O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (1\u00b0\/4), em favor da decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes sobre a imposi\u00e7\u00e3o do uso da tornozeleira no deputado federal Daniel Silveira (Uni\u00e3o Brasil-RJ). Sete dos 11 ministros j\u00e1 haviam votado: Dias Toffoli, Carmen L\u00facia, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso. Os outros ainda n\u00e3o votaram. A vota\u00e7\u00e3o ocorre no plen\u00e1rio virtual.<\/p>\n
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Em fevereiro de 2021, o deputado atacou o STF e acabou tornando-se r\u00e9u no inqu\u00e9rito dos atos antidemocr\u00e1ticos que o ministro Alexandre de Moraes \u00e9 relator ap\u00f3s amea\u00e7ar o Supremo e os ministros. Silveira foi preso e passou por regime domiciliar, sendo solto novamente mediante as cautelares, mas ele voltou a fazer ataques e descumpriu as decis\u00f5es da corte.<\/p>\n
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Ao pedir a aplica\u00e7\u00e3o da tornozeleira, o Minist\u00e9rio P\u00fablico afirmou que, mesmo investigado, Silveira continuou fazendo ataques \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e \u00e0 democracia. O parlamentar dormiu no gabinete dele na C\u00e2mara dos Deputados, no \u00faltimo dia 30, para n\u00e3o ser preso, alegando que aquele era um ambiente inviol\u00e1vel. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), emitiu uma nota \u00e0 imprensa, afirmando que ordens judiciais devem ser cumpridas, mas que a C\u00e2mara \u00e9 um ambiente inviol\u00e1vel.<\/p>\n
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Depois de pernoitar no Congresso e ir \u00e0 um evento no Pal\u00e1cio do Planalto na manh\u00e3 de 31 de mar\u00e7o, o deputado concordou com o uso do monitoramento eletr\u00f4nico ap\u00f3s o magistrado instaurar um inqu\u00e9rito por desobedi\u00eancia, com pagamento de multa de R$ 15 mil por dia pelo descumprimento da ordem judicial e o congelamento dos bens do deputado.<\/p>\n
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Rea\u00e7\u00e3o no Congresso<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n No dia em que Silveira se escondeu no gabinete alegando “que aquele ambiente era inviol\u00e1vel”, o Correio<\/strong> ouviu deputados governistas e de oposi\u00e7\u00e3o. O l\u00edder da bancada evang\u00e9lica, S\u00f3stenes Cavalvante (PL-RJ), disse que o judici\u00e1rio desafia o legislativo. “Nunca se viu essa afronta de um poder ao outro, ainda mais neste caso em especial. Pelas garantias constitucionais do parlamento brasileiro, e no caso, em tese, do deputado Daniel Silveira. Entendo que a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Morais \u00e9 antidemocr\u00e1tica e sem respaldo legal, um processo cheio de v\u00edcios, fragilizando nossa democracia”, disse. S\u00f3stenes ainda criticou Lira. “O que me assusta \u00e9 a incapacidade da presid\u00eancia da C\u00e2mara na figura do seu presidente. A nota do Lira n\u00e3o resolve o problema e precisa autorizar seu vice-presidente, j\u00e1 que n\u00e3o est\u00e1 essa semana em Bras\u00edlia, pautar o requerimento no plen\u00e1rio”, afirmou.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n O l\u00edder do PT na C\u00e2mara, Reginaldo Lopes (MG), apontou que o problema \u00e9 a falta de funcionamento do Conselho de ??tica para resolver o imbr\u00f3glio. “Eu tenho defendido que o Conselho de ??tica tem que voltar a funcionar. Tem que voltar aos trabalhos presenciais. No caso do Daniel, o Conselho de ??tica tem que julgar o processo dele e n\u00e3o cabe levar ao plen\u00e1rio se confirma ou n\u00e3o o que o Supremo est\u00e1 propondo. J\u00e1 autorizamos o Supremo e ele descumpriu a execu\u00e7\u00e3o penal. O presidente Lira foi correto na nota, mas precisa botar a Comiss\u00e3o de ??tica para funcionar”, disse Lopes.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Rui Falc\u00e3o (PT-SP) endossou o l\u00edder petista. “H\u00e1 uma decis\u00e3o do conselho de \u00e9tica. H\u00e1 um retardo na decis\u00e3o no Conselho de ??tica como a suspens\u00e3o de seis meses do mandato e por isso ele est\u00e1 aqui. O judici\u00e1rio tem o papel dele e a casa n\u00e3o tem a ver com ele. Para livrar-se dessa decis\u00e3o, suspende o mandato”, disse.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Especialistas<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Carlos Abr\u00e3o, advogado e professor de direito constitucional e internacional, explicou que o mandato parlamentar \u00e9 inviol\u00e1vel, pois um congressista precisa ter a liberdade de atacar e defender governos e decis\u00f5es. “Isso n\u00e3o \u00e9 absoluto. A liberdade de express\u00e3o dos parlamentares \u00e9 restrita \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o”, disse. “Isso vale para partidos que precisam ter em seu estatuto a defesa do estado democr\u00e1tico de direito. Ou seja, defender o AI-5 \u00e9 vedado pela Constitui\u00e7\u00e3o”, explicou.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n O professor deixa claro que Silveira n\u00e3o teceu cr\u00edticas ao Supremo, mas ultrapassou limites. “O STF foi v\u00edtima de ataques ou seja, a Corte ent\u00e3o, n\u00e3o poderia ser relatora deste inqu\u00e9rito?”, questionou. Abr\u00e3o argumenta que a maioria no Supremo hoje em endosso a decis\u00e3o de Morais \u00e9 um ato de defesa ao poder judici\u00e1rio.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n O professor de direito constitucional da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Elival Ramos, j\u00e1 havia explicado ao Correio que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para um deputado se hospedar no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. “O deputado disse em entrevista que o plen\u00e1rio \u00e9 um reduto de soberania e isso n\u00e3o existe no estado democr\u00e1tico de direito. Imagina um crime sob flagrante a pol\u00edcia competente n\u00e3o poder entrar no plen\u00e1rio para prender algu\u00e9m que cometeu um crime porque \u00e9 parlamentar? N\u00e3o h\u00e1 \u00e1reas inexpugn\u00e1veis na Rep\u00fablica”, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (1\u00b0\/4), em favor da decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes sobre a imposi\u00e7\u00e3o do uso\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":69487,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[130],"tags":[],"class_list":["post-69486","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69486","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=69486"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69486\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/69487"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=69486"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=69486"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gazetabaiana.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=69486"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}