{"id":689777,"date":"2026-05-29T01:38:37","date_gmt":"2026-05-29T04:38:37","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/05\/29\/stf-decide-que-shopping-centers-sao-responsaveis-por-garantir-espaco-para-amamentacao-de-filhos-de-funcionarias-de-lojas\/"},"modified":"2026-05-29T01:39:42","modified_gmt":"2026-05-29T04:39:42","slug":"stf-decide-que-shopping-centers-sao-responsaveis-por-garantir-espaco-para-amamentacao-de-filhos-de-funcionarias-de-lojas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/05\/29\/stf-decide-que-shopping-centers-sao-responsaveis-por-garantir-espaco-para-amamentacao-de-filhos-de-funcionarias-de-lojas\/","title":{"rendered":"STF decide que shopping centers s\u00e3o respons\u00e1veis por garantir espa\u00e7o para amamenta\u00e7\u00e3o de filhos de funcion\u00e1rias de lojas"},"content":{"rendered":"\n

Resumo<\/strong>: o STF decidiu, por unanimidade, que os shopping centers<\/strong> s\u00e3o respons\u00e1veis por assegurar espa\u00e7o adequado para amamenta\u00e7\u00e3o<\/strong> e acolhimento dos filhos das trabalhadoras das lojas instaladas no empreendimento. A decis\u00e3o, proferida na sess\u00e3o de 27, oferece aos centros de compras um prazo de at\u00e9 um ano para se adequarem.<\/p>\n

A origem do caso vem de uma a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho contra o Shopping Cidade Jardim, em Natal (RN), que pleiteava a constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o destinado ao acolhimento de filhos durante a amamenta\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o inicial foi contr\u00e1ria, o TRT da 21\u00aa Regi\u00e3o manteve o entendimento, e o TST reformou para atribuir a responsabilidade ao shopping. O recurso chegou ao STF, que manteve a linha de entendimento.<\/p>\n

No plen\u00e1rio, o relator Fl\u00e1vio Dino negou provimento em decis\u00e3o monocr\u00e1tica; posteriormente, a tese foi acolhida pela Primeira Turma, e nos embargos, o ministro Gilmar Mendes conduziu o debate. O Supremo fixou a ideia de que, para efeitos da CLT, o conceito de \u201cestabelecimento\u201d deve abranger os shopping centers, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empregadas das lojas que comp\u00f5em o centro comercial, sempre observando os princ\u00edpios constitucionais de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade, \u00e0 inf\u00e2ncia e ao mercado de trabalho da mulher.<\/p>\n

A tese substitui a leitura estrita do texto pela interpreta\u00e7\u00e3o ampliada, levando em conta que os shoppings administram \u00e1reas comuns e t\u00eam poder sobre a organiza\u00e7\u00e3o f\u00edsica do empreendimento. Assim, shopping centers<\/strong> passam a ser sujeitos passivos na garantia de espa\u00e7os para amamenta\u00e7\u00e3o e cuidado, estendendo a obriga\u00e7\u00e3o a todo o centro, n\u00e3o apenas aos lojistas isoladamente. A norma aplica-se a estabelecimentos com, pelo menos, 30 mulheres<\/strong> empregadas com mais de 16 anos<\/strong> de idade, que devem manter local apropriado para deixar os filhos sob vigil\u00e2ncia durante a amamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A decis\u00e3o aponta que a prote\u00e7\u00e3o constitucional \u00e0 maternidade, \u00e0 inf\u00e2ncia e ao mercado de trabalho da mulher orienta a interpreta\u00e7\u00e3o do art. 389 da CLT, \u00a71\u00ba, de modo a incluir o shopping center como parte integrante das condi\u00e7\u00f5es de trabalho das funcion\u00e1rias das lojas. Com isso, a responsabilidade pela implementa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o recai sobre o conjunto do centro, refor\u00e7ando direitos b\u00e1sicos das trabalhadoras dentro dos empreendimentos comerciais.<\/p>\n

O texto estabelece, ainda, que os centros de compras t\u00eam fim de adaptar-se ao veredito no prazo de um ano, garantindo que todas as unidades estejam aptas a atender as necessidades das m\u00e3es trabalhadoras. E voc\u00ea, como enxerga essa extens\u00e3o de responsabilidade para al\u00e9m do lojista? Compartilhe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e conte como essa decis\u00e3o pode impactar o cotidiano no seu shopping preferido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Resumo: o STF decidiu, por unanimidade, que os shopping centers s\u00e3o respons\u00e1veis por assegurar espa\u00e7o adequado para amamenta\u00e7\u00e3o e acolhimento dos filhos das trabalhadoras\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":689779,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-689777","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/689777","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=689777"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/689777\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/689779"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=689777"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=689777"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=689777"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}