{"id":688417,"date":"2026-05-26T07:14:05","date_gmt":"2026-05-26T10:14:05","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/05\/26\/pedido-de-vista-adia-votacao-pelo-fim-da-escala-6x1-no-projeto-relembre-as-definicoes-do-texto\/"},"modified":"2026-05-26T07:14:40","modified_gmt":"2026-05-26T10:14:40","slug":"pedido-de-vista-adia-votacao-pelo-fim-da-escala-6x1-no-projeto-relembre-as-definicoes-do-texto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/05\/26\/pedido-de-vista-adia-votacao-pelo-fim-da-escala-6x1-no-projeto-relembre-as-definicoes-do-texto\/","title":{"rendered":"Pedido de vista adia vota\u00e7\u00e3o pelo fim da escala 6×1 no projeto; relembre as defini\u00e7\u00f5es do texto"},"content":{"rendered":"\n

Uma PEC que prop\u00f5e encerrar a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais ficou pendente de vota\u00e7\u00e3o ap\u00f3s pedido de vista do deputado Mauricio Marcon. O relator, Leo Prates, apresentou o parecer sobre o texto, que reserva mudan\u00e7as estruturais para Trabalhadores e empregadores.<\/strong><\/p>\n

O n\u00facleo da proposta \u00e9 claro: a jornada ficar\u00e1 em 40 horas semanais<\/strong>, sem redu\u00e7\u00e3o salarial<\/strong>, com cumprimento inicial em at\u00e9 14 meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o. O texto fixa que a jornada di\u00e1ria n\u00e3o pode exceder 8 horas<\/strong> e que a soma semanal n\u00e3o ultrapassa 40<\/strong>, mantendo a defesa de direitos e garantias fundamentais.<\/p>\n

Entre as novidades, a PEC estabelece duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. Tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios<\/strong> por meio de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, al\u00e9m de um regime de transi\u00e7\u00e3o que visa evitar impactos abruptos no mercado.<\/p>\n

O relat\u00f3rio detalha uma transi\u00e7\u00e3o em duas etapas<\/strong>: as primeiras duas horas a menos na jornada devem ocorrer em at\u00e9 dois meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, somando uma redu\u00e7\u00e3o de quatro horas at\u00e9 12 meses. O fim da escala 6×1, com pelo menos duas folgas semanais, entra em vigor 60 dias depois da promulga\u00e7\u00e3o, e, nesse prazo, todas as conven\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis perdem validade automaticamente para estimular negocia\u00e7\u00f5es institucionais entre sindicatos e empresas.<\/p>\n

Existem exce\u00e7\u00f5es, admitidas apenas de forma excepcional por meio de conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo<\/strong> de trabalho, desde que garanta, em m\u00e9dia, dois dias de repouso semanal remunerado. A regra tamb\u00e9m prev\u00ea que, durante um per\u00edodo, haja confirma\u00e7\u00e3o de que pelo menos um dia de folga recaia dentro de uma semana t\u00edpica de trabalho.<\/p>\n

Sobre quem fica de fora, trabalhadores com diploma de n\u00edvel superior que auferem, atualmente, duas vezes e meia o teto do INSS (cerca de R$ 20 mil) n\u00e3o ser\u00e3o atingidos pelas regras de jornada e controle de ponto, sob o argumento de combater a pejotiza\u00e7\u00e3o e conceder maior liberdade a profissionais de alta renda.<\/p>\n

Para o andamento, a expectativa \u00e9 de vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o especial na quarta-feira e, se aprovada, encaminhamento ao plen\u00e1rio na sequ\u00eancia. A PEC tamb\u00e9m precisar\u00e1 passar pelo Senado. O texto exige apoio m\u00ednimo de 308 deputados e 49 senadores para seguir em frente. No momento, o governo sinalizou resist\u00eancia inicial, mas houve acordo para uma implanta\u00e7\u00e3o gradual que visa equilibrar ganhos e custos.<\/p>\n

Palavras-chave:<\/strong> PEC 6×1, redu\u00e7\u00e3o da jornada, 40 horas, escala 6×1, transi\u00e7\u00e3o gradual, acordos coletivos, folgas, exce\u00e7\u00f5es, diplomados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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