{"id":691164,"date":"2026-06-01T17:45:05","date_gmt":"2026-06-01T20:45:05","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/06\/01\/stf-mantem-uniao-como-responsavel-por-custeio-de-tratamento-medico-e-aprova-acordos-para-reduzir-judicializacao-da-saude\/"},"modified":"2026-06-01T17:46:10","modified_gmt":"2026-06-01T20:46:10","slug":"stf-mantem-uniao-como-responsavel-por-custeio-de-tratamento-medico-e-aprova-acordos-para-reduzir-judicializacao-da-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/06\/01\/stf-mantem-uniao-como-responsavel-por-custeio-de-tratamento-medico-e-aprova-acordos-para-reduzir-judicializacao-da-saude\/","title":{"rendered":"STF mant\u00e9m Uni\u00e3o como respons\u00e1vel por custeio de tratamento m\u00e9dico e aprova acordos para reduzir judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade"},"content":{"rendered":"\n

O STF, em unanimidade, negou provimento ao recurso extraordin\u00e1rio da Uni\u00e3o que buscava eximir-se do custeio de tratamento m\u00e9dico-hospitalar para uma paciente cigana atendida na Bahia, mantendo a responsabilidade solid\u00e1ria de Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios e alinhando-se \u00e0s diretrizes dos acordos do Tema 1.234 no \u00e2mbito do SUS.<\/strong><\/p>\n

O caso teve origem no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, que discutia quem deve custear o tratamento, enfatizando a atua\u00e7\u00e3o supletiva da Uni\u00e3o no sistema \u00fanico de sa\u00fade. A decis\u00e3o j\u00e1 havia afastado, em outros momentos, a ideia de viola\u00e7\u00e3o da separa\u00e7\u00e3o de poderes e da reserva do poss\u00edvel, reconhecendo a necessidade de interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio quando h\u00e1 omiss\u00e3o ou inefici\u00eancia estatal no direito \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

Ao analisar o recurso, o ministro Cristiano Zanin destacou que a Uni\u00e3o n\u00e3o pode mais afastar sua legitimidade passiva, entendimento consolidado pela jurisprud\u00eancia, especialmente ap\u00f3s os Temas 793 e 1.234 da repercuss\u00e3o geral.<\/strong><\/p>\n

Os acordos mencionados no Tema 1.234, firmados entre Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal, munic\u00edpios e demais atores do sistema de sa\u00fade, estabelecem regras sobre compet\u00eancia, custeio e ressarcimento em a\u00e7\u00f5es envolvendo f\u00e1rmacos n\u00e3o incorporados ao SUS. Em a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a Federal, a Uni\u00e3o custear\u00e1 integralmente as despesas, com ressarcimento a estados e munic\u00edpios apenas em casos de condena\u00e7\u00e3o supletiva; nas a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a Estadual, a Uni\u00e3o arcar\u00e1 com 65% dos desembolsos, aumentando para 80% nos casos de medicamentos oncol\u00f3gicos ajuizados at\u00e9 junho de 2024.<\/p>\n

Os acordos tamb\u00e9m preveem a cria\u00e7\u00e3o de uma plataforma nacional para centralizar informa\u00e7\u00f5es sobre demandas administrativas e judiciais de acesso a f\u00e1rmacos, com prescri\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas e monitoramento de pacientes benefici\u00e1rios de decis\u00f5es judiciais, facilitando a gest\u00e3o e o acompanhamento dessas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O STF determinou ainda que, em qualquer hip\u00f3tese, o Judici\u00e1rio deve analisar previamente o ato administrativo de indeferimento do medicamento pela Conitec, sob pena de nulidade, cabendo ao autor demonstrar, com medicina baseada em evid\u00eancias, a seguran\u00e7a e efic\u00e1cia do f\u00e1rmaco.<\/strong><\/p>\n

Com a decis\u00e3o, a Uni\u00e3o permanece como respons\u00e1vel solid\u00e1ria e, em muitos casos, principal pelo custeio, atuando em coopera\u00e7\u00e3o com estados e munic\u00edpios, sob supervis\u00e3o judicial. A medida refor\u00e7a o papel do governo federal no financiamento de tratamentos no SUS e a necessidade de acordos e mecanismos de controle para assegurar o acesso a terapias.<\/p>\n

E voc\u00ea, como acredita que esse arranjo entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios pode impactar o acesso a tratamentos no SUS na sua regi\u00e3o? Compartilhe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e participe da discuss\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O STF, em unanimidade, negou provimento ao recurso extraordin\u00e1rio da Uni\u00e3o que buscava eximir-se do custeio de tratamento m\u00e9dico-hospitalar para uma paciente cigana atendida\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":691166,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[82],"tags":[],"class_list":["post-691164","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/691164","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=691164"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/691164\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/691166"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=691164"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=691164"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=691164"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}