Belo Horizonte \u2014 A 8\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel Especializada do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) decidiu que um bulldogue franc\u00eas, presenteado pelo ex-marido \u00e0 esposa durante o casamento, deve permanecer com a mulher. Os desembargadores entenderam que animais de estima\u00e7\u00e3o s\u00e3o bens m\u00f3veis com movimento pr\u00f3prio (seres semoventes) e, por isso, n\u00e3o se enquadram nas regras de \u201cguarda\u201d ou \u201cvisitas\u201d do Direito de Fam\u00edlia; a defesa passa a ser pela partilha de bens.<\/p>\n
O caso teve origem na Comarca de Conselheiro Lafaiete, na regi\u00e3o Central de Minas, no \u00e2mbito de div\u00f3rcio litigioso. O ex-marido alegou que deveria ser tutor do pet, afirmando ter custeado o animal em 2021. A mulher, por\u00e9m, sustenta que o filhote foi escolhido em 2019 como presente para ela e que sempre conduziu os cuidados, as vacinas e as decis\u00f5es sobre o c\u00e3o.<\/p>\n
A relatora, desembargadora \u00c2ngela de Lourdes Rodrigues, ajustou a fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da senten\u00e7a ao esclarecer que o caminho jur\u00eddico da \u201cguarda\u201d do c\u00e3o \u00e9 inadequado; diante do C\u00f3digo Civil, a disputa deve ser resolvida pela partilha de bens. Embora reconhe\u00e7a o intenso afeto entre os donos e os animais, a magistrada ressalta que a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica envolvendo animais de estima\u00e7\u00e3o se regula pelas normas da propriedade, n\u00e3o pelos institutos do Direito de Fam\u00edlia.<\/p>\n
Em trecho citado na decis\u00e3o, o voto afirma: <\/p>\n
\u201cRestando comprovado que o animal foi adquirido com o intuito de ser um presente, configura-se bem particular da donat\u00e1ria.\u201d<\/p><\/blockquote>\n
A magistrada ressaltou os depoimentos que indicaram a doa\u00e7\u00e3o do buldogue \u00e0 mulher e a continuidade de quem assume os cuidados, mesmo ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os desembargadores Carlos Roberto de Faria e Delvan Barcelos J\u00fanior acompanharam o voto da relatora. O caso tramita em segredo de justi\u00e7a, refor\u00e7ando a prote\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis da disputa e a privacidade das partes envolvidas.<\/p>\n
E voc\u00ea, como enxergaria esse tema? Animais de estima\u00e7\u00e3o devem seguir regras diferentes das de bens comuns em casos de div\u00f3rcio, levando em conta o v\u00ednculo afetivo ou apenas a titularidade patrimonial? Deixe sua opini\u00e3o nos coment\u00e1rios e conte como enxergaria uma situa\u00e7\u00e3o parecida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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