{"id":69363,"date":"2022-04-01T21:38:49","date_gmt":"2022-04-02T00:38:49","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirojornal.com.br\/2022\/04\/defensoria-publica-violacao-de-direitos-aumenta-em-presidios-de-sp\/"},"modified":"2022-04-01T21:38:49","modified_gmt":"2022-04-02T00:38:49","slug":"defensoria-publica-violacao-de-direitos-aumenta-em-presidios-de-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2022\/04\/01\/defensoria-publica-violacao-de-direitos-aumenta-em-presidios-de-sp\/","title":{"rendered":"Defensoria P\u00fablica: viola\u00e7\u00e3o de direitos aumenta em pres\u00eddios de SP"},"content":{"rendered":"

Relat\u00f3rio da Defensoria P\u00fablica Estadual de S\u00e3o Paulo (DPE-SP), realizado a partir de inspe\u00e7\u00f5es durante a pandemia, aponta agravamento de viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos nas unidades prisionais no estado. Das 27 unidades visitadas, 81,48% (23 delas) estavam superlotadas.<\/p>\n

Os dados do governo estadual indicam que, em maio de 2021, 23,55% das penitenci\u00e1rias estavam acima da capacidade. O trabalho foi desenvolvido pelo N\u00facleo Especializado de Situa\u00e7\u00e3o Carcer\u00e1ria (Nesc) da defensoria.<\/p>\n

O n\u00facleo fez 27 atividades de inspe\u00e7\u00e3o nos pres\u00eddios do estado de S\u00e3o Paulo durante a pandemia de covid-19. Desde o ano de 2014, foram realizadas\u00a0 242 inspe\u00e7\u00f5es pelo Nesc, 62\u00a0 delas na pandemia da covid-19.\u00a0<\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo o relat\u00f3rio,\u00a0pessoas do grupo de risco ficaram expostas \u00e0 covid-19, sem que houvesse equipe m\u00ednima de sa\u00fade ou possibilidade de pronto-atendimento na rede p\u00fablica por falta de escolta. ???O diagn\u00f3stico apresentado \u00e9 capaz de desnudar o caos e a barb\u00e1rie vividos no sistema prisional paulista pelas pessoas presas, seus familiares e amigos\/as, assim como por todos aqueles que trabalham em tais locais: policiais penais, defensores\/as p\u00fablicos, advogados.???<\/p>\n

A defensoria lembra a Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 62\/2020 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) indicava ???ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o da infec\u00e7\u00e3o pelo novo coronav\u00edrus no \u00e2mbito dos estabelecimentos do sistema prisional, inclusive com a substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o em unidades prisionais por pris\u00e3o domiciliar para grupos mais vulner\u00e1veis e crimes praticados sem grave amea\u00e7a ou viol\u00eancia???.\u00a0<\/p>\n

O relat\u00f3rio destaca, no entanto, que a aplica\u00e7\u00e3o desta recomenda\u00e7\u00e3o foi ???\u00ednfima???. O levantamento mostra que dos 27,5 mil processos no estado em que houve pedidos de soltura em raz\u00e3o da pandemia, no per\u00edodo do in\u00edcio da pandemia at\u00e9 29 de setembro de 2020, em apenas 5,5% foram expedidos alvar\u00e1 de soltura.\u00a0<\/p>\n

O documento lembra que o Brasil \u00e9 o terceiro pa\u00eds, em n\u00fameros absolutos, que mais prende pessoas no mundo. S\u00e3o Paulo, por sua vez, tem 201 mil pessoas encarceradas em 179 estabelecimentos prisionais, o que representa quase um ter\u00e7o da popula\u00e7\u00e3o prisional brasileira. ???O crime que mais prende pessoas no estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 o tr\u00e1fico de drogas (40,21%), delito que n\u00e3o envolve viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a e que em outros pa\u00edses j\u00e1 foi regulamentado como atividade comercial???, aponta a defensoria.<\/p>\n

