Em sess\u00e3o realizada nesta ter\u00e7a-feira (26), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a mesa sob a presid\u00eancia da deputada Ivana Bastos (PSD) aprovou, por aclama\u00e7\u00e3o, tr\u00eas propostas de lei. Os textos tratam de um Abono Extraordin\u00e1rio para profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica da rede p\u00fablica estadual em 2026, da convers\u00e3o de licen\u00e7a-pr\u00eamio em dinheiro para servidores civis e de uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito interno autorizada pelo governo estadual. <\/p>\n
Abono Extraordin\u00e1rio<\/strong> (Projeto de Lei n\u00ba 26.287\/2026) cria um pagamento indenizat\u00f3rio destinado aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o que atuam na rede p\u00fablica estadual. O benef\u00edcio ser\u00e1 pago apenas em 2026 e abrange servidores ativos, com contrato comissionado, professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e servidores inativos, aposentados ou pensionistas inclu\u00eddos na folha de abril de 2026. O recurso vir\u00e1 do rateio de 20% dos precat\u00f3rios do Fundef devidos pela Uni\u00e3o ao estado em 2026, conforme crit\u00e9rios de proporcionalidade \u00e0 jornada de trabalho (20 ou 40 horas). Quem acumular dois v\u00ednculos ativos receber\u00e1 o abono para cada contrato. O montante \u00e9 indenizat\u00f3rio e n\u00e3o integra subs\u00eddio, vencimento b\u00e1sico, remunera\u00e7\u00e3o ou aposentadoria. <\/p>\n O texto amplia a distribui\u00e7\u00e3o de renda para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e foi relatado pela deputada Ol\u00edvia Santana (PCdoB), que festejou a aprova\u00e7\u00e3o durante a sess\u00e3o, destacando o apoio de representantes sindicais presentes nas galerias. <\/p>\n Convers\u00e3o de licen\u00e7a-pr\u00eamio em dinheiro<\/strong> (Projeto de Lei n\u00ba 26.288\/2026) autoriza a transforma\u00e7\u00e3o de per\u00edodos acumulados de licen\u00e7a-pr\u00eamio em pec\u00fania para servidores das carreiras civis do Poder Executivo estadual. Para ter direito, o servidor precisa ter ingressado em cargo efetivo at\u00e9 28 de dezembro de 2015. A convers\u00e3o depende de requerimento formal e est\u00e1 sujeita a crit\u00e9rios de conveni\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o. O pagamento poder\u00e1 ocorrer quando o afastamento para licen\u00e7a-pr\u00eamio comprometer o andamento do servi\u00e7o. <\/p>\n O projeto estabelece limites: a convers\u00e3o n\u00e3o pode exceder o equivalente a um m\u00eas de licen\u00e7a-pr\u00eamio a cada quatro meses de servi\u00e7o, com teto anual de at\u00e9 10% do quadro de servidores efetivos de cada \u00f3rg\u00e3o. Professores do ensino fundamental e m\u00e9dio n\u00e3o se enquadram nessa regra, salvo ocupando cargos comissionados. A proposta revoga integralmente a Lei n\u00ba 14.566\/2023, e entram em vigor na data de publica\u00e7\u00e3o oficial, dependendo apenas da san\u00e7\u00e3o do governador. <\/p>\n Opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito interno<\/strong> O governo da Bahia tamb\u00e9m aprovou, nesta ter\u00e7a, a solicita\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito interno de at\u00e9 R$ 820 milh\u00f5es<\/strong> com o Banco do Brasil, com garantia da Uni\u00e3o. O texto altera a Lei n\u00ba 14.391\/2021 e prev\u00ea que os recursos sejam obtidos conforme a legisla\u00e7\u00e3o federal vigente. A proposta autoriza ainda vincular receitas previstas na Constitui\u00e7\u00e3o como contragarantia, caso haja necessidade. <\/p>\n Al\u00e9m dessas a\u00e7\u00f5es, o governo enviou uma terceira proposta que autoriza a contrata\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, refor\u00e7ando a capacidade financeira do estado para enfrentar demandas or\u00e7ament\u00e1rias. A aprova\u00e7\u00e3o dos textos depende apenas da san\u00e7\u00e3o do governador. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em sess\u00e3o realizada nesta ter\u00e7a-feira (26), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a mesa sob a presid\u00eancia da deputada Ivana Bastos (PSD) aprovou, por\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":688874,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2737],"tags":[],"class_list":["post-688872","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/688872","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=688872"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/688872\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/688874"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=688872"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=688872"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=688872"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}