{"id":691212,"date":"2026-06-01T19:46:22","date_gmt":"2026-06-01T22:46:22","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/06\/01\/trt-ba-suspende-penhoras-contra-o-vitoria-por-12-meses-para-viabilizar-acordo-global-de-r-495-milhoes\/"},"modified":"2026-06-01T19:47:24","modified_gmt":"2026-06-01T22:47:24","slug":"trt-ba-suspende-penhoras-contra-o-vitoria-por-12-meses-para-viabilizar-acordo-global-de-r-495-milhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/06\/01\/trt-ba-suspende-penhoras-contra-o-vitoria-por-12-meses-para-viabilizar-acordo-global-de-r-495-milhoes\/","title":{"rendered":"TRT-BA suspende penhoras contra o Vit\u00f3ria por 12 meses para viabilizar acordo global de R$ 49,5 milh\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

O Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRT-BA) suspendeu por 12 meses todos os atos constritivos e expropriat\u00f3rios contra o Esporte Clube Vit\u00f3ria e a Vit\u00f3ria S.A., como parte da repactua\u00e7\u00e3o do acordo global com credores trabalhistas. A medida vale entre 31 de maio de 2026 e 30 de abril de 2027, abrangendo toda a jurisdi\u00e7\u00e3o da Quinta Regi\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o foi formalizada pela Resolu\u00e7\u00e3o Administrativa n\u00b0 27 e est\u00e1 vinculada \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o da repactua\u00e7\u00e3o no Procedimento Conciliat\u00f3rio. Com a suspens\u00e3o, penhoras, bloqueios judiciais e demais atos de execu\u00e7\u00e3o ficam suspensos durante a vig\u00eancia do acordo.<\/strong><\/p>\n

Para manter a suspens\u00e3o, o Vit\u00f3ria precisa cumprir obriga\u00e7\u00f5es financeiras acordadas: aportes mensais de R$ 500 mil e um aporte extraordin\u00e1rio de R$ 4 milh\u00f5es previsto para dezembro. O valor corresponde \u00e0s parcelas vencidas do acordo anterior, sem multas. Se o clube terminar o Brasileir\u00e3o na 12\u00aa posi\u00e7\u00e3o, o aporte extraordin\u00e1rio sobe para R$ 5,56 milh\u00f5es, j\u00e1 incluindo as multas; se terminar entre os oito primeiros, um novo valor ser\u00e1 definido em audi\u00eancia em dezembro.<\/strong><\/p>\n

Segundo o TRT-BA, a repactua\u00e7\u00e3o j\u00e1 permitiu a quita\u00e7\u00e3o de 240 processos trabalhistas, totalizando cerca de R$ 33 milh\u00f5es em pagamentos. Atualmente, h\u00e1 um passivo estimado de R$ 49,5 milh\u00f5es envolvendo 93 processos, enquanto 118 continuam tramitando, com d\u00edvida estimada em R$ 30,8 milh\u00f5es.<\/strong><\/p>\n

O tribunal tamb\u00e9m destacou que o Vit\u00f3ria cumpriu integralmente os compromissos do acordo anterior, pagando R$ 2,65 milh\u00f5es entre abril e dezembro de 2025, incluindo multas e aportes. As regras de concilia\u00e7\u00e3o organizam credores em grupos de pagamento, com prioridade para a data de ajuizamento; em caso de empate, vale a idade do credor. Cr\u00e9ditos at\u00e9 R$ 30 mil contam com prioridade para idosos, pessoas com defici\u00eancia ou doen\u00e7as graves.<\/strong><\/p>\n

Os cr\u00e9ditos habilitados ser\u00e3o corrigidos pela Taxa Referencial (TR), acrescidos de juros simples de 1% ao m\u00eas, proporcionais aos dias at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s ades\u00e3o, a atualiza\u00e7\u00e3o fica a cargo do Ju\u00edzo de Execu\u00e7\u00e3o e Expropria\u00e7\u00e3o (JEE). Haver\u00e1 mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento; atraso acima de 30 dias pode levar \u00e0 retomada de atos, e atraso acima de 60 dias pode levar \u00e0 desconstitui\u00e7\u00e3o do acordo.<\/strong><\/p>\n

A repactua\u00e7\u00e3o permanece v\u00e1lida at\u00e9 30 de abril de 2027, quando dever\u00e1 ser revista pelos envolvidos. O objetivo \u00e9 assegurar o pagamento aos cr\u00e9ditos trabalhistas sem comprometer a continuidade operacional do Vit\u00f3ria.<\/strong><\/p>\n

E voc\u00ea, o que acha dessa solu\u00e7\u00e3o para o Vit\u00f3ria e seus credores? Compartilhe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e participe da conversa.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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