo\u00e3o de 2025, aplicando apenas a atualiza\u00e7\u00e3o pelo IPCA. A medida busca evitar aumentos expressivos sem fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e fortalecer a economicidade<\/strong> e o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas. Os prefeitos mant\u00eam autonomia para decidir sobre a realiza\u00e7\u00e3o dos festejos, mas o cumprimento das orienta\u00e7\u00f5es reduz riscos de contesta\u00e7\u00f5es futuras por \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n A publica\u00e7\u00e3o refor\u00e7a que, embora haja autonomia local, a ado\u00e7\u00e3o dessas diretrizes fortalece a seguran\u00e7a jur\u00eddica da cidade e ajuda a manter as contas em ordem. E voc\u00ea, o que acha dessas regras para os pr\u00f3ximos festejos juninos? Compartilhe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia, em parceria com o TCE-BA e o TCM-BA, divulgou diretrizes para a contrata\u00e7\u00e3o de artistas durante os festejos juninos\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":682425,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2737],"tags":[7386],"class_list":["post-682423","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia","tag-bahia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/682423","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=682423"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/682423\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/682425"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=682423"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=682423"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=682423"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}