A sobrerrepresenta\u00e7\u00e3o de pessoas negras nas pris\u00f5es paulistas tamb\u00e9m \u00e9 uma marca do sistema, ???refletindo o racismo estrutural de nossa sociedade e institucional dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de controle???, assinala o texto. A defensoria destaca que o estado tem 34,6% de sua popula\u00e7\u00e3o que se autodeclara negra, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), enquanto o sistema prisional tem mais de 60% da sua popula\u00e7\u00e3o de pessoas negras.\u00a0<\/p>\n

???O cen\u00e1rio apresentado \u00e9 de total ilegalidade.??? Para a defensoria, foram desrespeitados direitos b\u00e1sicos de pessoas presas. Al\u00e9m disso, observa-se a ???perpetua\u00e7\u00e3o do encarceramento em condi\u00e7\u00f5es que criam ou levam ao agravamento de problemas de sa\u00fade e colocam em risco a vida das centenas de milhares de pessoas presas nas unidades prisionais de S\u00e3o Paulo???.\u00a0<\/p>\n

O relat\u00f3rio destaca, entre as situa\u00e7\u00f5es enfrentadas durante a pandemia, a aus\u00eancia de testagem em massa, insufici\u00eancia de entrega de m\u00e1scaras e desrespeito \u00e0 prioridade estabelecida no Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A defensoria pede que seja revista a ???op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Estado de S\u00e3o Paulo pelo encarceramento em massa de sua popula\u00e7\u00e3o pobre e vulnerabilizada???. Para o \u00f3rg\u00e3o, esse quadro \u00e9 ???insustent\u00e1vel???. ????? necess\u00e1rio racionalizar esse sistema e, sobretudo, passar a tratar as pessoas presas como seres humanos???, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n

Outro lado<\/h2>\n

A Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SAP) avalia, por meio de nota, que o ???levantamento da Defensoria P\u00fablica apresenta distor\u00e7\u00f5es???. Informa que, atualmente, o sistema tem 199.652 pessoas custodiadas, o que corresponde a 32% a mais do que a capacidade total de vagas. Segundo a secretaria, o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria recomenda uma superlota\u00e7\u00e3o de at\u00e9 37,5%.<\/p>\n

A pasta destaca ainda que a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria no estado est\u00e1 em queda h\u00e1 mais de tr\u00eas anos e que isso se deve \u00e0 constru\u00e7\u00e3o e entrega de novos pres\u00eddios. Foram entregues oito novos pres\u00eddios, com acr\u00e9scimo de 6,6 mil vagas. A secretaria informou ainda que cinco unidades est\u00e3o em constru\u00e7\u00e3o para cria\u00e7\u00e3o de mais 4,1 mil novas vagas.<\/p>\n

Sobre os dados de covid-19, a secretaria aponta que ???a defensoria tamb\u00e9m distorce dados???. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a taxa de letalidade por covid-19 no sistema prisional de S\u00e3o Paulo \u00e9 de 0,51%, enquanto o \u00edndice nacional \u00e9 de 2,2%. ???O esquema vacinal com duas doses foi completado em 100% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, com aplica\u00e7\u00e3o de refor\u00e7o em andamento???, aponta em nota.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o informa que todos os presos t\u00eam ???atendimento de sa\u00fade assegurado???. Al\u00e9m disso, afirma que os pres\u00eddios recebem dedetiza\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas. A secretaria destaca ainda que as unidades ???s\u00e3o frequentemente inspecionadas por representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Poder Judici\u00e1rio e \u00f3rg\u00e3os da sociedade civil, e eventuais falhas em rela\u00e7\u00e3o a direitos dos presos s\u00e3o apuradas segundo crit\u00e9rios legais de transpar\u00eancia e efici\u00eancia???.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Relat\u00f3rio da Defensoria P\u00fablica Estadual de S\u00e3o Paulo (DPE-SP), realizado a partir de inspe\u00e7\u00f5es durante a pandemia, aponta agravamento de viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":69364,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[116],"tags":[],"class_list":["post-69363","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-judiciario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69363","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=69363"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69363\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/69364"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=69363"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=69363"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=69363"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}