O Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MP-BA) recomenda a suspens\u00e3o imediata de contratos firmados pela Prefeitura de Paramirim para apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas nos festejos de Santo Ant\u00f4nio de 2026, ap\u00f3s identificar ind\u00edcios de sobrepre\u00e7o e poss\u00edveis irregularidades. A medida consta na Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00b0 003\/2026, dentro do Procedimento Administrativo IDEA n\u00b0 210.9.233726\/2026, assinada pelo promotor de Justi\u00e7a substituto Victor de Ara\u00fajo Fagundes. A comunica\u00e7\u00e3o, publicada nesta quarta-feira, envolve o controle externo da gest\u00e3o municipal e gastos com as festas juninas.<\/p>\n
Entre os contratos questionados est\u00e3o as apresenta\u00e7\u00f5es de Rey Vaqueiro e Leo Foguete, previstas para 10 e 11 de junho, respectivamente, com valor de R$ 450 mil cada. Dados do Painel Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (PNCP) indicam que a m\u00e9dia de contratos com essas artistas em 2025 ficou em torno de R$ 280 mil, o que, reajustado pelo IPCA para 2026, chegaria a cerca de R$ 290.351,46. Segundo o MP-BA, isso representa uma diferen\u00e7a de 60,71% em rela\u00e7\u00e3o ao que Paramirim firmou.<\/p>\n
Sobre a dupla Maiara e Maraisa, o MP aponta que, embora haja not\u00edcia de contrata\u00e7\u00e3o, o contrato n\u00e3o foi localizado no PNCP. H\u00e1 ainda a informa\u00e7\u00e3o de que cach\u00eas para apresenta\u00e7\u00f5es na Bahia em 2026 podem superar R$ 700 mil, o que exigiria instru\u00e7\u00e3o processual mais detalhada e comprova\u00e7\u00e3o de capacidade financeira do munic\u00edpio. A recomenda\u00e7\u00e3o cita, ainda, notas t\u00e9cnicas conjuntas de 01\/2025 e 01\/2026, elaboradas pelo MP-BA, pelo TCE-BA e pelo TCM-BA, que estabelecem par\u00e2metros para avaliar a razoabilidade dos gastos com atra\u00e7\u00f5es juninas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o MP aponta que outras atra\u00e7\u00f5es anunciadas pela prefeitura nas redes sociais oficiais \u2014 Waldonys, Marcynho Sensa\u00e7\u00e3o, Vitinho Forr\u00f3, Xod\u00f3 da Bahia e Bonde da 51 \u2014 n\u00e3o teriam sido localizadas no PNCP, o que contraria o artigo 94 da Lei de Licita\u00e7\u00f5es. A recomenda\u00e7\u00e3o exige que Paramirim encaminhe c\u00f3pia integral dos processos de inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, apresente justificativa para n\u00e3o seguir as notas t\u00e9cnicas e torne p\u00fablicos todos os contratos relacionados ao evento no PNCP.<\/p>\n
O MP tamb\u00e9m solicitou documentos que comprovem a sa\u00fade financeira do munic\u00edpio caso o contrato com Maiara e Maraisa ultrapasse R$ 700 mil, incluindo Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO), Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal (RGF), demonstrativo de disponibilidade de caixa e manifesta\u00e7\u00e3o do controle interno. A Prefeitura dever\u00e1 ainda declarar que n\u00e3o haver\u00e1 suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para a cultura, a menos que haja super\u00e1vit comprovado, e que o prefeito atestar\u00e1 que Paramirim n\u00e3o enfrenta calamidade p\u00fablica nem atraso no pagamento de servidores. O prazo \u00e9 de cinco dias \u00fateis para resposta, sob pena de ado\u00e7\u00e3o de medidas judiciais e administrativas por eventual improbidade ou crimes contra a administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
E voc\u00ea, leitor da regi\u00e3o, o que acha da forma como os recursos p\u00fablicos est\u00e3o sendo destinados \u00e0s festas juninas? Deixe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e participe do debate sobre transpar\u00eancia e responsabilidade fiscal na gest\u00e3o municipal. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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