{"id":694536,"date":"2026-06-10T14:16:49","date_gmt":"2026-06-10T17:16:49","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/06\/10\/com-44-votos-favoraveis-ccj-da-camara-aprova-projeto-que-reduz-maioridade-penal-de-18-para-16-anos\/"},"modified":"2026-06-10T14:18:04","modified_gmt":"2026-06-10T17:18:04","slug":"com-44-votos-favoraveis-ccj-da-camara-aprova-projeto-que-reduz-maioridade-penal-de-18-para-16-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/06\/10\/com-44-votos-favoraveis-ccj-da-camara-aprova-projeto-que-reduz-maioridade-penal-de-18-para-16-anos\/","title":{"rendered":"Com 44 votos favor\u00e1veis, CCJ da C\u00e2mara aprova projeto que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos"},"content":{"rendered":"\n<p style=\"text-align: justify;\">Ap\u00f3s quase tr\u00eas horas de intenso debate na CCJ da C\u00e2mara, a proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos foi aprovada com <strong>44 votos favor\u00e1veis<\/strong> e <strong>18 contr\u00e1rios<\/strong>. Com o aval, o texto segue para uma comiss\u00e3o especial, criada pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, para analisar o m\u00e9rito da PEC 32\/15. A decis\u00e3o desta quarta-feira foca, neste momento, na admissibilidade, abrindo caminho para a an\u00e1lise do tema pelos deputados na pr\u00f3xima comiss\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na pr\u00e1tica, a CCJ aprovou apenas a admissibilidade da PEC e espera a r\u00e1pida cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial para o exame do m\u00e9rito, conforme anunciou o presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Junior. Entre os deputados baianos que integram a CCJ, votaram a favor Arthur Maia (Uni\u00e3o), Jos\u00e9 Rocha (Uni\u00e3o), Leur Lomanto Junior (Uni\u00e3o) e Paulo Azi (Uni\u00e3o); contra votaram Bacelar (Rede), Felix Mendon\u00e7a Jr. (PDT) e L\u00eddice da Mata (PSB).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O relator da PEC, deputado Coronel Assis (PL-MT), apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o, acolhendo proposta de Capit\u00e3o Alden (PL-BA) que trata da responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal de jovens entre 16 e 18 anos em casos de crimes hediondos e outros delitos graves. O texto, por\u00e9m, exige uma avalia\u00e7\u00e3o individualizada da compreens\u00e3o do jovem sobre o crime e assegura a separa\u00e7\u00e3o entre jovens e adultos na execu\u00e7\u00e3o da pena. Al\u00e9m disso, o relator retirou trecho que previa outros efeitos civis para 16 anos, como casamento, contratos, carteira de habilita\u00e7\u00e3o e voto obrigat\u00f3rio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Essa proposta acirrou o debate entre deputados. Os opositores argumentam que a mudan\u00e7a fere a Constitui\u00e7\u00e3o, atingindo direitos e garantias das crian\u00e7as e adolescentes. \u201cEstamos aqui ao arrepio da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o discutindo uma mat\u00e9ria que fere de forma absolutamente n\u00edtida direitos e garantias individuais garantidos pela nossa Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, disse Erika Kokay (PT-DF). Por outro lado, defensores sustentam que adolescentes de 16 e 17 anos devem ser responsabilizados como adultos, com Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmando que \u201ca solu\u00e7\u00e3o para a reincid\u00eancia \u00e9 deixar preso\u201d. Hoje, atos infracionais graves cometidos por jovens costumam ser punidos com medidas socioeducativas previstas no ECA, com interna\u00e7\u00e3o de at\u00e9 tr\u00eas anos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Durante a discuss\u00e3o, parlamentares de esquerda apresentaram requerimentos para adiamento ou retirada de pauta, mas todos foram rejeitados por ampla maioria. O tema deve tramitar agora na comiss\u00e3o especial, com avalia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito da proposi\u00e7\u00e3o antes de qualquer decis\u00e3o final. E voc\u00ea, qual \u00e9 a sua opini\u00e3o sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal? Deixe seu coment\u00e1rio abaixo e compartilhe seu ponto de vista sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s quase tr\u00eas horas de intenso debate na CCJ da C\u00e2mara, a proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":16,"featured_media":694538,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2737],"tags":[],"class_list":["post-694536","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bahia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/694536","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/16"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=694536"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/694536\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/694538"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=694536"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=694536"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=694536"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}