A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara retomou o debate sobre reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, ao analisar a admissibilidade da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 32\/15. Se aprovada, a mat\u00e9ria ser\u00e1 encaminhada a uma comiss\u00e3o especial para discuss\u00e3o detalhada, ampliando o foco sobre as medidas que poderiam ser aplicadas aos jovens infratores.<\/p>\n
A PEC 32\/15 foi apresentada em 2015 pelo deputado Gonzaga Patriota, com relatoria do Coronel Assis. O tema ganhou novo impulso ap\u00f3s ter sido retirada da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, outra pe\u00e7a que tramita no Congresso. Na \u00faltima audi\u00eancia p\u00fablica, a CCJ ouviu diferentes vozes sobre o tema, com argumentos a favor e contra a ideia.<\/p>\n
Dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a indicam que cerca de 12 mil adolescentes est\u00e3o sob interna\u00e7\u00e3o ou em priva\u00e7\u00e3o de liberdade, o que representa menos de 1% dos 28 milh\u00f5es de jovens nessa faixa et\u00e1ria, conforme o IBGE. O n\u00famero alimenta o debate sobre a efic\u00e1cia de mudan\u00e7as legais para essa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No cen\u00e1rio atual, adolescentes que infringem a lei cumprem medidas socioeducativas. Entre as op\u00e7\u00f5es est\u00e1 a Liberdade Assistida<\/strong>, com encaminhamento ao CREAS, restri\u00e7\u00e3o de direitos e acompanhamento por pelo menos seis meses, mantendo v\u00ednculos com a fam\u00edlia e com a localidade. Tamb\u00e9m existe a Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e0 Localidade<\/strong>, com atividades gratuitas de interesse geral por at\u00e9 seis meses, sob supervis\u00e3o de entidades p\u00fablicas.<\/p>\n O encaminhamento ocorre pela Vara de Inf\u00e2ncia e Juventude, ou pela Vara Civil correspondente na aus\u00eancia desta, com o adolescente recebido pelo CREAS e orientado sobre as medidas aplicadas. O acompanhamento \u00e9 definido conforme prazos legais: no m\u00ednimo seis meses para a liberdade assistida e menos de seis meses para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 localidade, al\u00e9m de encaminhamentos a outros servi\u00e7os da assist\u00eancia social quando necess\u00e1rio.<\/p>\n O tema divide opini\u00f5es entre quem defende endurecer as regras para reduzir a viol\u00eancia e quem alerta para os riscos de criminalizar jovens sem considerar fatores sociais. A CCJ continua ouvindo especialistas e avaliando impactos jur\u00eddicos, sociais e de implementa\u00e7\u00e3o antes de qualquer decis\u00e3o definitiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara retomou o debate sobre reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, ao analisar a\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":685575,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-685573","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/685573","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=685573"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/685573\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/685575"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=685573"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=685573"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=685573"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}