Resumo: a PEC que encerra a jornada 6×1 avan\u00e7a no Congresso, prometendo reduzir a carga de 44 para 40 horas semanais. A sess\u00e3o de 25 de maio foi suspensa ap\u00f3s Maur\u00edcio Marcon pedir vista. A comiss\u00e3o volta a analisar o parecer na quarta-feira, 27\/5, e a vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio est\u00e1 prevista para 28\/5, dependendo do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos para seguir ao Senado.<\/p>\n
O parecer foi costurado pelo relator L\u00e9o Prates, com a participa\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, e apoio do presidente Lula, ap\u00f3s reuni\u00e3o realizada pela manh\u00e3.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as, a jornada cai de 44 para 42 horas em 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o e, depois de 12 meses, chega a 40 horas. A norma tamb\u00e9m assegura dois dias de repouso semanal remunerado, com um deles preferencialmente aos domingos, e admite acordos coletivos para redistribuir as horas, desde que em m\u00e9dia haja dois dias de folga por semana.<\/p>\n
A PEC pro\u00edbe qualquer redu\u00e7\u00e3o salarial resultante da nova carga hor\u00e1ria. N\u00e3o haver\u00e1 diminui\u00e7\u00e3o nominal nem proporcional do sal\u00e1rio. A negocia\u00e7\u00e3o coletiva poder\u00e1 disciplinar a implementa\u00e7\u00e3o da nova jornada, permitindo ajustes setoriais para adaptar as escalas \u00e0 caracter\u00edstica de cada atividade.<\/p>\n
O texto preserva regimes de trabalho diferenciados e prev\u00ea medidas para micro e pequenas empresas, al\u00e9m de extens\u00e3o para MEIs, mantendo o objetivo de reduzir impactos econ\u00f4micos e proteger empregos. Exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para trabalhadores com diploma de n\u00edvel superior que recebam at\u00e9 2,5 tetos do INSS; esses ficam fora das regras, e n\u00e3o se aplica a servidores p\u00fablicos. Disputas sobre a aplica\u00e7\u00e3o ficar\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
Sobre contratos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a redu\u00e7\u00e3o s\u00f3 valer\u00e1 ap\u00f3s reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro e com aditamento em at\u00e9 12 meses. Trabalhadores vinculados a esses contratos entram na nova jornada somente ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o do aditivo ou ao fim do prazo, sem sofrer diminui\u00e7\u00e3o salarial. A entrada em vigor, de modo geral, ocorre com a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda, exceto a regra de dois dias de descanso, que entra em vigor 60 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da emenda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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