{"id":694645,"date":"2026-06-10T20:26:39","date_gmt":"2026-06-10T23:26:39","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirojornal.com.br\/2026\/06\/10\/gilmar-mendes-alerta-para-inconstitucionalidade-de-gastos-sem-custeio-apos-a-ccj-aprovar-pec-dos-agentes-de-saude\/"},"modified":"2026-06-10T20:27:15","modified_gmt":"2026-06-10T23:27:15","slug":"gilmar-mendes-alerta-para-inconstitucionalidade-de-gastos-sem-custeio-apos-a-ccj-aprovar-pec-dos-agentes-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/2026\/06\/10\/gilmar-mendes-alerta-para-inconstitucionalidade-de-gastos-sem-custeio-apos-a-ccj-aprovar-pec-dos-agentes-de-saude\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes alerta para inconstitucionalidade de gastos sem custeio ap\u00f3s a CCJ aprovar PEC dos agentes de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"\n

Resumo: o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, defende responsabilidade fiscal e alerta que propostas que criem despesas sem estimativa de impacto podem ser inconstitucionais, em meio ao debate sobre as chamadas pautas-bomba no Congresso.<\/strong><\/p>\n

Em publica\u00e7\u00e3o na rede social X, Mendes enfatizou que h\u00e1 \u201cum risco relevante\u201d de infla\u00e7\u00e3o acompanhada de baixo crescimento econ\u00f4mico, o que compromete governabilidade e estabilidade pol\u00edtica. Ele refor\u00e7ou que a base para o desenvolvimento de qualquer pa\u00eds \u00e9 uma macroeconomia est\u00e1vel e que, nesse contexto, a responsabilidade fiscal \u00e9 condi\u00e7\u00e3o essencial.<\/strong><\/p>\n

O contexto envolve a articula\u00e7\u00e3o do governo para conter propostas com alto impacto financeiro. O termo \u201cpauta-bomba\u201d descreve medidas legislativas, geralmente de natureza fiscal, que podem gerar despesas previstas sem estimativas de custo, abrindo caminho para questionamentos legais.<\/strong><\/p>\n

Entre os pontos discutidos, destaca-se a PEC 14\/2021, que cria regras de aposentadoria integral com paridade para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate a endemias. A proposta prev\u00ea 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, e transi\u00e7\u00e3o escalonada at\u00e9 2041 para quem j\u00e1 atua na data de promulga\u00e7\u00e3o. O Bah\u00eda Not\u00edcias trouxe o debate ao mostrar a PEC como pauta considerada \u201cbomb\u00e1stica\u201d para o governo Lula pelos impactos estimados.<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda tamb\u00e9m atua nos bastidores. Em reuni\u00e3o com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o ministro da pasta pretende conter propostas que, segundo estimativas da equipe econ\u00f4mica, poderiam custar at\u00e9 R$ 276 bilh\u00f5es. Mendes lembrou que a Constitui\u00e7\u00e3o exige estimativas pr\u00e9vias de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro para qualquer medida que gere despesas ou benef\u00edcios fiscais.<\/strong><\/p>\n

Em meio ao confronto entre governo e Legislativo, o STF j\u00e1 tem jurisprud\u00eancia pac\u00edfica sobre o tema: sem estudos pr\u00e9vios de custo, a aprova\u00e7\u00e3o de novos gastos pode ser considerada inconstitucional. Mendes advertiu sobre a necessidade de blindar as contas p\u00fablicas contra press\u00f5es pol\u00edticas de curto prazo, mantendo fidelidade \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e evitando conquistas casu\u00edsticas que possam invalidar normas futuras.<\/strong><\/p>\n

\"\" Foto: Saulo Cruz \/ Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/p>\n

Ao avan\u00e7ar na discuss\u00e3o, a PEC 14\/2021 permanece no plen\u00e1rio com pedido de calend\u00e1rio especial de tramita\u00e7\u00e3o, articulado pelo presidente da CCJ, Otto Alencar. A leitura \u00e9 de que a aprova\u00e7\u00e3o sem custeio claro prejudica a responsabilidade fiscal e pode levar \u00e0 invalida\u00e7\u00e3o judicial, refor\u00e7ando a necessidade de fontes de custeio bem definidas.<\/strong><\/p>\n

Concluo destacando que as decis\u00f5es sobre pautas-bomba n\u00e3o s\u00e3o apenas t\u00e9cnicas; elas moldam o equil\u00edbrio entre direitos e responsabilidade com o dinheiro p\u00fablico. Como voc\u00ea enxerga esse embate entre agenda social e equil\u00edbrio financeiro? compartilhe seus pontos de vista nos coment\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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