{"id":683115,"date":"2026-05-13T21:20:07","date_gmt":"2026-05-14T00:20:07","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/05\/13\/camara-de-salvador-aprova-54-projetos-e-retira-pauta-proposta-dos-kits-de-praia-e-cobranca-do-kiss-and-fly\/"},"modified":"2026-05-13T21:20:07","modified_gmt":"2026-05-14T00:20:07","slug":"camara-de-salvador-aprova-54-projetos-e-retira-pauta-proposta-dos-kits-de-praia-e-cobranca-do-kiss-and-fly","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/05\/13\/camara-de-salvador-aprova-54-projetos-e-retira-pauta-proposta-dos-kits-de-praia-e-cobranca-do-kiss-and-fly\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Salvador aprova 54 projetos e retira pauta proposta dos kits de praia e cobran\u00e7a do \u201cKiss and Fly\u201d"},"content":{"rendered":"
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A Câmara Municipal de Salvador apreciou, durante a 27ª Sessão Ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (13), por acordo entre líderes partidários, um total de 69 matérias, incluindo projetos de lei, propostas de resolução, indicações, moções e requerimentos de autoria de vereadores. De forma unânime, 54 foram aprovadas e 15 retiradas de pauta a pedido dos autores ou por ausência em plenário sem justificativa, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.<\/strong><\/p>\n

Entre os projetos que não foram apreciados, está a proposta de autoria do presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), que se refere à proibição de cobrança de tarifas em locais de embarque e desembarque, como ocorre no Aeroporto Internacional de Salvador após a implementação do “Kiss and Fly”, que prevê cobrança de R$ 18 para motoristas que permanecerem por mais de 10 minutos na área destinada ao embarque e desembarque de passageiros. <\/strong><\/p>\n

Além desse, estavam o PL nº 490\/25, de autoria do líder da oposição, vereador Randerson Leal (Podemos), que dispõe sobre a proibição da instalação de cancelas e da cobrança de tarifas de estacionamento em unidades de urgência e emergência hospitalar, e o PL nº 04\/26, do vereador Alexandre Aleluia (Novo), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ), que altera dispositivos da Lei nº 9.928\/2026 referentes à colocação de kits de praia na cidade.<\/strong><\/p>\n

Entre os projetos aprovados está o PL nº 85\/26, do vereador Daniel Alves (PSDB), que proíbe a exigência de cadastro de veículos e dados pessoais por shopping centers e estabelecimentos congêneres da capital baiana.<\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Também foi aprovado o PL nº 259\/25, do vereador Alex Alemão (DC), que proíbe estabelecimentos comerciais de submeter consumidores à conferência de mercadorias após o pagamento e a liberação nos caixas registradores.<\/strong><\/p>\n

Outra matéria aprovada foi o PL nº 79\/26, do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), que institui o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e à Discriminação de Gênero no município de Salvador.<\/strong><\/p>\n

Ainda passou pelo plenário o PL nº 384\/25, do vereador Hélio Ferreira (PCdoB), que declara a Festa de São Jorge como Patrimônio Cultural Imaterial de Salvador.<\/strong><\/p>\n

Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município, o prefeito Bruno Reis terá prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar os projetos aprovados pela Câmara Municipal.<\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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