A Advocacia do Senado apresentou contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o movida pela esposa e pelos filhos do ministro Alexandre de Moraes contra o relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A defesa sustenta que as declara\u00e7\u00f5es de Vieira, proferidas no \u00e2mbito da comiss\u00e3o, est\u00e3o protegidas pela imunidade parlamentar, e que o parlamentar pediu para ser representado pelos advogados do Senado.<\/p>\n
Em parecer de 27 p\u00e1ginas<\/strong>, quatro advogados do Senado afirmam que as declara\u00e7\u00f5es questionadas foram feitas durante os trabalhos da CPI e, por isso, estariam amparadas pela prerrogativa constitucional conferida aos parlamentares.<\/p>\n A defesa sustenta que Vieira n\u00e3o mencionou, em momento algum, uma rela\u00e7\u00e3o direta entre a fam\u00edlia Moraes e o PCC. Segundo os advogados, ele apenas apontou suspeitas de que recursos circulavam entre o que chamou de caminho intermedi\u00e1rio entre o Banco Master e uma suposta organiza\u00e7\u00e3o criminosa, sem atribuir v\u00ednculo criminoso espec\u00edfico aos familiares.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o, movida por Viviane Barci de Moraes e pelos advogados Giulliana e Alexandre Barci de Moraes, pede indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 20 mil para cada autor. O fundamento \u00e9 uma fala dada pelo senador ao SBT News, em 15 de mar\u00e7o, na qual classificou o Banco Master como uma \u201clavanderia\u201d de recursos ligados ao PCC.<\/p>\n Os advogados afirmam que a entrevista foi consequ\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o de Vieira como relator e que o conte\u00fado de atos parlamentares est\u00e1 coberto pela imunidade, estendendo-se tamb\u00e9m \u00e0s entrevistas divulgadas. Garantem que o senador n\u00e3o imputou ilicitude \u00e0 fam\u00edlia Moraes, apenas fez uma cr\u00edtica sobre a circula\u00e7\u00e3o de recursos, defendendo a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n Os trabalhos da CPI foram encerrados em 14 de abril. O colegiado rejeitou o relat\u00f3rio de Vieira, que defendia o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli por supostos crimes de responsabilidade relacionados ao Caso Master.<\/p>\n A defesa refor\u00e7a que Vieira atua dentro de um contexto institucional e que suas palavras, assim como atos parlamentares, est\u00e3o protegidas pela imunidade. O caso segue como ponto de diverg\u00eancia entre as partes sobre o alcance da imunidade e da liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n E voc\u00ea, o que acha sobre o equil\u00edbrio entre imunidade parlamentar e responsabiliza\u00e7\u00e3o por falas em ambientes de cobran\u00e7a p\u00fablica? Deixe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e participe da discuss\u00e3o sobre como esse tema impacta a atua\u00e7\u00e3o de senadores e a transpar\u00eancia de investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Advocacia do Senado apresentou contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o movida pela esposa e pelos filhos do ministro Alexandre de Moraes contra o relator da CPI\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":691375,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[244],"tags":[],"class_list":["post-691373","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-entretenimento"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/691373","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=691373"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/691373\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/691375"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=691373"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=691373"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=691373"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}